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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 2.048.524,28

Autor

CONCREMOLDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

PRUDENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 119006· CPF 081.***.***-46

Autor:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 107050· CPF 046.***.***-03

Autor:

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA· OAB MG 58414· CPF 241.***.***-20

Outros

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Prudente Advogados Associados em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCREMOLDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCREMOLDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA· OAB MG 58414

Autor:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 107050

Autor:

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 119006

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Juntada de documento (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCREMOLDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA· OAB MG 58414

Autor:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 107050

Autor:

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 119006

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCREMOLDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CONCREMOLDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 107050

Autor:

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA· OAB MG 58414

Autor:

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 119006

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA· OAB MG 58414

Reu:

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 107050

Reu:

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA· OAB MG 119006

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 4.974,95

Autor

RODRIGO ANTONIO MAMEDE BERNARDESCPF

Reu

TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA GONCALVES ALBUQUERQUE· OAB GO 45796· CPF 042.***.***-40

Autor:

SAMUEL MARTINS GONCALVES· OAB GO 17385· CPF 664.***.***-72

Autor:

RODRIGO GONCALVES MONTALVAO· OAB GO 23441· CPF 828.***.***-04

Autor:

AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA· OAB GO 12539· CPF 426.***.***-04

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 6.789.514,26

Autor

SOBEBE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.CNPJ

GONCALVES E VENTURA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MARTINS GONCALVES· OAB GO 17385· CPF 664.***.***-72

Autor:

DYALLA OLIVEIRA NETTO

Autor:

AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA· OAB GO 12539· CPF 426.***.***-04

Autor:

RODRIGO GONCALVES MONTALVAO· OAB GO 23441· CPF 828.***.***-04

Autor:

MARIANA GONCALVES ALBUQUERQUE· OAB GO 45796· CPF 042.***.***-40

Reu:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 10860· CPF 336.***.***-53

Reu:

ALUISIO ENEAS XAVIER DE ALBUQUERQUE· OAB DF 1918· CPF 057.***.***-04

Reu:

MARCELO BARRETO XAVIER DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 188294· CPF 010.***.***-17

Reu:

CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO· OAB DF 15371· CPF 692.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 76.072,24

Autor

GONCALVES E VENTURA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

GONCALVES E VENTURA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

Advogados

Autor:

DANYELE MOREIRA DA SILVA

Reu:

JOSE MARIA PEREIRA

Outros

SAMUEL MARTINS GONÇALVES· OAB GO 17385· CPF 664.***.***-72

AUGUSTO CÉSAR ROCHA VENTURA· OAB GO 12539· CPF 426.***.***-04

Último movimento: Juntada de Documento (14/05/2026)

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