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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LA BAGUETTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

BARO GASTRO BAR LTDA

DAVI FERREIRA VICENTE

Advogados

Autor:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA· OAB RJ 177312· CPF 057.***.***-70

Reu:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA· OAB RJ 177312· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823218-68.2023.8.19.0210. A T O O R D I N A T Ó R I O Ao(s) interessado(s) para que se manifeste(m) sobre a citação / intimação negativa (ID 282317347), no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2026. FREDERICO AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA CHEFE DE SERVENTIA MAT.01/21.778 FREDERICO AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VASCONCELOS PAES BALDUÍNOCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO PAES DE GOUVEIA

Advogados

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB DF 034276

Reu:

BELMIRO CÉSAR PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 017272

Outros

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 027291· CPF 864.***.***-10

Último movimento: Processo Arquivado (20/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VASCONCELOS PAES BALDUÍNOCPF

Reu

ANTONIO PAES GOUVEIA

Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 027291· CPF 864.***.***-10

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB DF 034276· CPF 810.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despejo para Uso PróprioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO HERONDINO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

VASCONCELOS PAES BALDUÍNOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO ALMEIDA DE SOUZA· OAB GO 27807· CPF 000.***.***-82

Autor:

AYNA KAROLINA DA COSTA BARROS· OAB GO 42549

Autor:

EDUARDO FELIPE SILVA· OAB GO 25566· CPF 000.***.***-57

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB DF 34276· CPF 810.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO ALMEIDA DE SOUZA· OAB GO 27807· CPF 000.***.***-82

Reu:

AYNA KAROLINA DA COSTA BARROS· OAB GO 42549

Reu:

EDUARDO FELIPE SILVA· OAB GO 25566· CPF 000.***.***-57

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB DF 34276· CPF 810.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Central de Cumprimento de Títulos Judiciais Cíveis da Comarca de Goiânia Instituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024 Gabinete do Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Processo nº: 5328206-51.2018.8.09.0051 Exequente(s): JOÃO HERONDINO PEREIRA DOS SANTOS Executado(s): VASCONCELOS PAES BALDUÍNO Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento... (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. GRANDE HOTEL DE IPORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB DF 34276· CPF 810.***.***-72

Autor:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 30762· CPF 988.***.***-91

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 023523

Autor:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 030762· CPF 988.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB DF 34276· CPF 810.***.***-72

Reu:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 30762· CPF 988.***.***-91

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 023523

Reu:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 030762· CPF 988.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (30/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 10,00

Autor

CASSIUS FERREIRA MORAESCPF

Reu

VASCONCELOS PAES BALDUINOCPF

Advogados

Autor:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 30762· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 56.021,32

Autor

JOAO HERONDINO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FELIPE LEAO BALDUINOCPF

VASCONCELOS PAES BALDUINOCPF

Outros

EDUARDO FELIPE SILVA· OAB GO 25566· CPF 000.***.***-57

DIOGO ALMEIDA DE SOUZA· OAB GO 27807· CPF 000.***.***-82

AYNA KAROLINA DA COSTA BARROS· OAB GO 42549

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582

Último movimento: Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros) (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 5.602.132,00

Autor

VASCONCELOS PAES BALDUINOCPF

Reu

JOAO HERONDINO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 34276

Reu:

EDUARDO FELIPE SILVA· CPF 000.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 132.445,54

Último movimento: Processo Arquivado (13/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauPetição

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 132.445,54

Autor

EDITE DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

ISAEL SATURNINO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LUCIA DO CARMO ALMEIDA CAMPOS· CPF 394.***.***-00

Autor:

VASCONCELOS PAES BALDUINO· CPF 291.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA· CPF 599.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 10.980,59

Autor

ELIANE MARIA GONCALVES PEREIRACPF

Reu

VASCONCELOS PAES BALDUINOCPF

Outros

LAZARO GONCALVES DOS REIS FILHO· OAB GO 44826· CPF 046.***.***-69

Último movimento: Certidão Expedida (22/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE MARIA GONCALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

LAZARO GONCALVES DOS REIS FILHO· OAB GO 44826· CPF 046.***.***-69

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 280.000,00

Autor

VASCONCELOS PAES BALDUINOCPF

FABIANA PEREIRA LAMOUNIERCPF

Reu

JOSE SOUSA FARIA JUNIOR E OUTRACPF

RENATA VIEIRA REZENDE FARIA

JOSE ALMERON DINIZ BATISTACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PIZZOTTI SILVA· OAB GO 51278

Reu:

REJANE CARDOZO DE BRITO· OAB GO 38718

Reu:

JOSÉ AUGUSTO PATRÍCIO DINIZ· OAB GO 20641

Último movimento: Decorrido Prazo (10/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VASCONCELOS PAES BALDUINOCPF

Reu

JOSé SOUSA FARIA JúNIOR E OUTRA

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO PATRÍCIO DINIZ· OAB GO 20641· CPF 783.***.***-20

Autor:

REJANE CARDOZO DE BRITO· OAB GO 38718

Autor:

LUCIANO PIZZOTTI SILVA· OAB GO 51278

Reu:

JOSÉ AUGUSTO PATRÍCIO DINIZ· OAB GO 20641· CPF 783.***.***-20

Reu:

REJANE CARDOZO DE BRITO· OAB GO 38718

Reu:

LUCIANO PIZZOTTI SILVA· OAB GO 51278

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VASCONCELOS PAES BALDUINOCPF

Reu

JOSé SOUSA FARIA JúNIOR E OUTRA

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO PATRÍCIO DINIZ· OAB GO 20641· CPF 783.***.***-20

Autor:

REJANE CARDOZO DE BRITO· OAB GO 38718

Autor:

LUCIANO PIZZOTTI SILVA· OAB GO 51278

Reu:

JOSÉ AUGUSTO PATRÍCIO DINIZ· OAB GO 20641· CPF 783.***.***-20

Reu:

REJANE CARDOZO DE BRITO· OAB GO 38718

Reu:

LUCIANO PIZZOTTI SILVA· OAB GO 51278

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido Prazo (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

NAÇOITAN ARAÚJO LEITECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/10/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

NAÇOITAN ARAÚJO LEITECPF

Advogados

Reu:

VASCONCELOS PAES BALDUINO· OAB GO 6939· CPF 291.***.***-20

Reu:

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB GO 18111· CPF 701.***.***-04

Reu:

THALES JOSÉ JAYME· OAB GO 9364· CPF 270.***.***-34

Reu:

IGOR GUILHERME BARBOSA SANTOS· OAB GO 63879· CPF 060.***.***-50

Reu:

VICTOR HUGO NEVES SILVA· OAB GO 66255· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Iporá 2ª Vara de Iporá Processo nº: 5769222-54.2023.8.09.0079 Classe: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: Policia Civil Requerido(a): NAÇOITAN ARAÚJO LEITE DECISÃO Considerando que as partes foram devidamente intimadas acerca das Informações Técnicas nº 004/2024 e nº 004/2026, elaboradas... (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

NAÇOITAN ARAÚJO LEITECPF

Advogados

Reu:

VASCONCELOS PAES BALDUINO· OAB GO 6939· CPF 291.***.***-20

Reu:

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB GO 18111· CPF 701.***.***-04

Reu:

THALES JOSÉ JAYME· OAB GO 9364· CPF 270.***.***-34

Reu:

IGOR GUILHERME BARBOSA SANTOS· OAB GO 63879· CPF 060.***.***-50

Reu:

VICTOR HUGO NEVES SILVA· OAB GO 66255· CPF 020.***.***-07

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