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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2008

Distribuição

06/10/2008

Valor

R$ 3.500,50

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 3.500,50

Autor

VELCAN DESENVOLVIMENTO ENERGETICO DO BRASIL LTDACNPJ

CHAPECO COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0 (15/02/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 502.185,80

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOLMAR VELACOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Reu:

MARCIO RODRIGUES· OAB RJ 202381· CPF 052.***.***-28

Reu:

ESTER DAMAS· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29 (06/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

SOLMAR VELACOR LTDA

Advogados

Reu:

MARCIO RODRIGUES· OAB RJ 202381· CPF 052.***.***-28

Reu:

ESTER DAMAS· OAB RJ 067566· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Por decisão judicial (28/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 619.368,70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOLMAR VELACOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição (24/03/2026)

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