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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 7.880,00

Autor

LUCIANA MIRANDA MATOSCPF

Reu

INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DA AMAZONIA-IESAN

ESTACIO PARTICIPACOES SA

Advogados

Autor:

NILZA MARIA PAES DA CRUZ· OAB PA 4896· CPF 081.***.***-44

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Outros

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO· OAB RJ 2255· CPF 014.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO PERNAMBUCO MAYER SALMONACPF

Reu

ESTACIO PARTICIPACOES S/A

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Advogados

Autor:

JEANDER FILLYPE GONCALVES LEMES· OAB DF 80976

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

MARCO AURELIO SOARES SALGADO· OAB DF 17681· CPF 461.***.***-72

Reu:

JEANDER FILLYPE GONCALVES LEMES· OAB DF 80976

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

MARCO AURELIO SOARES SALGADO· OAB DF 17681· CPF 461.***.***-72

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO PERNAMBUCO MAYER SALMONACPF

Reu

ESTACIO PARTICIPACOES S/A

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Advogados

Autor:

JEANDER FILLYPE GONCALVES LEMES· OAB DF 80976

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

MARCO AURELIO SOARES SALGADO· OAB DF 17681· CPF 461.***.***-72

Reu:

JEANDER FILLYPE GONCALVES LEMES· OAB DF 80976

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

MARCO AURELIO SOARES SALGADO· OAB DF 17681· CPF 461.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706596-29.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: ROBERTO PERNAMBUCO MAYER SALMONA EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, ESTACIO PARTICIPACOES S/A DECISÃO O processo foi extinto, com base no artigo 924, inciso II, do CPC, conforme Acórdão de ID 241404303. Desse modo, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Taguatinga/DF, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA... (10/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 25/11/2025 23:59. (26/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

REGIANE BRONZE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIANE BRONZE MATTOSCPF

Reu

ESTACIO PARTICIPACOES S/A

SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

JOAO BOSCO MAUES CORREA JUNIOR· OAB PA 25081· CPF 596.***.***-34

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

JOAO BOSCO MAUES CORREA JUNIOR· OAB PA 25081· CPF 596.***.***-34

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (26/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIANE BRONZE MATTOSCPF

Reu

ESTACIO PARTICIPACOES S/A

SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

JOAO BOSCO MAUES CORREA JUNIOR· OAB PA 25081· CPF 596.***.***-34

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

JOAO BOSCO MAUES CORREA JUNIOR· OAB PA 25081· CPF 596.***.***-34

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: REGIANE BRONZE MATTOS APELADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA REQUERIDO: ESTACIO PARTICIPACOES S/A Nome: SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: ESTACIO PARTICIPACOES S/A Endereço: Avenida Venezuela, 43, andar 6, - até 153 - lado ímpar, Saúde, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20081-311 Decisão 1- Uma vez satisfeita a obrigação, com a expedição de alvará, arquivem-se os autos e de-se baixa na distribuição. PODER J... (27/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTACIO PARTICIPACOES S/ACNPJ

ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DANUZA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA· OAB PA 14886· CPF 856.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Suspensão do ProcessoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTACIO PARTICIPACOES S/A

ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DANUZA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA· OAB PA 14886· CPF 856.***.***-20

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB PA 35997

Reu:

ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA· OAB PA 14886· CPF 856.***.***-20

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB PA 35997

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTACIO PARTICIPACOES S/A

ORGANIZACAO PARAENSE EDUCACIONAL E DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DANUZA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA· OAB PA 14886· CPF 856.***.***-20

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB PA 35997

Reu:

ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA· OAB PA 14886· CPF 856.***.***-20

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB PA 35997

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0845284-06.2020.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 26 de fevereiro de 2026 ___________________... (02/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 13.978,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 13.978,00

Autor

DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/ACNPJ

YDUQS EDUCACIONAL LTDA, NA QUALIDADE DE MANTENEDORA DE CENTRO UNIVERSITARIO FBV WYDEN

Reu

PRISCILA GONCALVES DA COSTA CORTEZCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

BRENO DA FONSECA SILVA· OAB PE 27701· CPF 890.***.***-87

Reu:

ANIDIA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA· OAB PE 26106· CPF 045.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado (13/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA GONCALVES DA COSTA CORTEZCPF

Reu

ESTACIO PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

ANIDIA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA· OAB PE 26106· CPF 045.***.***-48

Reu:

BRENO DA FONSECA SILVA· OAB PE 27701· CPF 890.***.***-87

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

ANIDIA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA· OAB PE 26106· CPF 045.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PRISCILA GONCALVES DA COSTA CORTEZ REQUERIDO(A): ESTACIO PARTICIPACOES S/A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0020614-47.202... (12/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA GONCALVES DA COSTA CORTEZCPF

Reu

ESTACIO PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

ANIDIA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA· OAB PE 26106· CPF 045.***.***-48

Reu:

BRENO DA FONSECA SILVA· OAB PE 27701· CPF 890.***.***-87

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

ANIDIA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA· OAB PE 26106· CPF 045.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 15.693,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 15.693,00

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO RECIFE

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

ESTACIO PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MARIA EDUARDA RIBEIRO SIMOESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

JOSE ELIAS SILVA· OAB PE 56829· CPF 091.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA RIBEIRO SIMOES

Reu

ESTACIO PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

JOSE ELIAS SILVA· OAB PE 56829· CPF 091.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA RIBEIRO SIMOES

Reu

ESTACIO PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

JOSE ELIAS SILVA· OAB PE 56829· CPF 091.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA EDUARDA RIBEIRO SIMOES EXECUTADO(A): IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., ESTACIO PARTICIPACOES S/A SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV PAN NORDESTINA, Km 4, 3º Andar, VARADOURO, OLINDA - PE - CEP: 53020-560 - F:(81) 31822710 Processo nº 00... (15/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RITHELLY ROCHA MARTINSCPF

Reu

ESTACIO PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MG 124976· CPF 015.***.***-90

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MG 124976· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 24,00

Autor

TALES DOS SANTOS CANALLICPF

Reu

ESTACIO PARTICIPACOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

CATIANE GONÇALVES CABRAL· OAB RJ 208185· CPF 084.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTACIO PARTICIPACOES S A

Reu

TALES DOS SANTOS CANALLI

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento Privado da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 5.518,92

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARESCPF

Reu

ESTACIO PARTICIPACOES S/ACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

FERNANDO CAVALCANTE DE CARVALHO BEZERRA DE ARAUJO

Reu:

TASSYANA PAIXAO MACEDO· CPF 117.***.***-61

Reu:

MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA

Reu:

ALBERTO DE SENNA SANTOS· OAB DF 21220

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000510-47.2017.4.01.3100. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1000510-47.2017.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARES FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema... (11/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 5.518,92

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ESTACIO PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDACNPJ

JOSE WANDERLEY DOS SANTOS ALVARESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado da Educação e/ou PesquisaApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTACIO PARTICIPACOES S/A

Reu

ESTACIO PARTICIPACOES S/A

Advogados

Reu:

JUSSARA CIANELI DE OLIVEIRA ISSA· OAB RJ 144478

Reu:

CLARA MELLO FRANCO BANDEIRA DE FREITAS· OAB RJ 155310

Reu:

LUCIANO LOPES CALIL· OAB RJ 140595· CPF 083.***.***-03

Reu:

ALBERTO DE SENNA SANTOS· OAB DF 21220

Reu:

FERNANDO CAVALCANTE DE CARVALHO BEZERRA DE ARAUJO· OAB RJ 156589· CPF 086.***.***-80

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP 1000510-47.2017.4.01.3100 SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de cumprimento de sentença movida pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO contra ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S/A e o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO para perseguir crédito lastreado em título judicial. A execução foi integralmente satisfeita por meio do pagamento dos valores devidos pelos e... (21/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento Privado da Educação e/ou PesquisaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTACIO PARTICIPACOES S/A

Reu

ESTACIO PARTICIPACOES S/A

Advogados

Reu:

JUSSARA CIANELI DE OLIVEIRA ISSA· OAB RJ 144478

Reu:

CLARA MELLO FRANCO BANDEIRA DE FREITAS· OAB RJ 155310

Reu:

LUCIANO LOPES CALIL· OAB RJ 140595· CPF 083.***.***-03

Reu:

ALBERTO DE SENNA SANTOS· OAB DF 21220

Reu:

FERNANDO CAVALCANTE DE CARVALHO BEZERRA DE ARAUJO· OAB RJ 156589· CPF 086.***.***-80

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Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Redução Carga HoráriaProfessoresCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 407.660,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VANESKA PIRES DOURADO PINHO· OAB BA 16291· CPF 637.***.***-44

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO· OAB BA 21121· CPF 938.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (27/03/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Redução Carga HoráriaProfessoresCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 407.660,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO· OAB BA 21121· CPF 938.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO· OAB BA 21121· CPF 938.***.***-00

Reu:

VANESKA PIRES DOURADO PINHO· OAB BA 16291· CPF 637.***.***-44

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/03/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Redução Carga HoráriaProfessoresCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 407.660,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO· OAB BA 21121· CPF 938.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

VANESKA PIRES DOURADO PINHO· OAB BA 16291· CPF 637.***.***-44

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Redução Carga HoráriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA DE FARIA BARBOSA

LIVIA ANDRADE VITORIACPF

SIMONE APARECIDA FARIA CAMPOSCPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

ESTACIO PARTICIPACOES S/A

YDUQS EDUCACIONAL LTDA.

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO· OAB BA 21121· CPF 938.***.***-00

Autor:

VANESKA PIRES DOURADO PINHO· OAB BA 16291· CPF 637.***.***-44

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO· OAB BA 21121· CPF 938.***.***-00

Reu:

VANESKA PIRES DOURADO PINHO· OAB BA 16291· CPF 637.***.***-44

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Intimado(s) / Citado(s) - ESTACIO PARTICIPACOES S/A (23/03/2026)

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