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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 4.063,17

Autor

VANIA APARECIDA DOS SANTOS RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA APARECIDA DOS SANTOS RAMOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 15.003,03

Autor

VANIA APARECIDA DOS SANTOS RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA APARECIDA DOS SANTOS RAMOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Reu:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 160.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0117911-68.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: JANDERSON MATHIAS OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. MILITAR REFORMA. transtorno afetivo bipolar. alienação mental. excepcionalidade. PEDIDO DE MELHORIA DE PROVENTOS. PROGRESSÃO DOENÇA SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Apelaç... (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 160.000,00

Autor

JANDERSON MATHIAS OLIVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES· OAB RJ 199721· CPF 052.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 483401/2026. Publicação prevista para 19/05/2026) (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 160.000,00

Autor

JANDERSON MATHIAS OLIVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES· OAB RJ 199721· CPF 052.***.***-56

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0117911682017402510120260406105721 (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReformaApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReformaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/02/2025)

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