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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO MARQUES DE SOUZACPF

JOAQUIM RIZZOCPF

EDMILSON DE FREITAS LEITE

ANTONIO LIMA DA ROSA

ALUISIO GRANGEIRO GUIMARAES

+ 95 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SERZEDELLO LOURO NETTO· OAB PE 000481· CPF 147.***.***-49

Outros

FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN· OAB RJ 079995· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ADIVO PAIMCPF

ALBATENIO RESENDE GRANJACPF

ALFREDO DIAS GUIMARAESCPF

ALFREDO FRAGA DA SILVACPF

ALLAN GUERRA DE ALENCARCPF

+ 97 outros

Advogados

Reu:

SERZEDELLO LOURO NETTO· OAB PE 000481· CPF 147.***.***-49

Reu:

FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ANTONIO FAUSTINO DA SILVACPF

ARGONAUTA RODRIGUESCPF

ARMANDO SILVA E SOUZACPF

CRESO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

EDSON BARROS SILVACPF

+ 95 outros

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDEARL

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL

AYRES PAIVA DA COSTA REISCPF

AXEL RIPOLL HAMERCPF

AVELINO TEIXEIRA DOS REISCPF

AUREA TEIXEIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 16 outros

Outros

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB PR 9066· CPF 147.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO VERDEJO MELCHIORRECPF

Reu

ADALGISA DE QUADROSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GUIMARÃES BANDEIRA· OAB MS 23449· CPF 702.***.***-15

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO VERDEJO MELCHIORRECPF

Reu

ADALGISA DE QUADROS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Advogados

Autor:

THIAGO GUIMARÃES BANDEIRA· OAB MS 23449· CPF 702.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

THIAGO GUIMARÃES BANDEIRA· OAB MS 23449· CPF 702.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO VERDEJO MELCHIORRECPF

Reu

ADALGISA DE QUADROS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Advogados

Autor:

THIAGO GUIMARÃES BANDEIRA· OAB MS 23449· CPF 702.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

THIAGO GUIMARÃES BANDEIRA· OAB MS 23449· CPF 702.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo Verdejo Melchiorre - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal Intimação - ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0801315-79.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

RICARDO VERDEJO MELCHIORRECPF

Advogados

Reu:

EDSON AMORIM BEIRO JUNIOR· OAB MS 14057· CPF 001.***.***-22

Último movimento: Autos preparados para expedição (19/11/2025)

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