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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

REGINALDO OLIVIO SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FABIANO FABIO ARCANJO RODRIGUES· OAB SP 331415· CPF 303.***.***-26

Reu:

MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW· OAB DF 0000000· CPF 157.***.***-85

Reu:

CRISTINA MAURA R SANCHES MARCAL FERREIRA· CPF 063.***.***-17

Outros

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· OAB SP 223839· CPF 547.***.***-91

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO OLIVIO SIQUEIRACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FABIANO FABIO ARCANJO RODRIGUES· OAB SP 331415· CPF 303.***.***-26

Reu:

CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA· CPF 052.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO OLIVIO SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FABIANO FABIO ARCANJO RODRIGUES· OAB SP 331415· CPF 303.***.***-26

Reu:

CRISTINA MAURA R SANCHES MARCAL FERREIRA· CPF 063.***.***-17

Reu:

MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW· OAB DF 0000000· CPF 157.***.***-85

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 61.726,57

Autor

VANDERLEI VEIGA TESSARICPF

YRANY DE FERRANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Autor:

GABRIELA PINHEIRO GONÇALVES· OAB MS 16491· CPF 030.***.***-76

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Outros

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 61.726,57

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

VANDERLEI VEIGA TESSARICPF

YRANY DE FERRANCPF

Advogados

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700· CPF 052.***.***-01

Reu:

GABRIELA PINHEIRO GONÇALVES· OAB MS 16491· CPF 030.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 54.085,35

Autor

VANDERLEI VEIGA TESSARICPF

YRANY DE FERRANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Autor:

GABRIELA PINHEIRO GONÇALVES· OAB MS 16491· CPF 030.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI VEIGA TESSARICPF

YRANY DE FERRANCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ARCE FRETES· OAB MS 15711· CPF 000.***.***-14

Autor:

GABRIELA PINHEIRO GONÇALVES· OAB MS 16491· CPF 030.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Não havendo controvérsia quanto aos valores devidos ao requerente e ao seu patrono, homologo os cálculos de fls. 69/71. Prossiga, no mais, na forma do art. 535, § 3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se. (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2018

Distribuição

28/07/2018

Valor

R$ 1.604.135,27

Autor

VANDERLEI VEIGA TESSARICPF

ALBERTO BENITESCPF

ALESSANDRA RODRIGUES PEREIRACPF

WELLINGTON JOAO SANTIAGO RAMOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JAIME FERREIRA· OAB DF 15766· CPF 665.***.***-04

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (13/12/2023)

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