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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2010

Distribuição

20/07/2010

Valor

R$ 172.005,80

Autor

VANDONY DE ALMEIDA ROLIMCPF

ELZA ROLIM GARROCPF

JADER DE ALMEIDA ROLIMCPF

MARIA INES ROLIMCPF

MARIA JOSE ROLIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON APARECIDO COSTA ZAPATER· OAB SP 147028· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59. (28/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

R$ 172.005,80

Autor

VANDONY DE ALMEIDA ROLIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019005665 Destino: JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (16/01/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2010

Distribuição

21/07/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (13/07/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

27/03/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANTONIO CESAR DA SILVA LAUREANOCPF

ANTONIO NOEL NAVARRO MONTEIROCPF

AMILTON FRANCIONI MARTINSCPF

ADAO GONCALVES DA LUZCPF

SAYONARA LAUREANO FERREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MAURICIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SC 013303· CPF 702.***.***-20

Reu:

VIDAL VANHONI FILHO· OAB SC 013725· CPF 076.***.***-87

Reu:

DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI· OAB SC 015730· CPF 933.***.***-00

Reu:

SERGIO WERLICH· CPF 049.***.***-18

Reu:

ALEX SANDRO SOMMARIVA· OAB SC 012016· CPF 910.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NOEL NAVARRO MONTEIROCPF

ANTONIO CESAR DA SILVA LAUREANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (27/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CESAR DA SILVA LAUREANOCPF

AMILTON FRANCIONI MARTINSCPF

ADAO GONCALVES DA LUZCPF

ANTONIO NOEL NAVARRO MONTEIROCPF

LUIS CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SC 013303· CPF 702.***.***-20

Autor:

VIDAL VANHONI FILHO· OAB SC 013725· CPF 076.***.***-87

Autor:

DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI· OAB SC 015730· CPF 933.***.***-00

Autor:

SERGIO WERLICH· CPF 049.***.***-18

Autor:

JOHAN JAMES VIEIRA GERBER· OAB SC 034795· CPF 888.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (02/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GUSTAVO GONTIJO ERNESTOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI· OAB SC 015730· CPF 933.***.***-00

Reu:

VIDAL VANHONI FILHO· OAB SC 013725· CPF 076.***.***-87

Reu:

SANDRO CESAR SELL· OAB SC 020682· CPF 626.***.***-68

Outros

MAURICIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SC 013303· CPF 702.***.***-20

Último movimento: Juntado(a) (01/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO GONTIJO ERNESTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (19/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO GONTIJO ERNESTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

VIDAL VANHONI FILHO· OAB SC 013725· CPF 076.***.***-87

Autor:

DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI· OAB SC 015730· CPF 933.***.***-00

Autor:

MAURICIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SC 013303· CPF 702.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0000765122014824007450002 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA foi protocolado como novo recurso da classe AREsp sob o número 2024/0403862-0. (23/10/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO GONTIJO ERNESTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MAURICIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SC 013303· CPF 702.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SERGIO WERLICH· OAB SC 38667· CPF 049.***.***-18

Autor:

MAURICIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SC 013303· CPF 702.***.***-20

Autor:

VIDAL VANHONI FILHO· OAB SC 013725· CPF 076.***.***-87

Autor:

DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI· OAB SC 015730· CPF 933.***.***-00

Autor:

SANDRO CESAR SELL· OAB SC 020682· CPF 626.***.***-68

Reu:

SERGIO WERLICH· OAB SC 38667· CPF 049.***.***-18

Reu:

MAURICIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SC 013303· CPF 702.***.***-20

Reu:

VIDAL VANHONI FILHO· OAB SC 013725· CPF 076.***.***-87

Reu:

DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI· OAB SC 015730· CPF 933.***.***-00

Reu:

SANDRO CESAR SELL· OAB SC 020682· CPF 626.***.***-68

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SERGIO WERLICH· OAB SC 38667· CPF 049.***.***-18

Autor:

MAURICIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SC 013303· CPF 702.***.***-20

Autor:

VIDAL VANHONI FILHO· OAB SC 013725· CPF 076.***.***-87

Autor:

DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI· OAB SC 015730· CPF 933.***.***-00

Autor:

SANDRO CESAR SELL· OAB SC 020682· CPF 626.***.***-68

Reu:

SERGIO WERLICH· OAB SC 38667· CPF 049.***.***-18

Reu:

MAURICIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SC 013303· CPF 702.***.***-20

Reu:

VIDAL VANHONI FILHO· OAB SC 013725· CPF 076.***.***-87

Reu:

DANIEL DE LEBARBENCHON SALVADORI· OAB SC 015730· CPF 933.***.***-00

Reu:

SANDRO CESAR SELL· OAB SC 020682· CPF 626.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

AUGUSTO MULLER VIEIRACPF

GERALDO CHAVES GARAISCPF

LUIZ ROBERTO MERLOTTI FILHOCPF

PAULO CESAR HOEFFCPF

LEONARDO DENI ALVESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

VIVIANE GARCIA SOUZA DA SILVA· OAB SC 027263· CPF 033.***.***-63

Reu:

RENATA LANZARIN DE ALBUQUERQUE· CPF 042.***.***-55

Reu:

MARCOS JOSÉ CAMPOS CATTANI· OAB SC 014773· CPF 582.***.***-04

Reu:

FERNANDO DE LIZ SANTOS· OAB SC 027964· CPF 661.***.***-53

Reu:

JEISON JOSÉ DE SOUSA· OAB SC 021681· CPF 025.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

RENATA LANZARIN DE ALBUQUERQUE· OAB SC 034788

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033018-12.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 74, 86 (16/02/2026)

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