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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICARDO RODRIGUES FATIACPF

Advogados

Reu:

RONALDO LEITÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 113473· CPF 130.***.***-10

Reu:

VERA RITA DOS SANTOS· OAB SP 092534· CPF 110.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RODRIGUES FATIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VERA RITA DOS SANTOS· OAB SP 092534· CPF 110.***.***-42

Autor:

RONALDO LEITÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 113473· CPF 130.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005570262015826007120250210083749 (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RODRIGUES FATIA

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RODRIGUES FATIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

RONALDO LEITÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 113473· CPF 130.***.***-10

Autor:

VERA RITA DOS SANTOS· OAB SP 092534· CPF 110.***.***-42

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIBELE CRISTINA MARTINSCPF

Reu

EDMAR JULIANI BARBOSA LIMACPF

ROBERTO FAUSTO MOREIRASCPF

KATIA LIMA JULIANICPF

Advogados

Autor:

DANIEL CAMAFORTE DAMASCENO· OAB SP 276766· CPF 345.***.***-14

Autor:

VERA RITA DOS SANTOS· OAB SP 92534· CPF 110.***.***-42

Autor:

BRUNO LEITÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 475864· CPF 356.***.***-28

Autor:

RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA· OAB SP 113473· CPF 130.***.***-10

Outros

MARCIO GOMES LAZARIM· OAB SP 127642· CPF 061.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ALEX DE FELIPECPF

THONYA IRINEA DE FELIPECPF

Reu

R DE O ANASTACIO SERVICOS ADMINISTRATIVOS MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA SANTANA DE ANDRADE· OAB SP 395352· CPF 430.***.***-71

Autor:

THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 411728· CPF 413.***.***-45

Reu:

RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA· OAB SP 113473· CPF 130.***.***-10

Reu:

VERA RITA DOS SANTOS· OAB SP 92534· CPF 110.***.***-42

Reu:

MARCUS VINICIUS PRIMO DE ALMEIDA· OAB SP 312874· CPF 344.***.***-30

Outros

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471

CRISTIANO AURÉLIO BONINI· OAB SP 317069· CPF 344.***.***-50

JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO· OAB SP 263061· CPF 321.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (21/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 748,96

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES RESIDENCIAL VALE FLORIDOCNPJ

Reu

DOUGLAS ALESSANDRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NATALIA ZAMARO DA SILVA· OAB SP 253402· CPF 314.***.***-74

Autor:

THATIANE LAMONICA TOCHETE· OAB SP 362451· CPF 375.***.***-54

Autor:

DANIEL LINI PERPETUO· OAB SP 238012· CPF 217.***.***-28

Reu:

RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA· OAB SP 113473· CPF 130.***.***-10

Reu:

VERA RITA DOS SANTOS· OAB SP 92534· CPF 110.***.***-42

Outros

LUIS GUILHERME SOARES DE LARA· OAB SP 157981· CPF 180.***.***-00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (18/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 1.290,20

Autor

LUIZ DONATO QUEQUIM CARIDECPF

ASSOCIACAO DE MORADORES RESIDENCIAL VALE FLORIDOCNPJ

Reu

DOUGLAS ALESSANDRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES DE LARA· OAB SP 157981· CPF 180.***.***-00

Reu:

RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA· OAB SP 113473· CPF 130.***.***-10

Reu:

VERA RITA DOS SANTOS· OAB SP 92534· CPF 110.***.***-42

Reu:

BRUNO LEITÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 475864· CPF 356.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/1989

Distribuição

13/04/1989

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ESPOLIO DE BATISTA DE SETA

ESPOLIO DE JOAQUIM SOARES DE MELLO

ESPOLIO DE OSORIO DIAS FERREIRA FILHO

BENEDITO LOURENCAO

PAULO PEDRO DOMINGOS BONINI

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PINCELLI DA SILVA· OAB SP 187619· CPF 131.***.***-01

Autor:

PATRICIA RAQUEL LANCIA MOINHOZ· OAB SP 128164· CPF 161.***.***-52

Autor:

MARCOS ANJONIO STOIANI· OAB SP 173915· CPF 048.***.***-48

Autor:

VERA RITA DOS SANTOS· OAB SP 92534· CPF 110.***.***-42

Autor:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ELAINE DE OLIVEIRA SOARES ZEFERINOCPF

Advogados

Autor:

JORGE VICENTE LUZ· OAB SP 34204· CPF 361.***.***-15

Autor:

BRUNO CESAR MORON LUZ· OAB SP 258061· CPF 318.***.***-70

Reu:

RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA· OAB SP 113473· CPF 130.***.***-10

Reu:

VERA RITA DOS SANTOS· OAB SP 92534· CPF 110.***.***-42

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 67.691,18

Autor

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRACNPJ

Reu

FABIO ROGERIO DE SOUZA E SILVACPF

Advogados

Autor:

BARBARA CAFFARO COSTA

Autor:

VINICIUS CAVAZANI RONCON· CPF 442.***.***-29

Reu:

RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA· OAB SP 113473· CPF 130.***.***-10

Reu:

VERA RITA DOS SANTOS· OAB SP 92534· CPF 110.***.***-42

Reu:

BRUNO LEITÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 475864· CPF 356.***.***-28

Outros

MARCIO JOSE BATISTA· OAB SP 257702· CPF 278.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROGERIO DE SOUZA E SILVACPF

Advogados

Autor:

RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA· OAB SP 113473· CPF 130.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 67.691,18

Autor

FABIO ROGERIO DE SOUZA E SILVACPF

Reu

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA· OAB SP 113473· CPF 130.***.***-10

Autor:

VERA RITA DOS SANTOS· OAB SP 92534· CPF 110.***.***-42

Autor:

BRUNO LEITÃO DE OLIVEIRA· OAB SP 475864· CPF 356.***.***-28

Reu:

MARCIO JOSE BATISTA· OAB SP 257702· CPF 278.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 34.183,02

Autor

CENTRO EDUCACIONAL TELLIAN EIRELI EPPCNPJ

Reu

MARCOS CEZAR GUIMARAESCPF

NEUZA SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA MONTEIRO DA COSTA· OAB SP 314706· CPF 313.***.***-20

Reu:

RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA· OAB SP 113473· CPF 130.***.***-10

Reu:

VERA RITA DOS SANTOS· OAB SP 92534· CPF 110.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Marcos Cezar Guimarães e outro - Apelado: Centro Educacional Tellian Eireli Epp - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL ANTE A INEXISTÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA. DECISÃO CORRETAMENTE PROFERIDA NOS AUTOS, DA QUAL OS APELANTES FORAM REGULARMENTE INTIMADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INCLUSÃO N... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 34.183,02

Autor

MARCOS CEZAR GUIMARAESCPF

NEUZA SOUZA SILVACPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL TELLIAN EIRELI EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS CEZAR GUIMARAESCPF

NEUZA SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA· OAB SP 113473· CPF 130.***.***-10

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/10/1994

Distribuição

21/10/1994

Valor

R$ 30.600,00

Autor

NANCY CLEIBER SCARABOTTO NASRALLACPF

TELMA SCARABOTTO DOUMENCPF

NORMANDO SCARABOTTO NETOCPF

FERNANDO SANTOS SCARABOTTOCPF

ALZIRA GONCALVES PINELLICPF

+ 24 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DE SOUZA BRANDAO· OAB SP 157001· CPF 200.***.***-77

Autor:

JOSE JORGE COSTA JACINTHO· OAB SP 77903· CPF 015.***.***-48

Autor:

VERA RITA DOS SANTOS· OAB SP 92534· CPF 110.***.***-42

Reu:

SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTO· OAB SP 159103· CPF 118.***.***-60

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000229/2025 (22/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/1994

Distribuição

21/10/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

SYLVIO CHIQUITOCPF

Advogados

Autor:

MICHEL DE SOUZA BRANDAO· OAB SP 157001· CPF 200.***.***-77

Autor:

VERA RITA DOS SANTOS· OAB SP 92534· CPF 110.***.***-42

Autor:

JOSE JORGE COSTA JACINTHO· OAB SP 77903· CPF 015.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

01/12/1995

Distribuição

01/12/1995

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SILVIO CARLOS CORIMBABACPF

SILVIA DE CASSIA CORIMBABACPF

SOLEDAD CRISTINA ORIVESCPF

RAMON ALBERTO ORIVESCPF

DIVA APPARECIDA BONETTI ORIVESCPF

+ 34 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENILDA LOCATO ROCHEL· OAB SP 91036· CPF 058.***.***-13

Autor:

VERA RITA DOS SANTOS· OAB SP 92534· CPF 110.***.***-42

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000301/2025 (31/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste pela Súmula 260 do TFRProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/1995

Distribuição

01/12/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVA APPARECIDA BONETTI ORIVESCPF

Advogados

Autor:

VERA RITA DOS SANTOS· OAB SP 92534· CPF 110.***.***-42

Autor:

ENILDA LOCATO ROCHEL· OAB SP 91036· CPF 058.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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