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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 4.377,95

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LAS VEGAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 4.377,95

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

LAS VEGAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 39.349,09

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

MONACO AUTOMOTORES COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

FABIO BRITO GUIMARÃES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Reu:

BRUNO BRASIL DE CARVALHO· OAB PA 9665· CPF 595.***.***-68

Outros

JOSE IRAILTON RODRIGUES BARROS JUNIOR· OAB PA 22799· CPF 848.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 39.349,09

Autor

BRENA ROSIANE MODESTO DE CARVALHOCPF

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

MONACO AUTOMOTORES COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IRAILTON RODRIGUES BARROS JUNIOR

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

BRUNO BRASIL DE CARVALHO· OAB PA 9665· CPF 595.***.***-68

Reu:

FABIO BRITO GUIMARÃES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de carta (11/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 8.030,02

Autor

MONACO AUTOMOTORES COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MARCIELDO RODRIGUES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

HEITOR LUCAS ALVES CAETANO CABRAL· OAB PA 24936· CPF 005.***.***-01

Autor:

FABIO BRITO GUIMARÃES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASILCNPJ

Reu

MONACO AUTOMOTORES COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

FABIO BRITO GUIMARÃES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB PA 19029· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 59.990,00

Autor

MARIA DO O BAHIA CARDOSOCPF

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

MONACO AUTOMOTORES COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MAX DA SILVA ERVEDOSA· OAB PA 25701· CPF 980.***.***-53

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

FABIO BRITO GUIMARÃES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de VEGA AUTOMOTORES COMERCIAL LTDA em 13/04/2023 23:59. (23/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 84.190,00

Autor

DEYVID MARTINS DO CARMOCPF

Reu

MONACO AUTOMOTORES COMERCIAL LTDACNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SANTOS MACHADO· OAB PA 20980· CPF 510.***.***-34

Autor:

SUSIMARY SOUZA DE NAZARE· OAB PA 12545· CPF 512.***.***-87

Autor:

FELIPE ARAUJO COSTA· OAB PA 30812· CPF 020.***.***-26

Reu:

FABIO BRITO GUIMARÃES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 84.190,00

Autor

DEYVID MARTINS DO CARMOCPF

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

MONACO AUTOMOTORES COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ARAUJO COSTA· OAB PA 30812· CPF 020.***.***-26

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

FABIO BRITO GUIMARÃES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (26/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

WILLIAM SULIVAN DA SILVA CORREACPF

Reu

MONACO AUTOMOTORES COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE KACCIA DIAS GOMES· OAB PA 14462· CPF 781.***.***-72

Autor:

EDILSON SILVA MOREIRA· OAB PA 7564· CPF 105.***.***-72

Reu:

FABIO BRITO GUIMARÃES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de WILLIAM SULIVAN DA SILVA CORREA em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 41.800,00

Autor

WILLIAM SULIVAN DA SILVA CORREACPF

Reu

MONACO AUTOMOTORES COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 62.800,00

Autor

ALBA CORREA DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MONACO AUTOMOTORES COMERCIAL LTDACNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Advogados

Autor:

ARTHUR CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA· OAB PA 19008· CPF 008.***.***-86

Autor:

MARCELO GONCALVES CHAVES· OAB PA 4901· CPF 197.***.***-49

Reu:

FABIO BRITO GUIMARÃES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Reu:

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 6324· CPF 278.***.***-34

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de ALBA CORREA DE OLIVEIRA FREITAS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 87.000,00

Autor

LEANDRE MENDES VIEIRACPF

Reu

MONACO AUTOMOTORES COMERCIAL LTDACNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VIANNA DIAS SANTOS· OAB PA 17454· CPF 889.***.***-72

Autor:

JOSE RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS NETO· OAB PA 19923· CPF 908.***.***-15

Reu:

FABIO BRITO GUIMARÃES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 67.310,29

Autor

KASSIO DA SILVA BARROSCPF

Reu

MONACO AUTOMOTORES COMERCIAL LTDACNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA PINTO DO CARMO· OAB PA 22395· CPF 012.***.***-28

Autor:

RUDA ROCHA DE SOUZA· OAB PA 20694· CPF 012.***.***-00

Reu:

FABIO BRITO GUIMARÃES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KASSIO DA SILVA BARROS

Reu

VEGA AUTOMOTORES COMERCIAL LTDA

VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

FABIO BRITO GUIMARÃES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

Autor:

RUDA ROCHA DE SOUZA· OAB PA 20694· CPF 012.***.***-00

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

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FABIO BRITO GUIMARÃES· OAB PA 15232· CPF 758.***.***-15

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Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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