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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/1982

Distribuição

21/09/1982

Valor

R$ 128.724,32

Autor

VALMIRA LOURENCO DE ALMEIDACPF

NEUZA MARIA DE FREITASCPF

DALVA MUNHOS MENDESCPF

ADELIA PAVAO PAIVACPF

ADUZINDA DO CEU DE ABREUCPF

+ 82 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· CPF 356.***.***-08

Autor:

JOAO PAULO DALMAZO BARBIERI· OAB SP 199817· CPF 281.***.***-09

Autor:

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO· OAB SP 181295· CPF 048.***.***-22

Autor:

MARCELO RIBEIRO GUIMARAES· CPF 172.***.***-44

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

+ outros advogados do autor

Outros

GELSEL COIMBRA· OAB SP 81204

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 128.724,32

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO MOREIRA DIASCPF

ACACIO JOSE GOMESCPF

ABRAAO DOS SANTOSCPF

ADHEMAR ROSA VIANNACPF

AIMONE ANTONIO JOAQUIM MENEGUZZICPF

+ 1170 outros

Advogados

Reu:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Reu:

MARLENE RICCI· OAB SP 65460· CPF 069.***.***-40

Reu:

WILSON REZAGLI· OAB SP 182285· CPF 850.***.***-49

Reu:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Reu:

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO· OAB SP 181295· CPF 048.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/1982

Distribuição

21/09/1982

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FerroviárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

16/11/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 218.973,38

Autor

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Reu

DECONSTRI CONSTRUTORA LTDA

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL PILLON LULIA· OAB SP 243555· CPF 295.***.***-10

Autor:

NEI CALDERON

Autor:

RONALDO MARTINS VENTURA· OAB SP 463155

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885

Reu:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Outros

MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA· OAB MG 230484· CPF 133.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB SP 503681· CPF 075.***.***-66

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Autor:

MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA· OAB MG 230484· CPF 133.***.***-90

Reu:

RONALDO MARTINS VENTURA· OAB SP 463155· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 86304/2026 - AgInt (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB SP 503681· CPF 075.***.***-66

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Reu:

MICHEL PILLON LULIA· OAB SP 243555· CPF 295.***.***-10

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 218.973,38

Autor

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB SP 503681· CPF 075.***.***-66

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Reu:

MICHEL PILLON LULIA· OAB SP 243555· CPF 295.***.***-10

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

RONALDO MARTINS VENTURA· OAB SP 463155· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 262.149,90

Autor

INSTITUICAO DE ENSINO FACULDADE SUMARECNPJ

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Advogados

Autor:

FRED CINELLI AGUIRRE ZURCHER· OAB SP 368168· CPF 396.***.***-55

Autor:

RAFAEL FERREIRA DA SILVA· CPF 186.***.***-04

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Outros

RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA· OAB SP 247985· CPF 224.***.***-26

RONALDO MARTINS VENTURA· OAB SP 463155

SANDRA FERREIRA DE SENA· OAB SP 098451

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Reu

INSTITUICAO DE ENSINO FACULDADE SUMARECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Reu

INSTITUICAO DE ENSINO FACULDADE SUMARECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 262.149,90

Autor

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Reu

INSTITUICAO DE ENSINO FACULDADE SUMARECNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MARTINS VENTURA· OAB SP 463155· CPF 052.***.***-80

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

SANDRA FERREIRA DE SENA· OAB SP 098451· CPF 007.***.***-17

Reu:

FRED CINELLI AGUIRRE ZURCHER· OAB SP 368168· CPF 396.***.***-55

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 19.657,05

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO RISTUM SALUM· OAB SP 037501· CPF 055.***.***-49

Reu:

RONALDO MARTINS VENTURA· OAB SP 463155· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 14.169,66

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Reu:

RONALDO MARTINS VENTURA· OAB SP 463155· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 51.652,70

Autor

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Reu

CONSTRUTORA MULTILAGE LTDACNPJ

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236288· CPF 215.***.***-02

Reu:

STEFANI AREZES CORREA DA SILVA· OAB SP 408790· CPF 422.***.***-60

Reu:

BRUNA TONIN SANTOS· OAB SP 347447· CPF 401.***.***-18

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB SP 503681· CPF 075.***.***-66

Reu:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Outros

RONALDO MARTINS VENTURA· OAB SP 463155

GUSTAVO MATTA DE CAMPOS· OAB SP 498334· CPF 512.***.***-06

JOAO PAULO PALISSARI· OAB SP 452455· CPF 453.***.***-43

AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO· OAB SP 320395· CPF 369.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MULTILAGE LTDACNPJ

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236288· CPF 215.***.***-02

Autor:

STEFANI AREZES CORREA DA SILVA· OAB SP 408790· CPF 422.***.***-60

Autor:

AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO· OAB SP 320395· CPF 369.***.***-38

Autor:

JOAO PAULO PALISSARI· OAB SP 452455· CPF 453.***.***-43

Autor:

GUSTAVO MATTA DE CAMPOS· OAB SP 498334· CPF 512.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

RONALDO MARTINS VENTURA· OAB SP 463155· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MULTILAGE LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MULTILAGE LTDACNPJ

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 51.652,70

Autor

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Reu

CONSTRUTORA MULTILAGE LTDACNPJ

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO· OAB SP 320395· CPF 369.***.***-38

Reu:

AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 236288· CPF 215.***.***-02

Reu:

STEFANI AREZES CORREA DA SILVA· OAB SP 408790· CPF 422.***.***-60

Reu:

JOAO PAULO PALISSARI· OAB SP 452455· CPF 453.***.***-43

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB SP 503681· CPF 075.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 125.068,86

Autor

CONSTRUTORA CZR LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SANCHES BIGELLI· OAB SP 121862· CPF 067.***.***-07

Reu:

RONALDO MARTINS VENTURA· CPF 052.***.***-80

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

FLÁVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para #{destino} (23/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 29.198,64

Autor

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Reu

CDMCONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MARTINS VENTURA· CPF 052.***.***-80

Outros

MICHEL PILLON LULIA· OAB SP 243555· CPF 295.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

Reu

R.P. BOTARO - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL PILLON LULIA· OAB SP 243555· CPF 295.***.***-10

Autor:

RONALDO MARTINS VENTURA· CPF 052.***.***-80

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

SANDRA FERREIRA DE SENA· OAB SP 98451· CPF 007.***.***-17

Reu:

RODRIGO ANGELO VERDIANI· OAB SP 178729· CPF 212.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EVERALDO DAS DORES DE FREITAS MEICNPJ

JOSE ELCIO DE FREITAS MECNPJ

Reu

CONAJ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FDECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CASSIA BONASSA DESTRO· OAB SP 165246· CPF 190.***.***-89

Reu:

RONALDO MARTINS VENTURA· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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