VENICIA CONCEICAO GOIS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 89.178,03

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Reu

COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS GASPAR LTDA - EPPCNPJ

VANESSA GOIS CONCEICAO GASPARCPF

HUBSCLENDER GOIS CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2010

Distribuição

10/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA DA COMARCA DE SANTA CRUZ CABRALIA-BA

Reu

CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA

YWERIO CAMPOS RODRIGUES

FAGNER SANTOS DE OLIVEIRA

THIAGO SOUZA SILVA

LAELSON DE JESUS ARAUJO

Advogados

Reu:

ALEX PRADO DA SILVA· OAB BA 25236

Reu:

FILIPE COSTA MONTEIRO PONTES· OAB BA 23605· CPF 825.***.***-04

Reu:

GERALDO MAGELLA COURA MAGALHAES· OAB BA 10119· CPF 151.***.***-72

Outros

HUBSCLENDER GOIS CONCEICAO· OAB BA 26359

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Ribeiro De Almeida Advogado: Alex Prado Da Silva (OAB:BA25236-A) Advogado: Hubsclender Gois Conceicao (OAB:BA26359) Apelante: Ywerio Campos Rodrigues Advogado: Filipe Costa Monteiro Pontes (OAB:BA23605-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO T Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0000875-28.2010.8.05.0220 Apel... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA

YWERIO CAMPOS RODRIGUES

FAGNER SANTOS DE OLIVEIRA

THIAGO SOUZA SILVA

LAELSON DE JESUS ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

A JUSTICA PUBLICA DA COMARCA DE SANTA CRUZ CABRALIA-BA

Advogados

Autor:

ALEX PRADO DA SILVA· CPF 819.***.***-72

Autor:

HUBSCLENDER GOIS CONCEICAO· CPF 744.***.***-68

Autor:

FILIPE COSTA MONTEIRO PONTES· OAB BA 23605· CPF 825.***.***-04

Autor:

GERALDO MAGELLA COURA MAGALHAES· OAB BA 10119· CPF 151.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/10/2024 (25/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HUBSCLENDER GOIS CONCEICAOCPF

DANIELLE FONTOURA PETRI CONCEICAOCPF

Reu

LAERTE REUTER RUASCPF

IVANISE CENCE LOPESCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR PATRICK MOREIRA SILVA· OAB BA 13957· CPF 542.***.***-68

Reu:

LAERTE REUTER RUAS· OAB MG 141625· CPF 356.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LAERTE REUTER RUAS em 06/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 4.721,39

Autor

MUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ

Reu

HUBSCLENDER GOIS CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão dd2g (20/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 4.721,39

Autor

MUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ

Reu

HUBSCLENDER GOIS CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/08/2025 (20/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 217.978,20

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A.CNPJ

Reu

HUBSCLENDER GOIS CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 33380· CPF 007.***.***-69

Autor:

MARIANA LOPES CERQUEIRA· OAB BA 34760· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

Busca e Apreensão

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

HUBSCLENDER GOIS CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

MARIANA LOPES CERQUEIRA· OAB BA 34760· CPF 024.***.***-47

Reu:

CLOVIS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 33380· CPF 007.***.***-69

Último movimento: Documento (Certidão) (14/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLUCIA ALVES DOS SANTOSCPF

LEONARDO DA SILVA CANSANÇÃOCPF

CONCEIÇÃO RODRIGUES GOISCPF

Reu

MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR· OAB SE 4690· CPF 817.***.***-91

Reu:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Reu:

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10094· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (13/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLUCIA ALVES DOS SANTOSCPF

LEONARDO DA SILVA CANSANÇÃOCPF

CONCEIÇÃO RODRIGUES GOISCPF

Reu

MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETOCNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETOCNPJ

Reu

VANDERLUCIA ALVES DOS SANTOSCPF

LEONARDO DA SILVA CANSANÇÃOCPF

CONCEIÇÃO RODRIGUES GOISCPF

Último movimento: Remessa (05/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ProfessorProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEIÇÃO RODRIGUES GOISCPF

LEONARDO DA SILVA CANSANÇÃOCPF

VANDERLUCIA ALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Autor:

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR· OAB SE 4690· CPF 817.***.***-91

Autor:

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10094· CPF 031.***.***-97

Reu:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Reu:

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR· OAB SE 4690· CPF 817.***.***-91

Reu:

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10094· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (13/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ProfessorRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEIÇÃO RODRIGUES GOISCPF

LEONARDO DA SILVA CANSANÇÃOCPF

VANDERLUCIA ALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Autor:

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR· OAB SE 4690· CPF 817.***.***-91

Autor:

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10094· CPF 031.***.***-97

Reu:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Reu:

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR· OAB SE 4690· CPF 817.***.***-91

Reu:

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10094· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VANDERLUCIA ALVES DOS SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: LEONARDO DA SILVA CANSANÇÃO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: CONCEIÇÃO RODRIGUES GOIS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: DANILO SANTOS SANTANA - OAB: 8119-SE ADV.: VINICIUS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10094-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA... (11/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 18.143,57

Autor

JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOSCPF

MARIA DO CARMO MENESESCPF

CONCEIÇÃO RODRIGUES GOISCPF

DEUSIMAR ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR· OAB SE 4690· CPF 817.***.***-91

Reu:

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10094· CPF 031.***.***-97

Reu:

MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHÃES· OAB SE 1573· CPF 063.***.***-57

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETOCNPJ

Reu

JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOSCPF

MARIA DO CARMO MENESESCPF

CONCEIÇÃO RODRIGUES GOISCPF

DEUSIMAR ROSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10094· CPF 031.***.***-97

Autor:

MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHÃES· OAB SE 1573· CPF 063.***.***-57

Reu:

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR· OAB SE 4690· CPF 817.***.***-91

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETOCPF

Reu

CONCEIÇÃO RODRIGUES GOISCPF

DEUSIMAR ROSA DOS SANTOS

JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOSCPF

MARIA DO CARMO MENESES

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10094· CPF 031.***.***-97

Autor:

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR· OAB SE 4690· CPF 817.***.***-91

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHÃES· OAB SE 1573· CPF 063.***.***-57

Reu:

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10094· CPF 031.***.***-97

Reu:

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR· OAB SE 4690· CPF 817.***.***-91

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHÃES· OAB SE 1573· CPF 063.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601010078 NÚMERO ÚNICO: 0000225-79.2024.8.25.0075 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 10/02/2... (03/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETOCPF

Reu

CONCEIÇÃO RODRIGUES GOISCPF

DEUSIMAR ROSA DOS SANTOS

JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOSCPF

MARIA DO CARMO MENESES

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10094· CPF 031.***.***-97

Autor:

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR· OAB SE 4690· CPF 817.***.***-91

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHÃES· OAB SE 1573· CPF 063.***.***-57

Reu:

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10094· CPF 031.***.***-97

Reu:

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR· OAB SE 4690· CPF 817.***.***-91

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHÃES· OAB SE 1573· CPF 063.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601010078 NÚMERO ÚNICO: 0000225-79.2024.8.25.0075 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 10/02/2... (03/06/2026)

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