VANNAMEI COMERCIO DE PESCADOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

VANNAMEI COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Último movimento: Alterado o assunto processual (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANNAMEI COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRApelação Criminal

Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresApelação Criminal

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANNAMEI COMERCIO DE PESCADOS LTDA

Reu

CLAILSON CARDOSO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO Ficam as partes, seus advogados e demais interessados INTIMADOS de que o processo nº 3000521-09.2021.8.06.0035 foi incluído em pauta de julgamento em sessão virtual deste Tribunal. O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 09:00 horas do dia 13-05-2026 e término às 09:00 horas do dia 20-05-2026, período no qual os membros do colegiado proferir... (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJERepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes contra a FaunaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VANNAMEI COMERCIO DE PESCADOS LTDA

Reu

CLAILSON CARDOSO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO Ficam as partes, seus advogados e demais interessados INTIMADOS de que o processo nº 3000521-09.2021.8.06.0035 foi incluído em pauta de julgamento em sessão virtual deste Tribunal. O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 09:00 horas do dia 13-05-2026 e término às 09:00 horas do dia 20-05-2026, período no qual os membros do colegiado proferir... (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO JECC ARACATI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

VANNAMEI COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194493049 (04/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 237.721,60

Autor

VANNAMEI COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DIAMANTE CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 20160· CPF 626.***.***-68

Reu:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS· OAB RN 5908· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 237.721,60

Autor

DIAMANTE CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

VANNAMEI COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

VANNAMEI COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPPCNPJ

DIAMANTE CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (17/03/2021)

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