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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 18.414.145,95

Autor

VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 210388· CPF 220.***.***-28

Autor:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO· CPF 096.***.***-19

Outros

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO MENEZES· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 026963· CPF 016.***.***-40

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2722876/SP (2024/0304751-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CLÁUDIA BOCARDI ALLEGRETTI - SP108917 TALITA LEIXAS RANGEL - SP430735 NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES - SP296873 AGRAVADO: VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADOS: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF014874 MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO - SP210388 RENATA ANDREA JONER PARRY - DF026963 FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO - SP330249 A... (20/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 18.414.145,95

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA BOCARDI ALLEGRETTI· CPF 043.***.***-51

Autor:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Decisão Digitalizada (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Restituição de Coisas ApreendidasInquérito Policial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR· OAB GO 24350· CPF 993.***.***-53

Autor:

MAURO LAZARO GONZAGA JAYME· OAB GO 5823· CPF 124.***.***-00

Autor:

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Definitivo (23/07/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 353.266,92

Autor

VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

ABSOLUTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

JOMAR ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 13428· CPF 074.***.***-17

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

FELLIPE KEVIN SANTOS MACHADO PESSE· OAB ES 31299· CPF 145.***.***-28

Reu:

ELTON BORGES FURTADO· OAB ES 23600· CPF 131.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

Reu

TARGET DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LANGE RUIZ

Autor:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Autor:

DIOGO BATISTA SANTANA

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO· OAB MG 117825

Reu:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

BARBARA COTTA BARRETO· OAB MG 186582

Reu:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TARGET DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO

Autor:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186

Autor:

RENATA MENDES ROCHA· OAB MG 206556

Autor:

BRUNA FURTINI VEADO· OAB MG 199095

Autor:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO LANGE RUIZ

Reu:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Reu:

DIOGO BATISTA SANTANA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

Reu

TARGET DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS WHALE

Autor:

FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES

Autor:

DIOGO BATISTA SANTANA

Autor:

DIEGO LANGE RUIZ

Autor:

MATEUS AIMORE CARRETEIRO· OAB SP 256748· CPF 305.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186

Reu:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977

Reu:

LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO

Reu:

BRUNA FURTINI VEADO· OAB MG 199095

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TARGET DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO· OAB MG 117825

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Autor:

RENATA MENDES ROCHA· OAB MG 206556

Autor:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977

Autor:

LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS WHALE

Reu:

MATEUS AIMORE CARRETEIRO· OAB SP 256748· CPF 305.***.***-42

Reu:

DIEGO LANGE RUIZ

Reu:

PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN· OAB SP 361418· CPF 941.***.***-91

Reu:

DIOGO BATISTA SANTANA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

TARGET DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA FURTINI VEADO· OAB MG 199095· CPF 092.***.***-07

Autor:

DIOGO BATISTA SANTANA· OAB SP 384959

Autor:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186· CPF 044.***.***-90

Autor:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977· CPF 127.***.***-39

Autor:

BARBARA COTTA BARRETO· OAB MG 186582· CPF 108.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA FURTINI VEADO· OAB MG 199095· CPF 092.***.***-07

Reu:

DIOGO BATISTA SANTANA· OAB SP 384959

Reu:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186· CPF 044.***.***-90

Reu:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977· CPF 127.***.***-39

Reu:

BARBARA COTTA BARRETO· OAB MG 186582· CPF 108.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

TARGET DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA FURTINI VEADO· OAB MG 199095· CPF 092.***.***-07

Autor:

DIOGO BATISTA SANTANA· OAB SP 384959

Autor:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186· CPF 044.***.***-90

Autor:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977· CPF 127.***.***-39

Autor:

BARBARA COTTA BARRETO· OAB MG 186582· CPF 108.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA FURTINI VEADO· OAB MG 199095· CPF 092.***.***-07

Reu:

DIOGO BATISTA SANTANA· OAB SP 384959

Reu:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186· CPF 044.***.***-90

Reu:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977· CPF 127.***.***-39

Reu:

BARBARA COTTA BARRETO· OAB MG 186582· CPF 108.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

TARGET DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA FURTINI VEADO· OAB MG 199095· CPF 092.***.***-07

Autor:

DIOGO BATISTA SANTANA· OAB SP 384959

Autor:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186· CPF 044.***.***-90

Autor:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977· CPF 127.***.***-39

Autor:

BARBARA COTTA BARRETO· OAB MG 186582· CPF 108.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA FURTINI VEADO· OAB MG 199095· CPF 092.***.***-07

Reu:

DIOGO BATISTA SANTANA· OAB SP 384959

Reu:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186· CPF 044.***.***-90

Reu:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977· CPF 127.***.***-39

Reu:

BARBARA COTTA BARRETO· OAB MG 186582· CPF 108.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ADRIANA NARCISO LOPESCPF

CAIO HENRIQUE FERNANDES JUSTINOCPF

CAROLINE NARCICO LOPES JUSTINOCPF

CAIQUE GABRIEL LOPES JUSTINOCPF

SELMA APARECIDA SUTTOCPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

ITALO BATISTA OLIVEIRA· CPF 388.***.***-66

Autor:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS· CPF 368.***.***-59

Autor:

GABRIELLA VIEZZER MOLINA· CPF 334.***.***-56

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA APARECIDA SUTTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDIMILA CRISTINA COSTA PEREIRA BATISTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE GABRIEL LOPES JUSTINOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA NARCISO LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE NARCICO LOPES JUSTINOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE FERNANDES JUSTINOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

MARIANA LIMA BONELLI· CPF 391.***.***-90

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

GABRIELLA VIEZZER MOLINA· CPF 334.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ANTUNES ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FERREIRA ANTUNES ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME DE SOUZA MELOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

CAROLINE CAIRES GALVEZ· CPF 363.***.***-21

Último movimento: Autos no Prazo (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO COSTA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PERES MUNHOZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

GABRIELLA VIEZZER MOLINA· CPF 334.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO ALVES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO DE SOUZA BATISTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERLAN PEREIRA DO SACRAMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL CRISTI SAN MARQUI CANDIDOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BORTOLOZZI

Autor:

ITALO BATISTA OLIVEIRA· CPF 388.***.***-66

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR ROGERIO MANCIOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY OLIVA BENTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RIVALDO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

WESLEY OLIVA BENTO

EVERLAN PEREIRA DO SACRAMENTO

HELIO DE SOUZA BATISTA

IZABEL CRISTI SAN MARQUI CANDIDO

JAIME DE SOUZA MELO

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA CALLIJÃO BOARETO· OAB SP 271287· CPF 338.***.***-40

Reu:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Reu:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

WESLEY OLIVA BENTO (E OUTROS)

Advogados

Autor:

ROBERTA CALLIJÃO BOARETO· OAB SP 271287· CPF 338.***.***-40

Reu:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Reu:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

WESLEY OLIVA BENTO

EVERLAN PEREIRA DO SACRAMENTO

HELIO DE SOUZA BATISTA

IZABEL CRISTI SAN MARQUI CANDIDO

JAIME DE SOUZA MELO

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA CALLIJÃO BOARETO· OAB SP 271287· CPF 338.***.***-40

Reu:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Reu:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

WESLEY OLIVA BENTO

EVERLAN PEREIRA DO SACRAMENTO

HELIO DE SOUZA BATISTA

IZABEL CRISTI SAN MARQUI CANDIDO

JAIME DE SOUZA MELO

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA CALLIJÃO BOARETO· OAB SP 271287· CPF 338.***.***-40

Reu:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Reu:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

WESLEY OLIVA BENTO

EVERLAN PEREIRA DO SACRAMENTO

HELIO DE SOUZA BATISTA

IZABEL CRISTI SAN MARQUI CANDIDO

JAIME DE SOUZA MELO

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA CALLIJÃO BOARETO· OAB SP 271287· CPF 338.***.***-40

Reu:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Reu:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 45.000,00

Autor

WESLEY OLIVA BENTO

EVERLAN PEREIRA DO SACRAMENTO

HELIO DE SOUZA BATISTA

IZABEL CRISTI SAN MARQUI CANDIDO

JAIME DE SOUZA MELO

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/03/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Precatório

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo Interno Cível

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (26/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 210388· CPF 220.***.***-28

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Autor:

JULIA MARIA SANCHEZ SANTANDER· OAB SP 407293· CPF 435.***.***-46

Reu:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

Reu:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Reu:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 210388· CPF 220.***.***-28

Reu:

JULIA MARIA SANCHEZ SANTANDER· OAB SP 407293· CPF 435.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/10/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 56.648,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

BRUNO CESAR SILVA· OAB SP 307510· CPF 327.***.***-38

FULVIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 41172· CPF 669.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032900300968400000078715593?instancia=3 (31/03/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 56.648,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR SILVA· OAB SP 307510· CPF 327.***.***-38

Reu:

FULVIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 41172· CPF 669.***.***-68

Reu:

DR. HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA· OAB DF 19769· CPF 905.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos para incluir em pauta (20/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 56.648,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (17/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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