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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 228.014,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 228.014,19

Autor

SA & SA ENGENHARIA LTDACNPJ

GONCALVES DIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDACNPJ

VIVIANE DIAS MACIELCPF

BY SILVA ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - MECNPJ

ALUMISILVA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE METAIS LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

DIOGO HUDSON FAUSTO GONCALVES DA SILVA DIASCPF

GONCALVES DIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDACNPJ

ROSALINO DA SILVA DIAS - EPPCPF

ALUMISILVA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE METAIS LTDACNPJ

BY SILVA ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - MECNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO STUCCHI ALVES· OAB DF 27977· CPF 996.***.***-04

Autor:

DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES· OAB DF 51345· CPF 028.***.***-26

Autor:

UBER MELO OLIVIER· OAB DF 18122· CPF 665.***.***-87

Autor:

KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO· CPF 026.***.***-27

Autor:

PAULO ANDRE VACARI BELONE· OAB DF 12671· CPF 154.***.***-76

Reu:

PAULO ANDRE VACARI BELONE· OAB DF 12671· CPF 154.***.***-76

Reu:

UBER MELO OLIVIER· OAB DF 18122· CPF 665.***.***-87

Reu:

KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO· CPF 026.***.***-27

Reu:

PEDRO STUCCHI ALVES· OAB DF 27977· CPF 996.***.***-04

Reu:

DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES· OAB DF 51345· CPF 028.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

RAIMUNDO NETO ALVES LOPESCPF

Reu

SA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA DEMETRIO COSTA· OAB RR 1090· CPF 690.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO DENNES SILVA ARAUJO· CPF 645.***.***-49

Outros

DPE/RR - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA (PERFIL CÍVEL)· OAB RR 125817662

Último movimento: RETORNO DE MANDADO (11/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDO NETO ALVES LOPESCPF

Reu

SA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA DEMETRIO COSTA· OAB RR 1090· CPF 690.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO DENNES SILVA ARAUJO· CPF 645.***.***-49

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (10/09/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NETO ALVES LOPESCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

POLIANA DEMETRIO COSTA· OAB RR 1090· CPF 690.***.***-49

Reu:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Reu:

EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO· OAB RR 927· CPF 747.***.***-15

Reu:

ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA· OAB RR 244· CPF 834.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR · CPF 382.***.***-91

Reu:

DPE/RR - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA (PERFIL CÍVEL)· OAB RR 125817662

Último movimento: Petição (Contraminuta) (02/07/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NETO ALVES LOPESCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

POLIANA DEMETRIO COSTA· OAB RR 1090· CPF 690.***.***-49

Reu:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Reu:

EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO· OAB RR 927· CPF 747.***.***-15

Reu:

ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA· OAB RR 244· CPF 834.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR · CPF 382.***.***-91

Reu:

DPE/RR - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA (PERFIL CÍVEL)· OAB RR 125817662

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0839760-71.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa:: R$600.000,00 Autor(s) RAIMUNDO NETO ALVES LOPES Avenida C... (24/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2010

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO· OAB RR 277· CPF 129.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59. (01/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMAR SA NETOCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SA ENGENHARIA LTDACNPJ

ADMAR SA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALCIR OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 10340· CPF 560.***.***-20

Reu:

ALCIR OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 10340· CPF 560.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59. (22/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2004

Distribuição

28/10/2004

Valor

R$ 271.570,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SA ENGENHARIA LTDACNPJ

ADMAR SA NETOCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO· OAB RR 299· CPF 215.***.***-49

Reu:

ALCIR OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 10340· CPF 560.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 271.570,60

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADMAR SA NETOCPF

SA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALCIR OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 10340· CPF 560.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

R$ 30.273,60

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

SA ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (27/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 2.198,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SA ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2006

Distribuição

28/03/2006

Valor

R$ 5.323.001,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMACNPJ

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

S. P. A. TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

SPA TERRAPLANAGEM LTDA

SA ENGENHARIA LTDACNPJ

ROBERTO LEONEL VIEIRACPF

CARLOS EDUARDO LEVISCHICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS· OAB RR 1198· CPF 007.***.***-80

Reu:

SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR· OAB DF 39788· CPF 983.***.***-00

Reu:

GIOVANNA ABBADE GALESSO COEV

Reu:

ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA· OAB RR 144· CPF 090.***.***-91

Reu:

CAROLINA AYRES DA SILVA· CPF 836.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (07/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

S. P. A. TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR· OAB DF 39788· CPF 983.***.***-00

Autor:

GIOVANNA ABBADE GALESSO COEV· CPF 035.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JORCI MENDES DE ALMEIDACPF

S. P. A. TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ROBERTO LEONEL VIEIRACPF

CARLOS EDUARDO LEVISCHICPF

Advogados

Autor:

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RR 749· CPF 945.***.***-68

Autor:

SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR· OAB DF 39788· CPF 983.***.***-00

Autor:

MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS· OAB RR 1198· CPF 007.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (14/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

ConvênioCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

28/03/2006

Distribuição

28/03/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (31/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 6.851.018,84

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

SA ENGENHARIA LTDACNPJ

APARECIDO VIEIRA LOPESCPF

Último movimento: Deferido o pedido de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 26.989.350/0001-16 (EXEQUENTE) (28/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2004

Distribuição

30/04/2004

Valor

R$ 2.613.996,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SA ENGENHARIA LTDACNPJ

ADMAR SA NETOCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO FERREIRA DE CARVALHO· OAB RR 510· CPF 511.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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