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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VANIA NUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FARES AQUINO DOS SANTOS· OAB MT 32193· CPF 053.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOUBERT MELLO MARCELLOCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

VANIA NUNES MIRANDA· OAB RJ 158948· CPF 069.***.***-75

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A

Reu

JOUBERT MELLO MARCELLO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATA MACHADO DIAS ANCELMOCPF

LUIZ CARLOS DA ROCHA

Reu

LUIZ CARLOS DA ROCHACPF

MAURO CORDEIRO PIOCPF

BRADESCO SEGUROS (BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LTDA.

Outros

RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA· OAB RJ 129655· CPF 090.***.***-55

CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR· OAB RJ 66042· CPF 693.***.***-49

VANIA NUNES MIRANDA· OAB RJ 158948· CPF 069.***.***-75

LETICIA RIBEIRO DE CASTRO· OAB RJ 199911· CPF 092.***.***-65

Último movimento: Juntada de petição (16/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LTDA.

OS MESMOS

Reu

ISABELLE CRISTINA MACHADO ANCELMO ASSIST/P/S/MAE RENATA MACHADO DIAS ANCELMO

ISADORA MACHADO ANCELMO REP/P/S/MAE RENATA MACHADO DIAS ANCELMO

ISAIAS MACHADO ANCELMO ASSIST/P/S/MAE RENATA MACHADO DIAS ANCELMO

ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA ROCHA REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA EMILSEN FERREIRA DA ROCHA (RECURSO ADESIVO)

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER BELO DE SOUZA

Reu

BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

PECK PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CAROLINA DINIZ DAMASCENA· OAB RJ 212610· CPF 136.***.***-17

Autor:

RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY· OAB RJ 121433· CPF 073.***.***-28

Autor:

VANIA NUNES MIRANDA· OAB RJ 158948· CPF 069.***.***-75

Autor:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Reu:

CAROLINA DINIZ DAMASCENA· OAB RJ 212610· CPF 136.***.***-17

Reu:

RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY· OAB RJ 121433· CPF 073.***.***-28

Reu:

VANIA NUNES MIRANDA· OAB RJ 158948· CPF 069.***.***-75

Reu:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da quitação ofertada, declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observados os poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. (25/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER BELO DE SOUZA

Reu

BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

PECK PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CAROLINA DINIZ DAMASCENA· OAB RJ 212610· CPF 136.***.***-17

Autor:

RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY· OAB RJ 121433· CPF 073.***.***-28

Autor:

VANIA NUNES MIRANDA· OAB RJ 158948· CPF 069.***.***-75

Autor:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Reu:

CAROLINA DINIZ DAMASCENA· OAB RJ 212610· CPF 136.***.***-17

Reu:

RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY· OAB RJ 121433· CPF 073.***.***-28

Reu:

VANIA NUNES MIRANDA· OAB RJ 158948· CPF 069.***.***-75

Reu:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 66.150,95

Autor

FRANCISCO JULIO DUARTE PENHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA NUNES MIRANDA· OAB RJ 158948· CPF 069.***.***-75

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Agente Agressivo - QuímicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 150.158,54

Autor

JOSE AUGUSTO ALVES DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA NUNES MIRANDA· OAB RJ 158948· CPF 069.***.***-75

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Despacho (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agente Agressivo - QuímicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 150.158,54

Autor

JOSE AUGUSTO ALVES DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA NUNES MIRANDA· OAB RJ 158948· CPF 069.***.***-75

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Agente Agressivo - QuímicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO ALVES DA ROCHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANIA NUNES MIRANDA· OAB RJ 158948· CPF 069.***.***-75

Reu:

VANIA NUNES MIRANDA· OAB RJ 158948· CPF 069.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5112260-57.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO ALVES DA ROCHA ADVOGADO(A): VANIA NUNES MIRANDA (OAB RJ158948) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 21/05/2026 - Juntado(a) (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agente Agressivo - QuímicoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO ALVES DA ROCHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANIA NUNES MIRANDA· OAB RJ 158948· CPF 069.***.***-75

Reu:

VANIA NUNES MIRANDA· OAB RJ 158948· CPF 069.***.***-75

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 62.593,18

Autor

LIVIA FERREIRA DA ROCHA DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA NUNES MIRANDA· OAB RJ 158948· CPF 069.***.***-75

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

CLELSON ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA NUNES MIRANDA· OAB RJ 158948· CPF 069.***.***-75

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83 (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 29.136,46

Autor

RAQUEL XAVIER DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA NUNES MIRANDA· OAB RJ 158948· CPF 069.***.***-75

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (02/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 32.085,71

Autor

MARIA APARECIDA ROMAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SEBASTIANA LEMPE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANIA NUNES MIRANDA· OAB RJ 158948· CPF 069.***.***-75

Autor:

MARCIA GOMES VIRTUOSO· CPF 052.***.***-20

Autor:

LETICIA GOES BEZERRA· OAB RJ 226427· CPF 146.***.***-99

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

ALBA VALERIA HERMANO DA SILVA· OAB RJ 187131· CPF 032.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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