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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 32.274,00

Autor

MARIA NELMA DE LIMA ARAUJOCPF

ESMERALDO JOSE DOS SANTOSCPF

MARCELO SANTIAGO DE LIMACPF

MARIA VILANE SILVA OLIVEIRACPF

VANILSA MOTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 30416· CPF 525.***.***-49

Autor:

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES· OAB BA 19277· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 32.274,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

MARIA NELMA DE LIMA ARAUJOCPF

MARIA VILANE SILVA OLIVEIRACPF

VANILSA MOTA DA SILVACPF

ESMERALDO JOSE DOS SANTOSCPF

MARCELO SANTIAGO DE LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 30416· CPF 525.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/01/2025 (31/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 245.980,00

Autor

VILANE ZANISKOSKICPF

Reu

MARCOS DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PIASSA MALAGI· OAB PR 51111· CPF 022.***.***-16

Reu:

DIEGO ERNESTO OLIVEIRA POSSO· OAB PR 108908· CPF 075.***.***-64

Outros

RICARDO CÂNDIDO DE OLIVEIRA RAMIRES· OAB MS 8240· CPF 607.***.***-49

ANA FLAVIA PENSO ARENDT· OAB PR 80151· CPF 077.***.***-08

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALPetição Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINERACAO ABG EIRELICNPJ

Reu

IVONETE FORLIN ZUCONELLICPF

ALDOINO BASSOCPF

IRONI FORLINCPF

VILANE ZANISKOSKICPF

ITACIR FORLINCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NASSIB ABDO ABAGE NETO· CPF 921.***.***-34

Autor:

ROBERTO REIS MESSAGGI· OAB PR 60160· CPF 043.***.***-90

Autor:

RICARDO REIS MESSAGGI· OAB PR 63486· CPF 009.***.***-73

Último movimento: DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE (20/04/2026)

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