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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CLAUDE VANDAMME MOURA SOARESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDE VANDAMME MOURA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CLAUDE VANDAMME MOURA SOARESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

WERBERTH COSTA DA SILVACPF

ALDO LUIS ARAUJOCPF

NEY COSTA FREITASCPF

JARDSON PEREIRA PAIXAOCPF

THIAGO PEREIRA DO CARMOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR· OAB MA 20211· CPF 041.***.***-36

Reu:

ITAMAURO PEREIRA CORREA LIMA· OAB MA 8855· CPF 466.***.***-49

Reu:

MAURO SÉRGIO RIBEIRO FRAZÃO· OAB MA 4069· CPF 251.***.***-68

Reu:

MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MA 7239· CPF 851.***.***-72

Reu:

FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9425· CPF 021.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

ERIVELTON LAGO· OAB MA 4690· CPF 136.***.***-34

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

SUZANE RAMOS RABELO· OAB MA 10225· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 8.324,00

Autor

JOCIVAN SOUZA SILVACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLE BEZERRA FERNANDES· OAB PB 27209· CPF 107.***.***-86

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 33.847,50

Autor

VANDAL & PIOLOGO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA ELI APARECIDA PILOLOGO VAN DAL· CPF 008.***.***-30

Autor:

SABRINA PAULA MARQUES· OAB PR 96331· CPF 074.***.***-45

Reu:

JEOVANI BONADIMAN BLANCO· OAB PR 23807· CPF 544.***.***-63

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (28/04/2025)

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