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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 27.000,00

Autor

JOSE NILTON DE SOUSACPF

Reu

MARIA DE FATIMA MORAES

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

VERONICA ALVES DA SILVA· OAB PA 019532

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2185107/PA (2024/0447003-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: MARIA DE FATIMA ALVES MORAES ADVOGADO: VERONICA ALVES DA SILVA - PA019532 RECORRIDO: JOSE NILTON DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - DEFENSOR PÚBLICO Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025. (29/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA ALVES MORAESCPF

Reu

JOSE NILTON DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

VERONICA ALVES DA SILVA· CPF 933.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (28/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 27.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA ALVES MORAESCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JOSE NILTON DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

VERONICA ALVES DA SILVA· CPF 933.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

FABRICIO DA SILVA MATOS

ANTONIO DA SILVA COSTA

JOSE DE JESUS GARCIA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DA SILVA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DA SILVA COSTA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

VERONICA ALVES DA SILVA· CPF 933.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERIQUE ALMEIDA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (03/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERIQUE ALMEIDA SALESCPF

VLADIMIR CARDOSO PAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

AUTOR MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

VERONICA ALVES DA SILVA· OAB PA 19532· CPF 933.***.***-15

Autor:

RAFAEL ROLLA SIQUEIRA· OAB PA 14468· CPF 854.***.***-04

Autor:

AMANDA VIEIRA MARTINS· OAB PA 20758· CPF 592.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 19.393,98

Autor

GOIAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MB TEXTIL LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA ALVES DA SILVA· OAB PA 19532· CPF 933.***.***-15

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE RODRIGUES DE SOUZACPF

Outros

ANDREIA MARCIA ALVES LEAL· OAB PA 988· CPF 653.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE TUCURUICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO AMORIM BARATA JUNIOR· OAB PA 20988· CPF 952.***.***-78

Reu:

VERONICA ALVES DA SILVA· OAB PA 19532· CPF 933.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 34.582,37

Autor

MARINALDO BARROS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA VIEIRA MARTINS· OAB PA 20758· CPF 592.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 34.582,37

Autor

MUNICIPIO DE TUCURUICNPJ

MUNICIPIO DE TUCURUI PA

Reu

MARINALDO BARROS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA AZEVEDO PARREIRA SILVA· OAB PA 11162· CPF 043.***.***-28

Autor:

VERONICA ALVES DA SILVA· OAB PA 19532· CPF 933.***.***-15

Reu:

AMANDA VIEIRA MARTINS· OAB PA 20758· CPF 592.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DOS SANTOS GONCALVESCPF

RODRIGO DE FREITAS MOREIRA

Advogados

Autor:

ARTUR DA SILVA RIBEIRO· OAB PA 26150· CPF 001.***.***-80

Autor:

VERONICA ALVES DA SILVA· OAB PA 19532· CPF 933.***.***-15

Autor:

IRLAN ALVES PEREIRA· OAB PA 30034· CPF 744.***.***-91

Autor:

THALES ROBERTO DE SOUZA SODRE· OAB PA 31243· CPF 030.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DOS SANTOS GONCALVESCPF

RODRIGO DE FREITAS MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

IRLAN ALVES PEREIRA· OAB PA 30034· CPF 744.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JUSTIÇA PUBLICACPF

Advogados

Reu:

ARTUR DA SILVA RIBEIRO· OAB PA 26150· CPF 001.***.***-80

Reu:

IRLAN ALVES PEREIRA· OAB PA 30034· CPF 744.***.***-91

Reu:

VERONICA ALVES DA SILVA· OAB PA 19532· CPF 933.***.***-15

Reu:

THALES ROBERTO DE SOUZA SODRE· OAB PA 31243· CPF 030.***.***-89

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JUSTIÇA PUBLICACPF

Advogados

Reu:

ARTUR DA SILVA RIBEIRO· OAB PA 26150· CPF 001.***.***-80

Reu:

IRLAN ALVES PEREIRA· OAB PA 30034· CPF 744.***.***-91

Reu:

VERONICA ALVES DA SILVA· OAB PA 19532· CPF 933.***.***-15

Reu:

THALES ROBERTO DE SOUZA SODRE· OAB PA 31243· CPF 030.***.***-89

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

ARISON FABRICIO ELLON DA SILVA PINTO

GERIVALDO BAIA POMPEU

RONALDO POMPEU BATISTA

MARCELO FURTADO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

VERONICA ALVES DA SILVA· OAB PA 19532· CPF 933.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59. (24/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 9.206,04

Autor

BATISTELLA ADMINISTRADORA - LTDA

Reu

GLEISE ANDREA DINIZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA· OAB PA 13886· CPF 094.***.***-10

Reu:

ANDERSON DO NASCIMENTO RIBEIRO· OAB PA 22364· CPF 807.***.***-15

Reu:

VERONICA ALVES DA SILVA· OAB PA 19532· CPF 933.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de GLEISE ANDREA DINIZ FERREIRA em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 18.726,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 18.726,90

Autor

ISABELLE DANTAS SOBREIRACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA ALVES DA SILVA· OAB PA 19532· CPF 933.***.***-15

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 18780· CPF 315.***.***-82

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/06/2024)

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