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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 4.674,50

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 03048076320188240018/TJSC (04/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 4.674,50

Autor

TERESINHA PIGATTOCPF

Reu

REALIZAR IMOVEIS LTDACNPJ

MOACIR FERRARICPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 036877· CPF 585.***.***-72

Reu:

MICHELI ALINE SECCHI SCHENKEL· OAB SC 035230· CPF 062.***.***-08

Reu:

EDSON CARLOS OLESCZUK· OAB PR 084127· CPF 044.***.***-18

Reu:

FRANCIS MAITON TESSARO· OAB SC 029657· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CV0 (04/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 4.674,50

Autor

TERESINHA PIGATTOCPF

Reu

REALIZAR IMOVEIS LTDACNPJ

MOACIR FERRARICPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 036877· CPF 585.***.***-72

Reu:

MICHELI ALINE SECCHI SCHENKEL· OAB SC 035230· CPF 062.***.***-08

Reu:

FRANCIS MAITON TESSARO· OAB SC 029657· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 71.128,06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 71.128,06

Autor

MERCADO JOAO XXIII LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 036877· CPF 585.***.***-72

Reu:

NATHALIE MEZADRI· CPF 078.***.***-14

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Reu:

TATIANE ROCHA COUTO· OAB SC 033171· CPF 009.***.***-89

Reu:

ODACIRA NUNES· OAB SC 012672· CPF 921.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO04CV0 (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADO JOAO XXIII LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Advogados

Autor:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 036877· CPF 585.***.***-72

Autor:

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Autor:

ODACIRA NUNES· OAB SC 012672· CPF 921.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 036877· CPF 585.***.***-72

Reu:

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Reu:

ODACIRA NUNES· OAB SC 012672· CPF 921.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/04/2030)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO JOAO XXIII LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Outros

VANDERLEI CONCI· OAB SC 036877· CPF 585.***.***-72

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MERCADO JOAO XXIII LTDA ADVOGADO: VANDERLEI CONCI (OAB SC036877) AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regim... (29/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 9.102,38

Autor

JOSIELA GASPARETTOCPF

Reu

ODINEI LUIZ BEZCPF

Outros

VANDERLEI CONCI· OAB SC 036877· CPF 585.***.***-72

DIOGO GRANDO· OAB SC 043692

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MIGUEL SOUSA PADILHACPF

Advogados

Autor:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· OAB SC 036614· CPF 046.***.***-67

Autor:

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN· OAB SC 027523· CPF 050.***.***-40

Reu:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 036877· CPF 585.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição - MIGUEL SOUSA PADILHA (SC036877 - VANDERLEI CONCI) (20/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 2.269,16

Autor

MERCADO JOAO XXIII LTDACNPJ

Reu

TCHARLLES RICARDO DOS SANTOS SILVEIRACPF

Outros

VANDERLEI CONCI· OAB SC 036877· CPF 585.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MERCADO JOAO XXIII LTDA RÉU: TCHARLLES RICARDO DOS SANTOS SILVEIRA EDITAL Nº 310039825482 JUIZ DO PROCESSO: Ederson Tortelli - Juiz de Direito OBJETO: O Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao disposto na norma dos artigos 205, § 3º e 346, caput do Código de Processo Civil, FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que, nos autos do processo nº 5006489-36.2021.8.24.0018, ap... (06/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 52.904,42

Autor

LUIS ANTONIO PASSINCPF

LEOCIR BEGNINICPF

LIDIO CARONCPF

LIRIO GEHLENCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA GADINI· OAB SC 037405· CPF 066.***.***-18

Autor:

RODRIGO GEAN DAL PIVA ZEZAK· OAB SC 054282· CPF 083.***.***-36

Autor:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 036877· CPF 585.***.***-72

Autor:

ARLETE EMILIA DELLA VECHIA· OAB SC 015994· CPF 981.***.***-91

Autor:

GUSTAVO LUIZ MACHADO PEIXOTO· OAB SC 031462· CPF 918.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Outros

MARCELO PELLEGRINI· OAB SC 036936· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 52.904,42

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

LUIS ANTONIO PASSINCPF

LEOCIR BEGNINICPF

LIDIO CARONCPF

LIRIO GEHLENCPF

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

CAMILA GADINI· OAB SC 037405· CPF 066.***.***-18

Reu:

RODRIGO GEAN DAL PIVA ZEZAK· OAB SC 054282· CPF 083.***.***-36

Reu:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 036877· CPF 585.***.***-72

Reu:

ARLETE EMILIA DELLA VECHIA· OAB SC 015994· CPF 981.***.***-91

Reu:

GUSTAVO LUIZ MACHADO PEIXOTO· OAB SC 031462· CPF 918.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CV0 (01/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 71.128,06

Autor

MERCADO JOAO XXIII LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 036877· CPF 585.***.***-72

Reu:

NATHALIE MEZADRI· OAB SC 051890· CPF 078.***.***-14

Reu:

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Reu:

BIANCA SOUZA BITTENCOURT· OAB SC 042525· CPF 068.***.***-01

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50224117820258240018 (18/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 71.128,06

Autor

MERCADO JOAO XXIII LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 71.128,06

Autor

MERCADO JOAO XXIII LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 036877· CPF 585.***.***-72

Reu:

NATHALIE MEZADRI· OAB SC 051890· CPF 078.***.***-14

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Reu:

TATIANE ROCHA DA SILVA· OAB SC 033171· CPF 009.***.***-89

Reu:

ODACIRA NUNES· OAB SC 012672· CPF 921.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO04CV0 (03/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADO JOAO XXIII LTDA

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 036877· CPF 585.***.***-72

Autor:

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Autor:

ODACIRA NUNES· OAB SC 012672· CPF 921.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 036877· CPF 585.***.***-72

Reu:

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Reu:

ODACIRA NUNES· OAB SC 012672· CPF 921.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Informações) (12/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADO JOAO XXIII LTDA

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 036877· CPF 585.***.***-72

Autor:

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Autor:

ODACIRA NUNES· OAB SC 012672· CPF 921.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 036877· CPF 585.***.***-72

Reu:

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Reu:

ODACIRA NUNES· OAB SC 012672· CPF 921.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023713-84.2021.8.24.0018/SC RELATOR: Jeferson Osvaldo Vieira AUTOR: MERCADO JOAO XXIII LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEI CONCI (OAB SC036877) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 26/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (27/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Compra e VendaInterdito Proibitório

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TERESINHA PIGATTO (AGRAVANTE)

Reu

2. REALIZAR IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

3. MOACIR FERRARI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 36877· CPF 585.***.***-72

Autor:

FRANCIS MAITON TESSARO· OAB SC 29657· CPF 043.***.***-69

Autor:

MICHELI ALINE SECCHI SCHENKEL· OAB SC 35230· CPF 062.***.***-08

Autor:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 036877· CPF 585.***.***-72

Autor:

MICHELI ALINE SECCHI SCHENKEL· OAB SC 035230· CPF 062.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 36877· CPF 585.***.***-72

Reu:

FRANCIS MAITON TESSARO· OAB SC 29657· CPF 043.***.***-69

Reu:

MICHELI ALINE SECCHI SCHENKEL· OAB SC 35230· CPF 062.***.***-08

Reu:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 036877· CPF 585.***.***-72

Reu:

MICHELI ALINE SECCHI SCHENKEL· OAB SC 035230· CPF 062.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TERESINHA PIGATTO (AGRAVANTE)

Reu

2. REALIZAR IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

3. MOACIR FERRARI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 36877· CPF 585.***.***-72

Autor:

FRANCIS MAITON TESSARO· OAB SC 29657· CPF 043.***.***-69

Autor:

MICHELI ALINE SECCHI SCHENKEL· OAB SC 35230· CPF 062.***.***-08

Autor:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 036877· CPF 585.***.***-72

Autor:

MICHELI ALINE SECCHI SCHENKEL· OAB SC 035230· CPF 062.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 36877· CPF 585.***.***-72

Reu:

FRANCIS MAITON TESSARO· OAB SC 29657· CPF 043.***.***-69

Reu:

MICHELI ALINE SECCHI SCHENKEL· OAB SC 35230· CPF 062.***.***-08

Reu:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 036877· CPF 585.***.***-72

Reu:

MICHELI ALINE SECCHI SCHENKEL· OAB SC 035230· CPF 062.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

CLAOZENIR JOSE BARRILLICPF

Advogados

Autor:

JOVENTIL JUNIOR DA SILVA· OAB SC 065723· CPF 008.***.***-66

Autor:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 036877· CPF 585.***.***-72

Autor:

ANA JULIA HAMMES· OAB SC 063564· CPF 100.***.***-04

Reu:

JOVENTIL JUNIOR DA SILVA· OAB SC 065723· CPF 008.***.***-66

Reu:

VANDERLEI CONCI· OAB SC 036877· CPF 585.***.***-72

Reu:

ANA JULIA HAMMES· OAB SC 063564· CPF 100.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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