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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/04/2008

Distribuição

16/04/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

JAQUELINE SILVA DOS SANTOSCPF

CATIA SUELY SANTOS BRITOCPF

GISLANE SILVA DOS SANTOSCPF

VANDICK BATISTA MOTACPF

KALINY BRITO DOS SANTOS

Reu

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

AÍLTON BARBOSA DE ASSIS JÚNIOR· OAB BA 018359· CPF 922.***.***-04

Reu:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 017612· CPF 927.***.***-20

Reu:

MILENA GILA FONTES MONSTANS· OAB BA 025510· CPF 013.***.***-80

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· CPF 915.***.***-20

Reu:

ISA DE SOUZA MACEDO· CPF 019.***.***-50

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 026823· CPF 007.***.***-77

Outros

ANANDA JORGE MATTOS· OAB BA 044179

MARCELO MAX TORRES VENTURA· OAB PE 025843

ELISANGELA CASTRO· OAB BA 027973· CPF 007.***.***-94

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 028568· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2555694/BA (2024/0019719-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADVOGADOS: MILENA GILA FONTES MONSTANS - BA025510 PAULO ABBEHUSEN JUNIOR - BA028568 ELISANGELA CASTRO - BA027973 AGRAVADO: KALINY BRITO DOS SANTOS AGRAVADO: CATIA SUELY SANTOS BRITO AGRAVADO: JAQUELINE SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: GISLANE SILVA DOS SANTOS AGRAVADO: VANDICK BATISTA MOTA ADVOGADOS: AÍLTON BARBOSA DE ASSIS JÚN... (26/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

CATIA SUELY SANTOS BRITOCPF

JAQUELINE SILVA DOS SANTOSCPF

GISLANE SILVA DOS SANTOSCPF

VANDICK BATISTA MOTACPF

KALINY BRITO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (30/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KALINY BRITO DOS SANTOS

CATIA SUELY SANTOS BRITO

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS

GISLANE SILVA DOS SANTOS

VANDICK BATISTA MOTA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

ALLIANZ SEGUROS SA

VANDICK BATISTA MOTA

GISLANE SILVA DOS SANTOS

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AÍLTON BARBOSA DE ASSIS JÚNIOR· OAB BA 018359· CPF 922.***.***-04

Autor:

ANANDA JORGE MATTOS· CPF 040.***.***-18

Reu:

MARCELO MAX TORRES VENTURA· OAB PE 025843· CPF 048.***.***-45

Reu:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 027851

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/08/2023 23:59. (19/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

KALINY BRITO DOS SANTOS

CATIA SUELY SANTOS BRITO

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS

GISLANE SILVA DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

KALINY BRITO DOS SANTOS

CATIA SUELY SANTOS BRITO

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS

GISLANE SILVA DOS SANTOS

+ 2 outros

Último movimento: Decorrido prazo de Vandick Batista Mota em 18/08/2023 23:59. (19/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS SA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

KALINY BRITO DOS SANTOS

CATIA SUELY SANTOS BRITO

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS

GISLANE SILVA DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MAX TORRES VENTURA· OAB PE 025843· CPF 048.***.***-45

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

Reu:

AÍLTON BARBOSA DE ASSIS JÚNIOR· OAB BA 018359· CPF 922.***.***-04

Reu:

MARCELO MAX TORRES VENTURA· OAB PE 025843· CPF 048.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de Vandick Batista Mota em 18/08/2023 23:59. (19/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS SA

VANDICK BATISTA MOTA

GISLANE SILVA DOS SANTOS

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS

CATIA SUELY SANTOS BRITO

+ 2 outros

Reu

ALLIANZ SEGUROS SA

VANDICK BATISTA MOTA

GISLANE SILVA DOS SANTOS

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS

CATIA SUELY SANTOS BRITO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DENISE ELAINE SANTOS DE MEIRELLES

Autor:

AÍLTON BARBOSA DE ASSIS JÚNIOR· OAB BA 018359· CPF 922.***.***-04

Autor:

ANANDA JORGE MATTOS· CPF 040.***.***-18

Autor:

MILENA GILA FONTES

Reu:

MARCELO MAX TORRES VENTURA· OAB PE 025843· CPF 048.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de Vandick Batista Mota em 14/10/2022 23:59. (15/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIORCPF

CATIA SUELY SANTOS BRITOCPF

GISLANE SILVA DOS SANTOS

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS

KALINY BRITO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKYCPF

ISA DE SOUZA MACEDOCPF

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS

MILENA GILA FONTES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ISA DE SOUZA MACEDO· OAB BA 34294· CPF 019.***.***-50

Autor:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Autor:

MILENA GILA FONTES MONSTANS· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Autor:

DENISE ELAINE SANTOS DE MEIRELLES· OAB BA 12188· CPF 595.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ISA DE SOUZA MACEDO· OAB BA 34294· CPF 019.***.***-50

Reu:

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS· OAB BA 17612· CPF 927.***.***-20

Reu:

MILENA GILA FONTES MONSTANS· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

DENISE ELAINE SANTOS DE MEIRELLES· OAB BA 12188· CPF 595.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR - BA18359Advogado do(a) APELANTE: AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR - BA18359Advogado do(a) APELANTE: AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR - BA18359Advogado do(a) APELANTE: AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR - BA18359Advogado do(a) APELANTE: AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR - BA18359 Réu: APELADO: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA Advogados do(a) APELADO: MAURICIO JOSE SILVA SANTOS - BA17612, MILENA GILA FONTES - B... (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 44.800,57

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

VANDICK BATISTA MOTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de VANDICK BATISTA MOTA em 31/07/2024 23:59. (03/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 12.448,30

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

VANDICK BATISTA MOTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de VANDICK BATISTA MOTA em 08/07/2024 23:59. (11/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 2.466,31

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

VANDICK BATISTA MOTACPF

Advogados

Reu:

PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO· OAB BA 25313· CPF 014.***.***-01

Reu:

CAMILA CERQUEIRA DE QUEIROZ· OAB BA 25452· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de VANDICK BATISTA MOTA em 07/05/2025 23:59. (16/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 21.734,96

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

VANDICK BATISTA MOTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 92.315,79

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

VANDICK BATISTA MOTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VICENTE ARAUJO MOTACPF

VANDICK BATISTA MOTACPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCPF

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA· OAB BA 40012· CPF 804.***.***-72

Autor:

LEONARDO MIRANDA· OAB BA 33528· CPF 024.***.***-00

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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