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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/1999

Distribuição

18/09/1999

Valor

R$ 82.500,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MESQUITA BARBOSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELZEAR JUNIOR OLIVEIRA SILVA· CPF 046.***.***-92

Reu:

ANDREI MENDES SOARES· CPF 029.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO· CPF 664.***.***-87

Reu:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA· CPF 903.***.***-68

Outros

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 051015

POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE· OAB MG 131161· CPF 086.***.***-57

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 075387· CPF 024.***.***-30

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MESQUITA BARBOSA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZELANDIA

Advogados

Autor:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 075387· CPF 024.***.***-30

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Autor:

POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE· CPF 086.***.***-57

Reu:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE VARZELÃNDIACPF

Reu

CMB-CONSTRUTORA MESQUITA E BARBOSA LTDA

Advogados

Autor:

ANDREI MENDES SOARES· OAB MG 95115· CPF 029.***.***-71

Autor:

ELZEAR JUNIOR OLIVEIRA SILVA· OAB MG 111632· CPF 046.***.***-92

Autor:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 075387· CPF 024.***.***-30

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Autor:

POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE· OAB MG 131161· CPF 086.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREI MENDES SOARES· OAB MG 95115· CPF 029.***.***-71

Reu:

ELZEAR JUNIOR OLIVEIRA SILVA· OAB MG 111632· CPF 046.***.***-92

Reu:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 075387· CPF 024.***.***-30

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Reu:

POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE· OAB MG 131161· CPF 086.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/1999

Distribuição

17/11/1999

Valor

R$ 1.700,00

Autor

MARCO AURELIO COSTA GOMES

Reu

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO COSTA GOMES· OAB MG 70334· CPF 677.***.***-68

Reu:

JOSE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 87948· CPF 478.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2004

Distribuição

03/09/2004

Valor

R$ 1.003,92

Autor

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

Reu

ANA TEODORO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

Autor:

JOSE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 87948· CPF 478.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO COSTA GOMES· OAB MG 70334· CPF 677.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 4.746,00

Autor

IUSLANE PEREIRA BARBOSA NONATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

Autor:

GUSTAVO MAIA CABRAL· OAB MG 104437· CPF 049.***.***-81

Reu:

CAMILA RUAS BRANDAO· OAB MG 118284· CPF 053.***.***-60

Reu:

JOSE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 87948· CPF 478.***.***-00

Reu:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZELANDIA

Reu

IUSLANE PEREIRA BARBOSA

Advogados

Autor:

CAMILA RUAS BRANDAO· OAB MG 118284

Reu:

GUSTAVO MAIA CABRAL· OAB MG 104437

Reu:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/1998

Distribuição

06/02/1998

Valor

R$ 360,00

Autor

MARLENE RODRIGUES CORDEIRO

Reu

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JEAN LOPES SANTOS· OAB MG 143880· CPF 085.***.***-37

Autor:

GISLANDIO SILVA MACHADO· OAB MG 60398· CPF 066.***.***-87

Autor:

ANTONIO PROENCA· OAB MG 29790· CPF 149.***.***-63

Reu:

JOSE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 87948· CPF 478.***.***-00

Reu:

TIAGO SIMOES DE OLIVEIRA· OAB MG 142321· CPF 082.***.***-03

Reu:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Decisão (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAQUEL DE PAULA CAMPOSCPF

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE VARZELANDIA

MEMBROS DA COMISSAO PROCESSANTE

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PAULA SILVA· OAB MG 141707· CPF 089.***.***-02

Autor:

JOAO PAULO NETO· OAB MG 135419· CPF 068.***.***-11

Reu:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL DE PAULA CAMPOSCPF

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE VARZELANDIA

MEMBROS DA COMISSAO PROCESSANTE

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DA COSTA NETO

Autor:

AMANDA PAULA SILVA

Reu:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação e Correção de Provas / QuestõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL DE PAULA CAMPOS

Reu

MEMBROS DA COMISSAO PROCESSANTE

PREFEITA MUNICIPAL DE VARZELANDIA

Advogados

Autor:

AMANDA PAULA SILVA· OAB MG 141707· CPF 089.***.***-02

Autor:

JOAO PAULO NETO· OAB MG 135419· CPF 068.***.***-11

Autor:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

Reu:

AMANDA PAULA SILVA· OAB MG 141707· CPF 089.***.***-02

Reu:

JOAO PAULO NETO· OAB MG 135419· CPF 068.***.***-11

Reu:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL DE PAULA CAMPOS

Reu

MEMBROS DA COMISSAO PROCESSANTE

PREFEITA MUNICIPAL DE VARZELANDIA

Advogados

Autor:

AMANDA PAULA SILVA· OAB MG 141707· CPF 089.***.***-02

Autor:

JOAO PAULO NETO· OAB MG 135419· CPF 068.***.***-11

Autor:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

Reu:

AMANDA PAULA SILVA· OAB MG 141707· CPF 089.***.***-02

Reu:

JOAO PAULO NETO· OAB MG 135419· CPF 068.***.***-11

Reu:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Da Ponte / Vara Única da Comarca de São João da Ponte Rua Rufino Cardoso, 113, Fórum Juiz Francisco de Bórgia Valle, Das Pedras, São João Da Ponte - MG - CEP: 39430-000 PROCESSO Nº: 0012345-39.2017.8.13.0624 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RAQUEL DE PAULA CAMPOS CPF: 003.207.376-32 MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE CPF: não i... (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 1.195.511,23

Autor

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172· CPF 012.***.***-57

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Recebidos os autos (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

LARISSA TAKLA DE BIASE NOGUEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IGOR CORDEIRO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

Outros

ELZEAR JUNIOR OLIVEIRA SILVA· OAB MG 111632· CPF 046.***.***-92

LAURA KARINE FERREIRA CAMPOS· OAB MG 92812· CPF 037.***.***-40

ELILON LOPES DE ABREU· OAB MG 150653· CPF 085.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR CORDEIRO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZELANDIA

Advogados

Autor:

ELILON LOPES DE ABREU

Autor:

LAURA KARINE FERREIRA CAMPOS

Reu:

ELZEAR JUNIOR OLIVEIRA SILVA

Reu:

JOSE SOARES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2008

Distribuição

21/08/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

Reu

POSTO MIRABELA COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 55751· CPF 520.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

Reu

POSTO MIRABELA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015

Reu:

CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 55751

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2008

Distribuição

21/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE VARZELÃNDIACPF

Reu

POSTO MIRABELA COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 55751· CPF 520.***.***-04

Autor:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 55751· CPF 520.***.***-04

Reu:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Definitivo (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

23/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE VARZELÃNDIACPF

Reu

POSTO MIRABELA COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 55751· CPF 520.***.***-04

Autor:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 55751· CPF 520.***.***-04

Reu:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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