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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA RAMIREZ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA RAMIREZ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. TERCEIRA TURMA Recurso Inominado: 1005658-63.2023.8.11.0013 Origem: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recorrente: MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA Recorridos: VERA LUCIA RAMIREZ e ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA: RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACIFICADO. SAÚDE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃ... (01/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA RAMIREZ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Último movimento: Documento (13/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

VERA LUCIA RAMIREZ

Último movimento: Trânsito em julgado (03/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIANE RAMIREZCPF

VERA LUCIA RAMIREZ

Último movimento: Documento (28/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIANE RAMIREZCPF

VERA LUCIA RAMIREZ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1005886-38.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: VERA LUCIA RAMIREZ, ROSIANE RAMIREZ REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Intime-se a parte autora, a fim de informar quanto ao procedimento/cirurgia, no prazo de 10 dias, haja vista a informação contida no id. 135203211. Juiz OTÁVIO PEIXOTO (29/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CirurgiaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

VERA LUCIA RAMIREZ

Último movimento: Definitivo (21/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Reu

VERA LUCIA RAMIREZ

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/05/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 12.145,00

Autor

VERA LUCIA COSTA RAMIRESCPF

Reu

BERNARDINO PHENIX DA SILVA

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

LETICIA SCHARDONG GOBBI ALBUQUERQUE· CPF 810.***.***-53

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

CAROLINE DA ROSA ARAUJO· CPF 010.***.***-06

Reu:

WILLIAM FERREIRA XAVIER· OAB RS 097110· CPF 023.***.***-69

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026 (14/05/2026)

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