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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

DAC SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Reu

CHEFE DO SETOR DE FISCALIZACAO E RENDAS DA PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 023201· CPF 007.***.***-56

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Comunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAC SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALTO

Advogados

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Autor:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 023201· CPF 007.***.***-56

Reu:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAC SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

DAC SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Autor:

THIAGO LUIS BELTRAME

Reu:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 299.611,07

Autor

GIANNINI S/ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO

Advogados

Autor:

JULIANA MARA FARIA· OAB SP 270693· CPF 071.***.***-24

Outros

IGOR DENISARD DANTAS MELO· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANNINI S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALTO

Advogados

Autor:

JULIANA MARA FARIA· OAB SP 270693· CPF 071.***.***-24

Reu:

EDUARDO MASSAGLIA· CPF 264.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 2.149,00

Autor

METODO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RAFAEL SILVA COELHO· OAB SP 197111· CPF 184.***.***-07

Outros

ANDRE QUINTINO SILVA PAIVA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

METODO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

METODO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

JARDIM BOTANIO DE SALTO SPE LTDACNPJ

Reu

JOAO GUILHERME BALOTA

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI· CPF 221.***.***-08

Reu:

MÁRCIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 265588· CPF 226.***.***-89

Outros

STEVES QUENE JUSTINIANO MARQUES· OAB SP 402005· CPF 329.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIM BOTANIO DE SALTO SPE LTDACNPJ

Reu

JOAO GUILHERME BALOTACPF

Advogados

Autor:

STEVES QUENE JUSTINIANO MARQUES· CPF 329.***.***-40

Reu:

MÁRCIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 265588· CPF 226.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIM BOTANIO DE SALTO SPE LTDACNPJ

Reu

JOAO GUILHERME BALOTA

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI· CPF 221.***.***-08

Reu:

MÁRCIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 265588· CPF 226.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIM BOTANIO DE SALTO SPE LTDACNPJ

Reu

JOAO GUILHERME BALOTA

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI· CPF 221.***.***-08

Reu:

MÁRCIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 265588· CPF 226.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JARDIM BOTANICO DE SALTO SPE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO GUILHERME BALOTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 265588· CPF 226.***.***-89

Autor:

STEVES QUENE JUSTINIANO MARQUES· OAB SP 402005· CPF 329.***.***-40

Reu:

MÁRCIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 265588· CPF 226.***.***-89

Reu:

STEVES QUENE JUSTINIANO MARQUES· OAB SP 402005· CPF 329.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 35.459,42

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FINANCAS DE SALTO

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Outros

ANDRE QUINTINO SILVA PAIVA· OAB DF 0000000

FREDERICO SOUZA BANDEIRA· OAB GO 063045· CPF 027.***.***-17

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867629/SP (2025/0064623-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADOS: MARCELO BAETA IPPOLITO - SP111361 DANIEL LUIZ FERNANDES - SP209032 RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - SP257103 FREDERICO SOUZA BANDEIRA - GO063045 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SALTO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO ZARPELON - SP201061 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 35.459,42

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALTO

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

FREDERICO SOUZA BANDEIRA· OAB SP 496115· CPF 027.***.***-17

Reu:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Reu:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Reu:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· CPF 296.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· OAB SP 201061· CPF 296.***.***-86

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Autor:

FREDERICO SOUZA BANDEIRA· OAB GO 63045· CPF 027.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Reu:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Reu:

LUIS GUSTAVO ZARPELON· OAB SP 201061· CPF 296.***.***-86

Reu:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Reu:

FREDERICO SOUZA BANDEIRA· OAB GO 63045· CPF 027.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Oliva Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Município de Salto - Nº 1000066-70.2021.8.26.0569 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Vistos em devolução( fls. 1012-1013). As decisões de págs. 928-929, com juízo de admissibilidade negativo gerou agravo de despacho denegatório às págs. 932-946. Às... (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALAMINO SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SALTO

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Outros

THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA· OAB SP 317391

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALAMINO SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALTO

Advogados

Autor:

THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA· OAB SP 317391· CPF 324.***.***-66

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003765332023826052620250612142038 (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAMINO SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA· OAB SP 317391· CPF 324.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAMINO SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA· OAB SP 317391· CPF 324.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAMINO SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SALTO

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GLUCKSMANN DE LIMA· OAB SP 317391· CPF 324.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALAMINO SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALTO

Reu

INES RIBEIRO COELHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MASSAGLI· OAB SP 207290· CPF 264.***.***-63

Reu:

EDUARDO MASSAGLI· OAB SP 207290· CPF 264.***.***-63

Último movimento: Recebimento (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALTO

Reu

INES RIBEIRO COELHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MASSAGLI· OAB SP 207290· CPF 264.***.***-63

Reu:

EDUARDO MASSAGLI· OAB SP 207290· CPF 264.***.***-63

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE SALTO

Reu

MARCIA DE AZEVEDO FRANCISCOCPF

NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A

TECNOPLUS SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES MORAES· OAB SP 123631· CPF 132.***.***-10

Autor:

EDUARDO ARAUJO· OAB SP 391266· CPF 328.***.***-90

Autor:

ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 199293· CPF 172.***.***-24

Autor:

RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO· OAB SP 247862· CPF 223.***.***-57

Autor:

SAMUEL PLINIO DUARTE CHRISTOFOLETTI· OAB SP 224048· CPF 294.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GUIMARAES MORAES· OAB SP 123631· CPF 132.***.***-10

Reu:

EDUARDO ARAUJO· OAB SP 391266· CPF 328.***.***-90

Reu:

ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 199293· CPF 172.***.***-24

Reu:

RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO· OAB SP 247862· CPF 223.***.***-57

Reu:

SAMUEL PLINIO DUARTE CHRISTOFOLETTI· OAB SP 224048· CPF 294.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (24/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE GESTAO ALIANCA - IGA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE SALTO

Reu

INSTITUTO DE GESTAO ALIANCA - IGA

MARCOS DA SILVA FERREIRA

MUNICIPIO DE SALTO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA REGO· OAB BA 51797· CPF 056.***.***-03

Autor:

ALESSANDRA MAGNAVITA SOARES DE CARVALHO· OAB BA 21922· CPF 834.***.***-68

Autor:

PAULO MIRANDA CAMPOS FILHO· OAB SP 48806· CPF 751.***.***-78

Autor:

MONICA VENANCIO· OAB SP 227917· CPF 297.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE SOUZA REGO· OAB BA 51797· CPF 056.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA MAGNAVITA SOARES DE CARVALHO· OAB BA 21922· CPF 834.***.***-68

Reu:

PAULO MIRANDA CAMPOS FILHO· OAB SP 48806· CPF 751.***.***-78

Reu:

MONICA VENANCIO· OAB SP 227917· CPF 297.***.***-39

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Feriado em DobroAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE SALTO

PEDROSO E BOLZANI PARTICIPACOES LTDA

Reu

GSTAFF INFRAESTRUTURAS E SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

MUNICIPIO DE SALTO

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BARBOSA

PEDROSO E BOLZANI PARTICIPACOES LTDA

SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO

Advogados

Autor:

RENATA SANTOS VIEIRA· OAB SP 192647· CPF 260.***.***-00

Autor:

SAMUEL PLINIO DUARTE CHRISTOFOLETTI· OAB SP 224048· CPF 294.***.***-35

Autor:

DURVALINO PICOLO· OAB SP 75588· CPF 527.***.***-53

Autor:

DAIANE TACHER CUNHA· OAB SP 389126· CPF 416.***.***-71

Autor:

MICHAEL NOTARBERARDINO BOS· OAB SP 395044· CPF 412.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA SANTOS VIEIRA· OAB SP 192647· CPF 260.***.***-00

Reu:

SAMUEL PLINIO DUARTE CHRISTOFOLETTI· OAB SP 224048· CPF 294.***.***-35

Reu:

DURVALINO PICOLO· OAB SP 75588· CPF 527.***.***-53

Reu:

DAIANE TACHER CUNHA· OAB SP 389126· CPF 416.***.***-71

Reu:

MICHAEL NOTARBERARDINO BOS· OAB SP 395044· CPF 412.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052200304044400000180026176?instancia=3 (27/05/2026)

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