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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

VALDINEI PEREIRA OLIVEIRACPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JUIZO DA COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT

Advogados

Autor:

EDSON FELIPE TONIASSO VEIGA· OAB MT 21473· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LENILDA MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

VALDINEI PEREIRA OLIVEIRACPF

ESTADO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARINALVA RAMOS RODRIGUES· OAB MT 12462· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EUDES ESPIRITO SANTO FERREIRACPF

Reu

VALDINEI PEREIRA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ODUVALDO LOPES FERREIRA· OAB MT 14196· CPF 261.***.***-91

Reu:

MARIA CLAUDIA HEMING DOS SANTOS LIRA· OAB MT 21911· CPF 712.***.***-87

Reu:

EDSON FELIPE TONIASSO VEIGA· OAB MT 21473· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (23/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNOUT OLIVEIRACPF

PATRICIA DANIELE DOS SANTOS VASCONCELOS

VALDIRIA PAIM OLIVEIRA

Reu

LENILSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEX PAIM OLIVEIRA VASCONCELOS· OAB SE 11652· CPF 454.***.***-20

Reu:

ALEX PAIM OLIVEIRA VASCONCELOS· OAB SE 11652· CPF 454.***.***-20

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FONTES CARVALHO DE ARAUJOCPF

Reu

VALDIRIA PAIM OLIVEIRACPF

PATRÍCIA DANIELE DOS SANTOS VASCONCELOS PAIMCPF

ARNOUT OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES BARRETO· OAB SE 2158· CPF 533.***.***-87

Autor:

DIEGO FONTES CARVALHO DE ARAUJO· OAB SE 6274· CPF 841.***.***-00

Reu:

LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES BARRETO· OAB SE 2158· CPF 533.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO FONTES CARVALHO DE ARAUJOCPF

Reu

ARNOUT OLIVEIRACPF

PATRICIA DANIELE DOS SANTOS VASCONCELOS

VALDIRIA PAIM OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DIEGO FONTES CARVALHO DE ARAUJO· OAB SE 6274· CPF 841.***.***-00

Autor:

LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES BARRETO· OAB SE 2158· CPF 533.***.***-87

Reu:

DIEGO FONTES CARVALHO DE ARAUJO· OAB SE 6274· CPF 841.***.***-00

Reu:

LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES BARRETO· OAB SE 2158· CPF 533.***.***-87

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

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