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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

29/09/2011

Valor

R$ 24.073,27

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

REPRESENTAçõES MARIA AUGUSTA VERGETTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA· OAB SP 368932· CPF 405.***.***-89

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Autor:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Reu:

VALNIR BATISTA DE SOUZA· OAB SP 192669· CPF 081.***.***-50

Outros

TAINA PASSOS CHIAMARELLI· OAB SP 428829· CPF 354.***.***-83

JULIO GARCIA MORAIS· OAB SP 246306· CPF 252.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

REPRESENTAçõES MARIA AUGUSTA VERGETTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Autor:

JULIO GARCIA MORAIS· OAB SP 246306· CPF 252.***.***-51

Autor:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Autor:

TAINA PASSOS CHIAMARELLI· OAB SP 428829· CPF 354.***.***-83

Reu:

VALNIR BATISTA DE SOUZA· OAB SP 192669· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 Petição Nº 313584/2026 - EDcl (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

REPRESENTAçõES MARIA AUGUSTA VERGETTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Autor:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Reu:

VALNIR BATISTA DE SOUZA· OAB SP 192669· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (11/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 24.073,27

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

REPRESENTAçõES MARIA AUGUSTA VERGETTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Autor:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Reu:

VALNIR BATISTA DE SOUZA· OAB SP 192669· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

23/07/2013

Valor

R$ 664.606,76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REPRESENTAçõES MARIA AUGUSTA VERGETTI LTDACNPJ

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

REPRESENTAçõES MARIA AUGUSTA VERGETTI LTDACNPJ

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REPRESENTAçõES MARIA AUGUSTA VERGETTI LTDACNPJ

Reu

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN KARDEC RODRIGUES· OAB SP 040873· CPF 283.***.***-82

Autor:

VALNIR BATISTA DE SOUZA· OAB SP 192669· CPF 081.***.***-50

Reu:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

REPRESENTAçõES MARIA AUGUSTA VERGETTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Reu:

ALAN KARDEC RODRIGUES· OAB SP 040873· CPF 283.***.***-82

Reu:

VALNIR BATISTA DE SOUZA· OAB SP 192669· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 664.606,76

Autor

REPRESENTAçõES MARIA AUGUSTA VERGETTI LTDACNPJ

Reu

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN KARDEC RODRIGUES· OAB SP 040873· CPF 283.***.***-82

Autor:

VALNIR BATISTA DE SOUZA· OAB SP 192669· CPF 081.***.***-50

Reu:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JULIA TABOSA DE CARVALHO GALVAOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAMENHA LINS PINHEIRO· OAB AL 11580· CPF 077.***.***-69

Autor:

DANIEL CRESCENCIO VERGETTI· OAB AL 18770· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Documento (17/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUSA DA ROCHA RIBEIRO

Advogados

Autor:

VINICIUS LAMENHA LINS PINHEIRO· OAB AL 11580· CPF 077.***.***-69

Autor:

DANIEL CRESCENCIO VERGETTI· OAB AL 18770· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUSA DA ROCHA RIBEIRO

Advogados

Autor:

VINICIUS LAMENHA LINS PINHEIRO· OAB AL 11580· CPF 077.***.***-69

Autor:

DANIEL CRESCENCIO VERGETTI· OAB AL 18770· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 139288504 - Recurso Inominado ALECIO SARAIVA DINIZ 28/12/2025 20:46 Maceió, 8 de fevereiro de 2026 (09/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DANIEL CRESCENCIO VERGETTI· OAB AL 18770· CPF 065.***.***-20

Autor:

VINICIUS LAMENHA LINS PINHEIRO· OAB AL 11580· CPF 077.***.***-69

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNI CAPITULINO ARAUJO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAMENHA LINS PINHEIRO· OAB AL 11580· CPF 077.***.***-69

Autor:

DANIEL CRESCENCIO VERGETTI· OAB AL 18770· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (21/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (21/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DO NASCIMENTO GARCIA

Advogados

Autor:

VINICIUS LAMENHA LINS PINHEIRO· OAB AL 11580· CPF 077.***.***-69

Autor:

DANIEL CRESCENCIO VERGETTI· OAB AL 18770· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/08/2025)

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