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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

R$ 376.861,12

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR RIBEIROCPF

Reu

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA PAULINO· OAB MG 93076· CPF 005.***.***-40

Autor:

JUNIO ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB MG 163729· CPF 699.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR RIBEIROCPF

Reu

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JUNIO ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB MG 163729

Autor:

MARCELO PEREIRA PAULINO· OAB MG 93076

Reu:

NAYARA PONTES PIMENTEL· OAB RJ 104389

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR RIBEIROCPF

Reu

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA PAULINO· OAB MG 93076

Autor:

JUNIO ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB MG 163729

Reu:

NAYARA PONTES PIMENTEL· OAB RJ 104389

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR RIBEIROCPF

Reu

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA PAULINO· OAB MG 93076

Autor:

JUNIO ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB MG 163729

Reu:

NAYARA PONTES PIMENTEL· OAB RJ 104389

Último movimento: Recebidos os autos (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ OTAVIO ANDRADE BALDIMCPF

VERA CRUZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA MECNPJ

JOABES DA SILVA SANTANA MECNPJ

ADAIR RIBEIROCPF

Reu

FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAM MORAES BRAGA· OAB MG 110030

Autor:

MAURICIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 132219

Autor:

OVIMAR MARCIANO DA SILVA· OAB MG 50051

Autor:

JUNIO ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB MG 163729

Autor:

MARCELO PEREIRA PAULINO· OAB MG 93076

Reu:

NAYARA PONTES PIMENTEL· OAB RJ 104389

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRUZ & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CRUZ & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2 (10/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRUZ & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRUZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRUZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 A 20/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5027007-33.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CRUZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (OAB RJ127777) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMID... (20/03/2026)

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