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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO FAGUNDES GOUVEA (AGRAVANTE)

3. EVANDO ABRAHAO (INTERESSADO)

4. JOAO MESSIAS DE LIMA (INTERESSADO)

Reu

2. COOPERATIVA DE CREDITO CREDIVAR LTDA. - SICOOB CREDIVAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS· OAB MG 89484· CPF 038.***.***-07

Autor:

CHRISTOFFER CARVALHO VITOR· OAB MG 187865· CPF 083.***.***-00

Autor:

MARCOS ANDRE FERNANDES SARQUES· OAB MG 100147· CPF 068.***.***-73

Autor:

WOLNEY DE ARAUJO DIAS JUNIOR· OAB MG 25660· CPF 188.***.***-34

Autor:

LUCY APARECIDA FERREIRA SOUZA· OAB MG 195609· CPF 081.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS· OAB MG 89484· CPF 038.***.***-07

Reu:

CHRISTOFFER CARVALHO VITOR· OAB MG 187865· CPF 083.***.***-00

Reu:

MARCOS ANDRE FERNANDES SARQUES· OAB MG 100147· CPF 068.***.***-73

Reu:

WOLNEY DE ARAUJO DIAS JUNIOR· OAB MG 25660· CPF 188.***.***-34

Reu:

LUCY APARECIDA FERREIRA SOUZA· OAB MG 195609· CPF 081.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEVALDO DE ARAUJOCPF

ROMULO GUILHERME DE ARAUJO

JOÃO GUALBERTO LACERDA FILHOCPF

ADILSON RAIMUNDO DIASCPF

BENEDITO DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA· OAB MG 103318· CPF 012.***.***-61

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA PINHO

Autor:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Autor:

MARIA BEATRIZ MACIEL TAVARES

Autor:

SILAS MACIEL TAVARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEVALDO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Autor:

SILAS MACIEL TAVARES

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA PINHO

Autor:

ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO DE ARAUJOCPF

ROSEVALDO DE ARAUJOCPF

RÔMULO GUILHERME DE ARAÚJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA· CPF 012.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA

Autor:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Autor:

SILAS MACIEL TAVARES

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA PINHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO DE ARAUJO

ROMULO GUILHERME DE ARAUJO

ROSEVALDO DE ARAUJOCPF

ADILSON RAIMUNDO DIASCPF

JOÃO GUALBERTO LACERDA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA

Autor:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Autor:

SILAS MACIEL TAVARES

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA PINHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO GUILHERME DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA

Autor:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Autor:

SILAS MACIEL TAVARES

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA PINHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADILSON RAIMUNDO DIASCPF

AMARILSA APARECIDA ALVESCPF

BENEDITO DE ARAUJO

CARLA COSTA FERREIRA

CELSO PEREIRA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DANILO BERNARDES ROMAO· OAB MG 75681· CPF 800.***.***-04

Autor:

SILAS MACIEL TAVARES· OAB MG 13397

Autor:

SILVIO JOSE CARVALHO· OAB MG 99461· CPF 994.***.***-68

Autor:

ANA PAULA DE FIGUEIREDO DIAS· OAB MG 94450· CPF 026.***.***-36

Autor:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA· OAB MG 29912· CPF 214.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO BERNARDES ROMAO· OAB MG 75681· CPF 800.***.***-04

Reu:

SILAS MACIEL TAVARES· OAB MG 13397

Reu:

SILVIO JOSE CARVALHO· OAB MG 99461· CPF 994.***.***-68

Reu:

ANA PAULA DE FIGUEIREDO DIAS· OAB MG 94450· CPF 026.***.***-36

Reu:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA· OAB MG 29912· CPF 214.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOÃO GUALBERTO LACERDA FILHO e outros Autos vista REQUERIDO. Prazo de 0005 dia(s). Intimando a parte requerida R.D.A. de qure foi deferido o parcelamento das custas processuais em 06 (seis) vezes, bem como para dar início ao pagamento das parcelas, conforme despacho de fl. 2400 e documentos e de fls. 2401/2402. Adv... (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POÇO FUNDOCNPJ

Reu

LUIS ANTONIO DE ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

PAULA MARTINS MOREIRA· CPF 102.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 14.751,00

Autor

PAULO LOPESCPF

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE POCO FUNDO LTDACNPJ

Outros

JOAO MARCOS CIPRIANI· OAB MG 112581· CPF 061.***.***-00

GILSON DIOMAR CIPRIANI· OAB MG 69709· CPF 764.***.***-72

CECILIA ELIZANGELA DOS REIS OLIVEIRA· OAB MG 86769· CPF 003.***.***-44

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB SP 286204

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO LOPESCPF

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE POCO FUNDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON DIOMAR CIPRIANI· OAB MG 69709

Autor:

JOAO MARCOS CIPRIANI· OAB MG 112581

Reu:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724

Reu:

CECILIA ELIZANGELA DOS REIS OLIVEIRA

Reu:

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB SP 286204

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 16.000,00

Autor

JULIETA TERESINHA DOS REISCPF

Reu

GILSON JOSE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

Autor:

REGIERISON EVANGELISTA· OAB MG 202571· CPF 029.***.***-42

Reu:

YAGO VILAS BOAS LUZ· OAB MG 168526· CPF 082.***.***-33

Reu:

FERNANDA GONCALVES DE PAIVA· CPF 120.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON JOSE FERREIRACPF

Reu

JULIETA TERESINHA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

YAGO VILAS BOAS LUZ· OAB MG 168526

Reu:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724

Reu:

REGIERISON EVANGELISTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 55.411,88

Autor

FABRICIO VENICIO DOS REISCPF

Reu

FLAVIO PEREIRA RAMOSCPF

JOAQUIM FRANCISCO DA COSTA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306· CPF 045.***.***-67

Outros

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822· CPF 814.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO BATISTA DOS REIS

EWALDO CANDIDO VILAS BOASCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

Reu:

FLAVIO ASSI GONCALVES· CPF 089.***.***-22

Reu:

GABRIEL ANTONIO RIBEIRO MENDES· OAB MG 215700· CPF 090.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALISSON FELIPE JERONIMOCPF

ANDRE PEREIRA LOPESCPF

Outros

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

ERICA QUEIROZ TELES· OAB MG 167492· CPF 105.***.***-04

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE PEREIRA LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ERICA QUEIROZ TELES· OAB MG 167492· CPF 105.***.***-04

Autor:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

Autor:

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

Reu:

ERICA QUEIROZ TELES· OAB MG 167492· CPF 105.***.***-04

Reu:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

Reu:

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE PEREIRA LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ERICA QUEIROZ TELES· OAB MG 167492· CPF 105.***.***-04

Autor:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

Autor:

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

Reu:

ERICA QUEIROZ TELES· OAB MG 167492· CPF 105.***.***-04

Reu:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

Reu:

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2024 Apelante(s) - ANDRE PEREIRA LOPES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - ALISSON FELIPE JERÔNIMO; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho Revisor - Des(a). Fortuna Grion Autos remetidos à comarca de origem, em 11/07/2024. transitado em julgado Adv - ERICA QUEIROZ TELES, FABRICIO VENICIO DOS REIS, KELYSSON ESTEFANIO VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos e... (15/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO LUCAS FERREIRA JUNIORCPF

Outros

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUCAS FERREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARTINS DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES

Outros

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

KELYSSON ESTEFANIO VILELA· OAB MG 121679· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2024)

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