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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

MARCIO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

VANESSA SALES

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLEUSA SOARESCPF

Reu

ULISSES DE ALMEIDA NONATO NETOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA MODESTO NONATO· OAB MS 13972· CPF 010.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ULISSES DE ALMEIDA NONATO NETOCPF

Reu

MARIA CLEUSA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MODESTO NONATO· OAB MS 13972· CPF 010.***.***-73

Último movimento: Certidão (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ULISSES DE ALMEIDA NONATO NETOCPF

MARIA CLEUSA SOARESCPF

Reu

MARIA CLEUSA SOARES

ULISSES DE ALMEIDA NONATO NETOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

LUCIANA MODESTO NONATO· OAB MS 13972· CPF 010.***.***-73

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (22/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLEUSA SOARES

Reu

ULISSES DE ALMEIDA NONATO NETOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MODESTO NONATO· OAB MS 13972· CPF 010.***.***-73

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

LUCIANA MODESTO NONATO· OAB MS 13972· CPF 010.***.***-73

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Definitivo (17/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLEUSA SOARES

Reu

ULISSES DE ALMEIDA NONATO NETOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MODESTO NONATO· OAB MS 13972· CPF 010.***.***-73

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

LUCIANA MODESTO NONATO· OAB MS 13972· CPF 010.***.***-73

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 44.637,78

Autor

MARIA RAYMUNDA DA CRUZCPF

Reu

FERREIRA PEREIRA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

BRUNO GONCALVES FERREIRACPF

IVANIA SOARES DE JESUSCPF

ADRIANA DE FREITAS PIRES DUTRACPF

ADAILTON FERNANDES DUTRACPF

Outros

VANESSA SALES VIEIRA· OAB MG 154189· CPF 106.***.***-21

ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA· OAB MG 142617· CPF 086.***.***-82

CARLA SANTINI CORTEZ DA FONSECA· OAB MG 114053· CPF 222.***.***-55

FABIO MACIEL EVANGELISTA· OAB MG 47773

ISMAEL ALMEIDA COSTA· OAB MG 156754· CPF 099.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 226.999,91

Autor

SAMUEL SOUZA LEAOCPF

FELIPE CAMARGOS DA CRUZCPF

HAMILTON NUNES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Outros

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

ANIELA ALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 110605· CPF 005.***.***-01

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

VANESSA SALES VIEIRA· OAB MG 154189· CPF 106.***.***-21

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CAMARGOS DA CRUZCPF

HAMILTON NUNES DA SILVA JUNIORCPF

SAMUEL SOUZA LEAOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA· OAB MG 142617

Autor:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462

Autor:

VANESSA SALES VIEIRA

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANIELA ALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 110605

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CAMARGOS DA CRUZCPF

HAMILTON NUNES DA SILVA JUNIORCPF

SAMUEL SOUZA LEAOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA· OAB MG 142617

Autor:

VANESSA SALES VIEIRA

Autor:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANIELA ALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 110605

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 38.489,79

Autor

LUAN KENEDY DOS SANTOSCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Outros

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA CLAUDIA MAIA DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN KENEDY DOS SANTOSCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN KENEDY DOS SANTOSCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Autor:

DAVI LINO DE MORAIS· OAB MG 194397· CPF 109.***.***-26

Autor:

FABIO MACIEL EVANGELISTA· OAB MG 47773

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Reu:

DAVI LINO DE MORAIS· OAB MG 194397· CPF 109.***.***-26

Reu:

FABIO MACIEL EVANGELISTA· OAB MG 47773

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Perdas e DanosConflito de competência cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN KENEDY DOS SANTOSCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Autor:

DAVI LINO DE MORAIS· OAB MG 194397· CPF 109.***.***-26

Autor:

FABIO MACIEL EVANGELISTA· OAB MG 47773

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Reu:

DAVI LINO DE MORAIS· OAB MG 194397· CPF 109.***.***-26

Reu:

FABIO MACIEL EVANGELISTA· OAB MG 47773

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 45.089,88

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LUIZ ARTUR HILARIO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELLE PIMENTA PEREIRACPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

GISELLE PIMENTA PEREIRACPF

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA· OAB MG 142617

Autor:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462

Autor:

VANESSA SALES VIEIRA

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

VANESSA SALES VIEIRA

Reu:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462

Reu:

ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA· OAB MG 142617

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaConflito de competência cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/10/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

25/10/2020

Valor

R$ 115.000,00

Autor

LUCIANO FREIRE DA SILVACPF

KARITA FREIRE DA SILVACPF

HUMBERTO MATHEUS DE CARVALHO SILVACPF

ROSANGELA FREIRE SILVACPF

Reu

LUIZ HUMBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA SALES VIEIRA· OAB MG 154189· CPF 106.***.***-21

Autor:

PRISCILA KELLY VIEIRA DA SILVA· OAB PE 48274· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

25/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA FREIRE SILVA

Advogados

Autor:

PRISCILA KELLY VIEIRA DA SILVA· OAB PE 48274· CPF 013.***.***-19

Autor:

VANESSA SALES VIEIRA· OAB MG 154189· CPF 106.***.***-21

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 44.278,28

Autor

RONIVALDO ALVES DA SILVACPF

FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

EMG EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Autor:

ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA· CPF 086.***.***-82

Autor:

VANESSA SALES VIEIRA· OAB MG 154189· CPF 106.***.***-21

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Outros

WILLIAM DE OLIVEIRA· OAB MG 99601· CPF 041.***.***-63

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 44.278,28

Autor

RONIVALDO ALVES DA SILVACPF

FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EMG EMPREENDIMENTO LTDA

EMG EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR

Autor:

ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA

Autor:

VANESSA SALES VIEIRA

Reu:

WILLIAM DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 35.050,00

Autor

CLEVERTON ALVES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAIXA SEGURADORACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA· CPF 086.***.***-82

Autor:

VANESSA SALES VIEIRA· OAB MG 154189· CPF 106.***.***-21

Autor:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

PAULO GIOVANNI VASCONCELOS MARTINS· OAB MG 149898· CPF 095.***.***-50

Outros

ISABELLA CRISTINA N. SILVA· OAB MG 142617

FABIO MACIEL EVANGELISTA· OAB MG 47773

FABIOLA RIBEIRO GOMIDE· OAB MG 60720· CPF 610.***.***-49

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94 (07/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 35.292,30

Autor

PATRICIA GOMES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Autor:

ISABELLA CRISTINA NEVES SILVA· CPF 086.***.***-82

Autor:

VANESSA SALES VIEIRA· OAB MG 154189· CPF 106.***.***-21

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 35.292,30

Autor

PATRICIA GOMES DA SILVACPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S.A

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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