VASCONCELOS E AMORIM LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2007

Distribuição

15/02/2007

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845714/CE (2025/0028327-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA ADVOGADO: PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS - CE015700 AGRAVADO: FRANCISCO MOACIR PINTO FILHO ADVOGADO: GILMAR GUIMARÃES LOIOLA - CE014924 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

FRANCISCO MOACIR PINTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 015700· CPF 466.***.***-68

Reu:

GILMAR GUIMARÃES LOIOLA· OAB CE 014924· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO MOACIR PINTO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS· CPF 875.***.***-91

Autor:

STELIO LOPES MENDONÇA JUNIOR· OAB CE 007175· CPF 232.***.***-63

Autor:

GILMAR GUIMARÃES LOIOLA· OAB CE 014924· CPF 201.***.***-72

Autor:

ANDRÉ EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 027432· CPF 034.***.***-27

Reu:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· CPF 613.***.***-49

Reu:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 015700· CPF 466.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (04/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2007

Distribuição

15/02/2007

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Agravado: FRANCISCO MOACIR PINTO FILHO Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores ab... (12/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

FRANCISCO MOACIR PINTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 15700· CPF 466.***.***-68

Reu:

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO MOACIR PINTO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS· OAB CE 17813· CPF 875.***.***-91

Autor:

STELIO LOPES MENDONÇA JUNIOR· OAB CE 7175· CPF 232.***.***-63

Autor:

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

Autor:

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Reu:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Reu:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 15700· CPF 466.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (04/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 46.226,18

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188416399 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 46.226,18

Autor

PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOSCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS· OAB CE 17813· CPF 875.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOSCPF

Reu

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOSCPF

FABIO RIVELLICPF

Advogados

Autor:

PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS· OAB CE 17813· CPF 875.***.***-91

Autor:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS· OAB CE 17813· CPF 875.***.***-91

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS PROMOVIDO(A)(S)/RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOSFABIO RIVELLI O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ord... (12/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOSCPF

Reu

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOSCPF

FABIO RIVELLICPF

Advogados

Autor:

PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS· OAB CE 17813· CPF 875.***.***-91

Autor:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS· OAB CE 17813· CPF 875.***.***-91

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS PROMOVIDO(A)(S)/RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOSFABIO RIVELLI O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ord... (12/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL VALE BEDECPF

Reu

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMACPF

EUGENIO DUARTE VASQUESCPF

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRACPF

PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOSCPF

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL VALE BEDE· OAB CE 25389· CPF 036.***.***-05

Reu:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

Reu:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS· OAB CE 17813· CPF 875.***.***-91

Reu:

SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 25614· CPF 060.***.***-29

Reu:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 24142· CPF 025.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0192596-44.2015.8.06.0001. Exequente: LOUISE ANNE VALE BEDE Executado: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALAO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE S... (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL VALE BEDECPF

Reu

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMACPF

EUGENIO DUARTE VASQUESCPF

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRACPF

PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOSCPF

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL VALE BEDE· OAB CE 25389· CPF 036.***.***-05

Reu:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

Reu:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS· OAB CE 17813· CPF 875.***.***-91

Reu:

SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 25614· CPF 060.***.***-29

Reu:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 24142· CPF 025.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0192596-44.2015.8.06.0001. Exequente: LOUISE ANNE VALE BEDE Executado: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALAO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE S... (29/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANE APARECIDA TERRIBASCPF

JULIANA APARECIDA FAGUNDES GOMESCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA

SAN PHILLIP FLAT HOTEL

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PR 68861· CPF 126.***.***-41

Autor:

JULIANA APARECIDA FAGUNDES GOMES· OAB PR 49659· CPF 033.***.***-39

Autor:

PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS· OAB CE 17813· CPF 875.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PR 68861· CPF 126.***.***-41

Reu:

JULIANA APARECIDA FAGUNDES GOMES· OAB PR 49659· CPF 033.***.***-39

Reu:

PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS· OAB CE 17813· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Definitivo (26/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

07/04/1998

Distribuição

07/04/1998

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MOISES GRACILIANO ARGUELLOCPF

NEUSA MARIA PEREIRA ALLE DE BRITOCPF

PAULO ALBERTO MITTELSTAEDTCPF

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPO GRANDE MS E REGIAOCNPJ

CELSO PEREIRA DA SILVACPF

+ 112 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LARISSA MORAES CANTERO PEREIRA· CPF 711.***.***-72

Autor:

CELSO PEREIRA DA SILVA· OAB MS 2546· CPF 106.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE MORAIS CANTERO· OAB MS 8353· CPF 813.***.***-15

Autor:

FABIANA DE MORAES CANTERO E OLIVEIRA· OAB MS 10656· CPF 798.***.***-87

Autor:

ADRIANA KARLA MORAIS CANTERO MELLO· OAB MS 15500· CPF 711.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

TOMAS BARBOSA RANGEL NETO· OAB MS 5181· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOSEFA MARIA RAMOS MIERES em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

19/06/2002

Distribuição

19/06/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPO GRANDE MS E REGIAOCNPJ

Advogados

Reu:

CELSO PEREIRA DA SILVA· OAB MS 2546· CPF 106.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2013085050 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE >1ªSSJ>MS (30/04/2013)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELIANE MARQUES VASCONCELOS E AMORIMCPF

ODACIR MARTINS DONCHECPF

WANDERLEA APARECIDA SANTOS LEITECPF

OLYNTHO DAMASCENO LYRIO JUNIORCPF

VERA LUCIA CANCELLI ALVESCPF

+ 1 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MENDES REZENDE· OAB CE 15581· CPF 715.***.***-87

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB PR 58886· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELIANE MARQUES VASCONCELOS E AMORIMCPF

MARIA ANGELA ROCHA LYRIO DE SOUZACPF

ODACIR MARTINS DONCHECPF

OLYNTHO DAMASCENO LYRIO JUNIORCPF

VERA LUCIA CANCELLI ALVESCPF

+ 1 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MENDES REZENDE· OAB CE 15581· CPF 715.***.***-87

Reu:

ELSON FERREIRA GOMES FILHO· OAB MS 12118· CPF 003.***.***-31

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB PR 58886· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WANDERLEA APARECIDA SANTOS LEITECPF

VERA LUCIA CANCELLI ALVESCPF

OLYNTHO DAMASCENO LYRIO JUNIORCPF

ODACIR MARTINS DONCHECPF

MARIA ANGELA ROCHA LYRIO DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/02/2025)

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