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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 2.137.373,18

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

ELIAS LUIZ DA SILVACPF

COM. DE VARIEDADES ARACAJU LTDA - MECNPJ

FRANKLIN VENANCIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 197.827,95

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

COM. DE VARIEDADES ARACAJU LTDA - MECNPJ

ELIAS LUIZ DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59. (17/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 950,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

MIRANDA COM. DE VARIEDADES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/09/2022)

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