VERA LUCIA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Piso SalarialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA SILVA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Reu:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Reu:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Reu:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Agências/órgãos de regulaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANACLEA ANDRADE SOUZA FERNANDESCPF

EVERALDINA DOS SANTOS

GIRLENE SILVA PINTOCPF

JOICE SANTOS COSTA

VERA LUCIA SILVA

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCPF

GOVERNADOR DO ESTADO

SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESBCNPJ

Advogados

Autor:

ANACLEA ANDRADE SOUZA FERNANDES· OAB BA 28970· CPF 868.***.***-49

Autor:

EVERALDINA DOS SANTOS· OAB BA 46752· CPF 328.***.***-15

Autor:

JOICE SANTOS COSTA· OAB BA 57817· CPF 028.***.***-83

Reu:

ANACLEA ANDRADE SOUZA FERNANDES· OAB BA 28970· CPF 868.***.***-49

Reu:

EVERALDINA DOS SANTOS· OAB BA 46752· CPF 328.***.***-15

Reu:

JOICE SANTOS COSTA· OAB BA 57817· CPF 028.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 39.973,39

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA SILVA

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Autor:

SONIA MARIA FREITAS· OAB DF 4008· CPF 313.***.***-49

Autor:

CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA· OAB DF 35117· CPF 719.***.***-34

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

SONIA MARIA FREITAS· OAB DF 4008· CPF 313.***.***-49

Reu:

CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA· OAB DF 35117· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Definitivo (06/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA SILVA

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Autor:

SONIA MARIA FREITAS· OAB DF 4008· CPF 313.***.***-49

Autor:

CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA· OAB DF 35117· CPF 719.***.***-34

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

SONIA MARIA FREITAS· OAB DF 4008· CPF 313.***.***-49

Reu:

CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA· OAB DF 35117· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711868-41.2023.8.07.0006. REQUERENTE: VERA LUCIA SILVA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora para que emende o pedido de cumprimento de sentença, devendo retificar o valor do pedido de acordo com nova planilha que deverá ser anexada, excluindo o valor relativo à custas, eis que não são devidos em favor da autora. Deverá, ainda, se pretend... (22/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 15.020,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 15.020,00

Autor

VERA LUCIA SILVACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

PROCURADORIA DA EQUATO----

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DE SOUZA ARAUJO· OAB MA 3820· CPF 467.***.***-49

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA SILVA

Reu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DE SOUZA ARAUJO· OAB MA 3820· CPF 467.***.***-49

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

ANA LUCIA DE SOUZA ARAUJO· OAB MA 3820· CPF 467.***.***-49

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA SILVA

Reu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DE SOUZA ARAUJO· OAB MA 3820· CPF 467.***.***-49

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

ANA LUCIA DE SOUZA ARAUJO· OAB MA 3820· CPF 467.***.***-49

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Definitivo (18/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 55.609,54

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA DA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VERA LUCIA DA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CALDEIRA ALVES· OAB MG 203692

Autor:

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA· OAB MG 119891

Autor:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453

Autor:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA· OAB MG 119891

Reu:

LUCAS CALDEIRA ALVES· OAB MG 203692

Reu:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453

Reu:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VERA LUCIA SILVA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Autor:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955

Reu:

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA· OAB MG 119891

Reu:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/12/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991

Autor:

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA· OAB MG 119891

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VERA LUCIA DA SILVA

Advogados

Autor:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Autor:

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA· OAB MG 119891· CPF 073.***.***-65

Autor:

LUCAS CALDEIRA ALVES· OAB MG 203692· CPF 134.***.***-26

Autor:

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916· CPF 039.***.***-09

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Reu:

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA· OAB MG 119891· CPF 073.***.***-65

Reu:

LUCAS CALDEIRA ALVES· OAB MG 203692· CPF 134.***.***-26

Reu:

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916· CPF 039.***.***-09

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VERA LUCIA DA SILVA

Advogados

Autor:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Autor:

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA· OAB MG 119891· CPF 073.***.***-65

Autor:

LUCAS CALDEIRA ALVES· OAB MG 203692· CPF 134.***.***-26

Autor:

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916· CPF 039.***.***-09

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Reu:

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA· OAB MG 119891· CPF 073.***.***-65

Reu:

LUCAS CALDEIRA ALVES· OAB MG 203692· CPF 134.***.***-26

Reu:

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916· CPF 039.***.***-09

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA CPF: 394.964.906-97 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Analisando os autos, verifico que houve concordância das partes quanto aos cálculos apresentados. Além disso, após análise dos cálculos apresentados, constatei que estão corretos, de acordo com a coisa julgada e com os comandos decisórios vinculantes. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID 10488334069, devendo o feito prossegui... (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VERA LUCIA DA SILVA

Advogados

Autor:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Autor:

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA· OAB MG 119891· CPF 073.***.***-65

Autor:

LUCAS CALDEIRA ALVES· OAB MG 203692· CPF 134.***.***-26

Autor:

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916· CPF 039.***.***-09

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Reu:

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA· OAB MG 119891· CPF 073.***.***-65

Reu:

LUCAS CALDEIRA ALVES· OAB MG 203692· CPF 134.***.***-26

Reu:

MILA OLIVEIRA GROSSI· OAB MG 100916· CPF 039.***.***-09

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA CPF: 394.964.906-97 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Analisando os autos, verifico que houve concordância das partes quanto aos cálculos apresentados. Além disso, após análise dos cálculos apresentados, constatei que estão corretos, de acordo com a coisa julgada e com os comandos decisórios vinculantes. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID 10488334069, devendo o feito prossegui... (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA SILVACPF

NILTON LUIZ DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE LIMA SOARES· OAB MG 173825

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 19.715,62

Autor

VERA LUCIA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 25007· CPF 962.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

VERA LUCIA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 25007· CPF 962.***.***-20

Reu:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 19.715,62

Autor

VERA LUCIA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 25007· CPF 962.***.***-20

Autor:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA SILVA

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 25007· CPF 962.***.***-20

Reu:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 25007· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi devolvido no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Wilson Silva Anario, bem como para proceder com a retificação no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após a retificação do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://w... (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA SILVA

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 25007· CPF 962.***.***-20

Reu:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 25007· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi devolvido no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Wilson Silva Anario, bem como para proceder com a retificação no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após a retificação do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://w... (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILDE RIBEIRO DA SILVA

Reu

VERA LÚCIA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JAILDE RIBEIRO DA SILVAINTERESSADO: VERA LÚCIA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800312-52.2022.8.18.0047 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Requerimento de Reintegração de Posse] Vistos. Recebido o re... (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA SILVACPF

JOSEMIR PEREIRA VITALCPF

DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOSCPF

ANTONIO WALENTIM DE SOUZA FRANCOCPF

JOSE HAROLDO BUENO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

FABIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS· OAB RJ 181783· CPF 131.***.***-94

LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB RJ 214286· CPF 109.***.***-08

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB RJ 135678· CPF 099.***.***-67

LUIS TOMÁS ALVES DE ANDRADE· OAB RJ 169531· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0197588-75.2021.8.19.0001 Assunto: Isonomia Salarial - Servidor Público Civil / Isonomia/Equivalência Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0197588-75.2021.8.19.0001 Protocolo... (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

VERA LUCIA SILVACPF

JOSEMIR PEREIRA VITALCPF

DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOSCPF

ANTONIO WALENTIM DE SOUZA FRANCOCPF

JOSE HAROLDO BUENO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB RJ 135678· CPF 099.***.***-67

Autor:

FABIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS· OAB RJ 181783· CPF 131.***.***-94

Autor:

LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE· OAB RJ 169531· CPF 025.***.***-66

Autor:

LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA· OAB RJ 214286· CPF 109.***.***-08

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026 Petição Nº 1202606/2025 - EDcl no AgInt no (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VERA LUCIA SILVA

JOSEMIR PEREIRA VITAL

DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS

ANTONIO WALENTIM DE SOUZA FRANCO

JOSE HAROLDO BUENO DA SILVA

Último movimento: Remessa (16/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 27.551,60

Autor

DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DE TERESOPOLIS ( 1463 )

VERA LUCIA SILVACPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Reu

VERA LUCIA SILVA

DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DE TERESOPOLIS ( 1463 )

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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