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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 5.500,75

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DENISE BALIERO BENICHIOCPF

DENISE BALIERO BENICHIO VELOSOCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DE FRANCA LARA· OAB MT 25864· CPF 020.***.***-58

Último movimento: Publicado Sentença em 19/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 5.500,75

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DENISE BALIERO BENICHIOCPF

DENISE BALIERO BENICHIO VELOSOCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DE FRANCA LARA· OAB MT 25864· CPF 020.***.***-58

Reu:

HASLAN ASSUNCAO SALGADO· CPF 729.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 47.836,32

Autor

NILSA IGLESIAS TESSARICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA GOMES SILVA· OAB SP 442031· CPF 463.***.***-80

Autor:

RAPHAELLY ROBERTA SOBRINHO· OAB SP 441664· CPF 425.***.***-28

Autor:

KARINE LOURENÇÃO FELIX· OAB SP 433265· CPF 451.***.***-30

Autor:

JODAR BENÍCIO VELLOSO· OAB SP 442390· CPF 333.***.***-57

Autor:

IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA· OAB SP 257665· CPF 061.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSA IGLESIAS TESSARICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NILSA IGLESIAS TESSARICPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 47.836,32

Autor

NILSA IGLESIAS TESSARICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA GOMES SILVA· OAB SP 442031· CPF 463.***.***-80

Autor:

RAPHAELLY ROBERTA SOBRINHO· OAB SP 441664· CPF 425.***.***-28

Autor:

KARINE LOURENÇÃO FELIX· OAB SP 433265· CPF 451.***.***-30

Autor:

JODAR BENÍCIO VELLOSO· OAB SP 442390· CPF 333.***.***-57

Autor:

IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA· OAB SP 257665· CPF 061.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 22.442,06

Autor

ANTONIO CARLOS VELLOSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE LOURENÇÃO FELIX· OAB SP 433265· CPF 451.***.***-30

Autor:

JODAR BENÍCIO VELLOSO· OAB SP 442390· CPF 333.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS VELLOSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JODAR BENÍCIO VELLOSO· OAB SP 442390· CPF 333.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JODAR BENICIO VELLOSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JODAR BENÍCIO VELLOSO· OAB SP 442390· CPF 333.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS VELLOSOCPF

Advogados

Autor:

JODAR BENÍCIO VELLOSO· OAB SP 442390· CPF 333.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS VELLOSOCPF

Advogados

Autor:

JODAR BENÍCIO VELLOSO· OAB SP 442390· CPF 333.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 22.442,06

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS VELLOSOCPF

Advogados

Reu:

KARINE LOURENÇÃO FELIX· OAB SP 433265· CPF 451.***.***-30

Reu:

JODAR BENÍCIO VELLOSO· OAB SP 442390· CPF 333.***.***-57

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 35.380,17

Autor

ANACLETO APETITOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JODAR BENÍCIO VELLOSO· OAB SP 442390· CPF 333.***.***-57

Autor:

KARINE LOURENÇÃO FELIX· OAB SP 433265· CPF 451.***.***-30

Autor:

LETÍCIA GOMES SILVA· OAB SP 442031· CPF 463.***.***-80

Autor:

RAPHAELLY ROBERTA SOBRINHO· OAB SP 441664· CPF 425.***.***-28

Autor:

IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA· OAB SP 257665· CPF 061.***.***-76

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANACLETO APETITOCPF

Advogados

Autor:

IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA· OAB SP 257665· CPF 061.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 35.380,17

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANACLETO APETITOCPF

Advogados

Reu:

JODAR BENÍCIO VELLOSO· OAB SP 442390· CPF 333.***.***-57

Reu:

KARINE LOURENÇÃO FELIX· OAB SP 433265· CPF 451.***.***-30

Reu:

LETÍCIA GOMES SILVA· OAB SP 442031· CPF 463.***.***-80

Reu:

RAPHAELLY ROBERTA SOBRINHO· OAB SP 441664· CPF 425.***.***-28

Reu:

IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA· OAB SP 257665· CPF 061.***.***-76

Último movimento: Expedição de certidão. (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 55.815,06

Autor

PEDRO PAULLO DE CASTROCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE LOURENÇÃO FELIX· OAB SP 433265· CPF 451.***.***-30

Autor:

JODAR BENÍCIO VELLOSO· OAB SP 442390· CPF 333.***.***-57

Autor:

LETÍCIA GOMES SILVA· OAB SP 442031· CPF 463.***.***-80

Autor:

RAPHAELLY ROBERTA SOBRINHO· OAB SP 441664· CPF 425.***.***-28

Autor:

IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA· OAB SP 257665· CPF 061.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULLO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA· OAB SP 257665· CPF 061.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULLO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA· OAB SP 257665· CPF 061.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 55.815,06

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

PEDRO PAULLO DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

KARINE LOURENÇÃO FELIX· OAB SP 433265· CPF 451.***.***-30

Reu:

JODAR BENÍCIO VELLOSO· OAB SP 442390· CPF 333.***.***-57

Reu:

LETÍCIA GOMES SILVA· OAB SP 442031· CPF 463.***.***-80

Reu:

RAPHAELLY ROBERTA SOBRINHO· OAB SP 441664· CPF 425.***.***-28

Reu:

IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA· OAB SP 257665· CPF 061.***.***-76

Último movimento: Expedido certidão (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 6.025,36

Autor

SELMA CRISTINA AOKI DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE LOURENÇÃO FELIX· OAB SP 433265· CPF 451.***.***-30

Autor:

LETÍCIA GOMES SILVA· OAB SP 442031· CPF 463.***.***-80

Autor:

RAPHAELLY ROBERTA SOBRINHO· OAB SP 441664· CPF 425.***.***-28

Autor:

JODAR BENÍCIO VELLOSO· OAB SP 442390· CPF 333.***.***-57

Autor:

IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA· OAB SP 257665· CPF 061.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA CRISTINA AOKI DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA· OAB SP 257665· CPF 061.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 6.025,36

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SELMA CRISTINA AOKI DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

KARINE LOURENÇÃO FELIX· OAB SP 433265· CPF 451.***.***-30

Reu:

LETÍCIA GOMES SILVA· OAB SP 442031· CPF 463.***.***-80

Reu:

RAPHAELLY ROBERTA SOBRINHO· OAB SP 441664· CPF 425.***.***-28

Reu:

JODAR BENÍCIO VELLOSO· OAB SP 442390· CPF 333.***.***-57

Reu:

IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA· OAB SP 257665· CPF 061.***.***-76

Último movimento: Expedição de certidão. (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

ObrigaçõesPetição Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé DE SOUZA SANTANA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Advogados

Autor:

GREICI MARIA ZIMMER· OAB SP 289749· CPF 046.***.***-11

Autor:

IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA· OAB SP 257665· CPF 061.***.***-76

Autor:

KARINE LOURENÇÃO FELIX· OAB SP 433265· CPF 451.***.***-30

Autor:

RAPHAELLY ROBERTA SOBRINHO· OAB SP 441664· CPF 425.***.***-28

Autor:

LETÍCIA GOMES SILVA· OAB SP 442031· CPF 463.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

GREICI MARIA ZIMMER· OAB SP 289749· CPF 046.***.***-11

Reu:

IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA· OAB SP 257665· CPF 061.***.***-76

Reu:

KARINE LOURENÇÃO FELIX· OAB SP 433265· CPF 451.***.***-30

Reu:

RAPHAELLY ROBERTA SOBRINHO· OAB SP 441664· CPF 425.***.***-28

Reu:

LETÍCIA GOMES SILVA· OAB SP 442031· CPF 463.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO HENRIQUE DE SOUZA AMAROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAPHAELLY ROBERTA SOBRINHO· OAB SP 441664· CPF 425.***.***-28

Autor:

LETICIA GOMES SILVA· OAB SP 442031· CPF 463.***.***-80

Autor:

IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA· OAB SP 257665· CPF 061.***.***-76

Autor:

KARINE LOURENCAO FELIX· OAB SP 433265· CPF 451.***.***-30

Autor:

JODAR BENICIO VELLOSO· OAB SP 442390· CPF 333.***.***-57

Reu:

LETICIA GOMES SILVA· OAB SP 442031· CPF 463.***.***-80

Reu:

IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA· OAB SP 257665· CPF 061.***.***-76

Reu:

KARINE LOURENCAO FELIX· OAB SP 433265· CPF 451.***.***-30

Último movimento: Definitivo (31/10/2023)

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