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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROBERTO BAIOCO DA CONCEICAOCPF

JULIA BAIOCO DA CONCEICAOCPF

JOAO GUILHERME DA CONCEICAO FILHOCPF

FABIO BAIOCO DA CONCEICAOCPF

JAIANE BAIOCO FERNANDESCPF

+ 18 outros

Reu

JOSE NOGUEIRA GAMACPF

Advogados

Autor:

PETRIUS ABUD BELMOK· OAB ES 10514· CPF 042.***.***-71

Reu:

SELMA SEGATO VIEIRA· OAB ES 11960· CPF 078.***.***-00

Reu:

MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO· OAB ES 15681· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Provas em geralUsucapião

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON NOGUEIRA GAMACPF

ALDETE BAIOCO DA CONCEICAOCPF

ALINE DA CONCEICAO DE JESUS

AURINDO BAIOCO DA CONCEICAOCPF

BRAZ GONCALVES DURAO

+ 18 outros

Reu

JOSE NOGUEIRA GAMA

Advogados

Autor:

PETRIUS ABUD BELMOK· OAB ES 10514· CPF 042.***.***-71

Autor:

MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO· OAB ES 15681· CPF 085.***.***-86

Autor:

SELMA SEGATO VIEIRA· OAB ES 11960· CPF 078.***.***-00

Reu:

PETRIUS ABUD BELMOK· OAB ES 10514· CPF 042.***.***-71

Reu:

MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO· OAB ES 15681· CPF 085.***.***-86

Reu:

SELMA SEGATO VIEIRA· OAB ES 11960· CPF 078.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 44.000,00

Autor

VANESSA DA CONCEICAOCPF

Reu

MARIA MADALENA CARNIELLO DELGADOCPF

CLENILSON CASSIO DA SILVACPF

DENILTON PERICLES ARAUJOCPF

RUBYA CARNIELLO DELGADOCPF

VICTOR HUGO CARNIELLO DELGADOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

KALAHAN BARBOSA DE MORAIS· OAB MT 26180· CPF 721.***.***-53

Reu:

DENILTON PERICLES ARAUJO· OAB MT 18481· CPF 106.***.***-04

Último movimento: Processo Desarquivado (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA DA CONCEICAO

Reu

CENTRO UNIVERSITARIO POLIENSINO LTDA - ME

CLENILSON CASSIO DA SILVACPF

DENILTON PERICLES ARAUJOCPF

I E P INSTITUTO EDUCACIONAL POLIEDUCA BRASIL LTDA

MARIA MADALENA CARNIELLO DELGADOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DENILTON PERICLES ARAUJO· OAB MT 18481· CPF 106.***.***-04

Autor:

KALAHAN BARBOSA DE MORAIS· OAB MT 26180· CPF 721.***.***-53

Reu:

DENILTON PERICLES ARAUJO· OAB MT 18481· CPF 106.***.***-04

Reu:

KALAHAN BARBOSA DE MORAIS· OAB MT 26180· CPF 721.***.***-53

Último movimento: Desarquivamento (19/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 21.180,00

Autor

VANESSA DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB RJ 183795· CPF 016.***.***-84

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA DA CONCEICAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB RJ 183795· CPF 016.***.***-84

Autor:

ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR· OAB RJ 117284

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB RJ 183795· CPF 016.***.***-84

Reu:

ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR· OAB RJ 117284

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5001601-86.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: VANESSA DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, PARA RE... (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA DA CONCEICAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB RJ 183795· CPF 016.***.***-84

Autor:

ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR· OAB RJ 117284

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB RJ 183795· CPF 016.***.***-84

Reu:

ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR· OAB RJ 117284

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 33.685,06

Autor

BENJAMIM FELIPE DA CONCEICAO BASTOSCPF

VANESSA DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA MARINA FERREIRA COSTA· OAB RJ 221803· CPF 511.***.***-44

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (17/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENJAMIM FELIPE DA CONCEICAO BASTOS

Advogados

Autor:

ROSA MARINA FERREIRA COSTA· OAB RJ 221803· CPF 511.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5039959-78.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZA REQUERENTE: BENJAMIM FELIPE DA CONCEICAO BASTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 23/03/2026 - Juntado(a) (24/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Outras Hipóteses de EstabilidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIMA FOODS S.A.CPF

Reu

VANESSA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS COSTA BARROS· OAB SE 407· CPF 972.***.***-15

Autor:

DR. FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953· CPF 040.***.***-56

Reu:

ANDRÉ LUIS COSTA BARROS· OAB SE 407· CPF 972.***.***-15

Reu:

DR. FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA· OAB MG 84953· CPF 040.***.***-56

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 24.300,00

Autor

ICARO OLIVEIRA DA CUNHACPF

Reu

FAROL COMERCIO DE CONTAINERS LTDACNPJ

LUCELIA REGINA PEIXOTO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 35556· CPF 786.***.***-72

Reu:

VANESSA CORREA DA CONCEICAO· OAB SC 18077· CPF 000.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO SAMARTIN FERNANDES em 19/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO SAMARTIN FERNANDESCPF

ICARO OLIVEIRA DA CUNHACPF

Reu

FAROL COMERCIO DE CONTAINERS LTDA

LUCELIA REGINA PEIXOTO MARTINS DE OLIVEIRA

VANESSA CORREA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

VANESSA CORREA DA CONCEICAO· OAB SC 18077· CPF 000.***.***-73

Autor:

FABIO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 35556· CPF 786.***.***-72

Reu:

VANESSA CORREA DA CONCEICAO· OAB SC 18077· CPF 000.***.***-73

Reu:

FABIO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 35556· CPF 786.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (12/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SP COMERCIO DE CONTAINERS LTDA

Advogados

Reu:

VANESSA CORREA DA CONCEICAO· OAB SC 18077· CPF 000.***.***-73

Último movimento: Definitivo (12/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 14.034,71

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO PEREIRA SILVA

Reu

FORT COMERCIO DE CONTAINERS LTDA

Advogados

Autor:

REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE· OAB DF 35320· CPF 697.***.***-87

Autor:

VANESSA CORREA DA CONCEICAO· OAB SC 18077· CPF 000.***.***-73

Reu:

REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE· OAB DF 35320· CPF 697.***.***-87

Reu:

VANESSA CORREA DA CONCEICAO· OAB SC 18077· CPF 000.***.***-73

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO RODRIGUES DA SILVA FILHO

Reu

FORT COMERCIO DE CONTAINERS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 13142· CPF 010.***.***-66

Reu:

BRUNO DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 13142· CPF 010.***.***-66

Reu:

VANESSA CORREA DA CONCEICAO· OAB SC 18077· CPF 000.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: ABILIO RODRIGUES DA SILVA FILHO RÉU: REU: FORT COMERCIO DE CONTAINERS LTDA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º... (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

02/07/2022

Valor

R$ 45.166,50

Autor

MARISSOL FEITOSA MURYCPF

Reu

FAROL COMERCIO DE CONTAINERS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA RODRIGUES LIMA· OAB RJ 126171· CPF 084.***.***-80

Autor:

TAIS SANTOS TORRES· OAB RJ 124765· CPF 072.***.***-03

Reu:

ANDRESSA SILVEIRA VIANA MAURMANN· OAB SC 61005· CPF 037.***.***-70

Reu:

VANESSA CORREA DA CONCEICAO· OAB SC 18077· CPF 000.***.***-73

Último movimento: Conclusos ao Juiz (15/04/2026)

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