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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2004

Distribuição

14/12/2004

Valor

R$ 28.362,08

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

LILIANE DA SILVA LIMA

PEDRO HELIO NOGUEIRA DA SILVA

Reu

FRANCISCA LIMA DA COSTA

FRANCISCO CELESTINO DA COSTA

Último movimento: Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 4 ZONA DE FORTALEZA em 10/04/2025 23:59. (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIA MARIA SILVA DE SOUZACPF

Reu

MIRIAN MONTEIRO PORTAS

MAURA POUCHAIN DE VASCONCELOS

MARCIA MONTEIRO POUCHAIN

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO GURGEL MENEZES· OAB CE 40564· CPF 677.***.***-06

Autor:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 23.991,83

Autor

VANIA MARIA RODRIGUESCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL RANGEL VAZ COSTA· OAB DF 38936· CPF 004.***.***-89

Reu:

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG· OAB DF 20518· CPF 769.***.***-49

Reu:

ARTHUR TERUO ARAKAKI· OAB TO 3054· CPF 869.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA MARIA RODRIGUES

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA

Advogados

Autor:

ARTHUR TERUO ARAKAKI· OAB TO 3054· CPF 869.***.***-15

Autor:

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG· OAB DF 20518· CPF 769.***.***-49

Autor:

WENDEL RANGEL VAZ COSTA· OAB DF 38936· CPF 004.***.***-89

Reu:

ARTHUR TERUO ARAKAKI· OAB TO 3054· CPF 869.***.***-15

Reu:

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG· OAB DF 20518· CPF 769.***.***-49

Reu:

WENDEL RANGEL VAZ COSTA· OAB DF 38936· CPF 004.***.***-89

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE BENEDITO RODRIGUES LOPES

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE BENEDITO RODRIGUES LOPES em 21/09/2023 23:59. (02/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fraude no ComércioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DELEGACIA DISTRITAL DE PATOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JERRY ADRIANO DE LIMACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA MARIA RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA TRIVELLI TAMBELLI· OAB SP 375512· CPF 326.***.***-30

Reu:

AGOSTINHA GORETE SILVA DOS ANJOS· CPF 083.***.***-32

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (29/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA TRIVELLI TAMBELLI· OAB SP 375512· CPF 326.***.***-30

Reu:

AGOSTINHA GORETE SILVA DOS ANJOS· CPF 083.***.***-32

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

AGOSTINHA GORETE SILVA DOS ANJOS· CPF 083.***.***-32

Reu:

MARINA TRIVELLI TAMBELLI· OAB SP 375512· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dano Moral / MaterialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

VANIA MARIA RODRIGUES

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Advogados

Autor:

AGOSTINHA GORETE SILVA DOS ANJOS· OAB SP 82437

Autor:

MARINA TRIVELLI TAMBELLI· OAB SP 375512· CPF 326.***.***-30

Reu:

AGOSTINHA GORETE SILVA DOS ANJOS· OAB SP 82437

Reu:

MARINA TRIVELLI TAMBELLI· OAB SP 375512· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO PEDRO FERNANDES TORRES (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 098800

Autor:

AMANDA CONSTANTINO GONÇALVES· OAB SP 338987· CPF 402.***.***-80

Autor:

JUSSARA LACERDA CARNEIRO· OAB MG 125001· CPF 058.***.***-77

Autor:

CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 107900· CPF 055.***.***-86

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 098800

Reu:

AMANDA CONSTANTINO GONÇALVES· OAB SP 338987· CPF 402.***.***-80

Reu:

JUSSARA LACERDA CARNEIRO· OAB MG 125001· CPF 058.***.***-77

Reu:

CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 107900· CPF 055.***.***-86

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (08/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

SERGIO RICARDO SILVACPF

Advogados

Reu:

PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS· OAB DF 52561· CPF 722.***.***-72

Reu:

PEDRO ERNESTO VIANNA DE SOUZA· OAB DF 48710· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

16/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

Reu

SERGIO RICARDO SILVA

Advogados

Reu:

PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS· OAB DF 52561· CPF 722.***.***-72

Reu:

PEDRO ERNESTO VIANNA DE SOUZA· OAB DF 48710· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Definitivo (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

JOSE AGUINALDO FERREIRA PORTOCPF

RODRIGO STEHLING BOAVENTURACPF

Advogados

Reu:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814· CPF 091.***.***-77

Reu:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427· CPF 078.***.***-81

Reu:

JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 124754· CPF 073.***.***-58

Reu:

CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 107900· CPF 055.***.***-86

Reu:

ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA· OAB MG 93779· CPF 739.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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