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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VANDERLEI MAGALHAESCPF

Reu

EMILY D BENEDETTI FORMIGUIERI EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

DALILA BARBOSA SOARES· OAB MS 16608· CPF 489.***.***-53

Reu:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILY D BENEDETTI FORMIGUIERI EIRELI - MECNPJ

Reu

VANDERLEI MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Reu:

DALILA BARBOSA SOARES· OAB MS 16608

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EMILY D BENEDETTI FORMIGUIERI EIRELI - MECNPJ

Reu

VANDERLEI MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

DALILA BARBOSA SOARES· OAB MS 16608

Último movimento: Certidão (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI MAGALHAES

Reu

BENEDETTI FORMIGUIRI LTDA ME (CLINICA VETERINáRIA MORENINHAS)

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

DALILA BARBOSA SOARES· OAB MS 16608· CPF 489.***.***-53

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Reu:

DALILA BARBOSA SOARES· OAB MS 16608· CPF 489.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens. (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI MAGALHAES

Reu

BENEDETTI FORMIGUIRI LTDA ME (CLINICA VETERINáRIA MORENINHAS)

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

DALILA BARBOSA SOARES· OAB MS 16608· CPF 489.***.***-53

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Reu:

DALILA BARBOSA SOARES· OAB MS 16608· CPF 489.***.***-53

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 2.107,23

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

VANDERLEI MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICSSON PAULINO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICSSON PAULINO DE LIMACPF

JEFERSON SOUZA CRUZ

DAYANE IANCA MOREIRA

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES· OAB SP 265872· CPF 185.***.***-36

Autor:

MARIA JOSE CINTA· CPF 009.***.***-07

Autor:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICSSON PAULINO DE LIMACPF

DAYANE IANCA MOREIRA

JEFERSON SOUZA CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES· OAB SP 265872· CPF 185.***.***-36

Autor:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Autor:

MARIA JOSE CINTA· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERICSSON PAULINO DE LIMA (EMBARGANTE)

Reu

DAYANE IANCA MOREIRACPF

ERICSSON PAULINO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES· OAB SP 265872· CPF 185.***.***-36

Reu:

ODAIR ALVES· OAB SP 336801· CPF 270.***.***-02

Reu:

VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES· OAB SP 265872· CPF 185.***.***-36

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB SP 144383

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000740-94.2016.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ericsson Paulino de Lima - - Dayane Ianca Moreira e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA Vistos. Comunique-se a VEC competente que a multa imposta ao réu Ericsson foi quitada ante a transferência da fiança recolhida no autos para a FUNPESP, para as providências cabíveis encaminhando-se cópia do comprovante de dep... (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SOM TROPICAL GRAVACOES MUSICAIS LTDA.CNPJ

Reu

TON PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

EDILSON DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI MIRANDA MAGALHAES· OAB SP 265872· CPF 185.***.***-36

Autor:

HEIDE MARIA OLIVEIRA DA ROCHA· OAB SP 504169· CPF 380.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de SOM TROPICAL GRAVACOES MUSICAIS LTDA. em 15/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 44.453,14

Autor

DEIVIS WILIAN VIEIRACPF

Reu

VANESSA CRISTINA DA SILVA GUIMARAESCPF

ELTON DE JESUS SILVACPF

WALDEMIR MUNIZ SILVA JUNIORCPF

EDUARDO HENRIQUE SOARES VILELACPF

GERMANICOS BAR E RESTAURANTE LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE FERNANDO LOPES VIEIRA· OAB SP 356388· CPF 405.***.***-80

Autor:

LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES· OAB SP 265872· CPF 185.***.***-36

Reu:

REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES· OAB SP 198559· CPF 260.***.***-27

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

Reu

ROSEMEIRE MACHADO DE PAULA

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARTINS CARLOS MENDES TEODORO· OAB SP 322760· CPF 128.***.***-63

Autor:

VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES· OAB SP 265872· CPF 185.***.***-36

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

ELISANGELA MARTINS CARLOS MENDES TEODORO· OAB SP 322760· CPF 128.***.***-63

Reu:

VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES· OAB SP 265872· CPF 185.***.***-36

Reu:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

Reu

ROSEMEIRE MACHADO DE PAULA

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARTINS CARLOS MENDES TEODORO· OAB SP 322760· CPF 128.***.***-63

Autor:

VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES· OAB SP 265872· CPF 185.***.***-36

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

ELISANGELA MARTINS CARLOS MENDES TEODORO· OAB SP 322760· CPF 128.***.***-63

Reu:

VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES· OAB SP 265872· CPF 185.***.***-36

Reu:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001644-10.2017.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Imobiliária e Construtora Continental Ltda. - Rosemeire Machado de Paula e outro - Dar ciência ao(a) patrono(a), Dr.(a) Vanderlei Miranda Magalhães, de que nesta data foi expedida CERTIDÃO DE HONORÁRIOS, a qual se encontra disponível para impressão, por meio do sistema e-SAJ. - ADV: ELISANGELA MARTINS CARLOS MENDES TEODORO (OAB 322760/SP), VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES (O... (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRANDINA ROSA DE JESUS

Reu

ESPOLIO DE HELENA GARRIDO BUENO

VANDERLEI PINTO

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO LOURENÇO· OAB SP 353677· CPF 176.***.***-98

Autor:

VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES· OAB SP 265872· CPF 185.***.***-36

Reu:

MARCELO ROBERTO LOURENÇO· OAB SP 353677· CPF 176.***.***-98

Reu:

VANDERLEI MIRANDA MAGALHÃES· OAB SP 265872· CPF 185.***.***-36

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (07/02/2026)

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