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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VERGILIO CARLOS PERES POSSAMAICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DANIELLE AUDREY ANTUNES· CPF 921.***.***-53

Reu:

FRANCIELI LUZIA DIOGO· CPF 063.***.***-36

Reu:

BIANCA PORTO ABREU· OAB SC 058233· CPF 071.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WALTEIDES CRYSTIANO RESENDE DE OLIVEIRACPF

WALEED ISSA KHMAYISCPF

WAGNER RENATO LEVEKCPF

VERGILIO CARLOS PERES POSSAMAICPF

TIBURCIO AMORIM MACEDO GOMESCPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

MANOEL DE SOUZA MENDES JUNIOR· CPF 015.***.***-37

Reu:

TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA· OAB GO 031548· CPF 019.***.***-02

Reu:

NELSON EDUARDO ROSSI· OAB SP 068251· CPF 049.***.***-40

Reu:

RENATA SOARES· CPF 021.***.***-45

Reu:

LUCAS AURELIO GERBER· OAB SC 057503· CPF 093.***.***-95

Reu:

YOUNG JIN GUSTAVO DE ALMEIDA· CPF 014.***.***-51

+ outros advogados do reu

Outros

VALÉRIA MACARIO DA SILVA· OAB PR 054014· CPF 042.***.***-80

WANDERSON DE SOUZA· OAB SC 038507

MARCO ANTONIO CHIES MARTINS· OAB SP 384563

BRUNO SALLES PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 286469

PAULA SION DE SOUZA NAVES· OAB SP 169064· CPF 295.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012047-04.2017.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 985 (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIMERSON MACHADOCPF

JOSE MACHADOCPF

HENRIQUE JOSE AGOSTINHO JUNIORCPF

JAMILSON MACHADOCPF

FLAVIO PEREIRA LIMACPF

+ 16 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

YOUNG JIN GUSTAVO DE ALMEIDA· CPF 014.***.***-51

Autor:

JAMES JOSE DA SILVA· OAB SC 012314· CPF 778.***.***-91

Autor:

JOAO VICTOR LINHARES DA SILVA· CPF 069.***.***-85

Autor:

CARLOS LUCIANO FLORES· CPF 033.***.***-35

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à Petição n. (RenMan) 00500263/2026 acostada às e-STJ fls. 22229 - 22233, o recorrente ficará sem representação nos presentes autos. (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO VICTOR DO ROSARIOCPF

EDUARDO JOSE DE JESUSCPF

ELVIS DO NASCIMENTO LEITECPF

JAIMERSON MACHADOCPF

JARI DE MIRANDA JUNIORCPF

+ 6 outros

Reu

ADEMAR DE MORAIS BUENOCPF

ALEXANDRE DA SILVA SOUZACPF

ALISSON MACIEL FRANCOCPF

ANDRE LUIZ PEREIRA LINSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

CARLOS GIACOMO JACOMOZZI· OAB SC 041498· CPF 050.***.***-85

Autor:

JOAO EUDES MARCONDES DA TRINDADE· OAB PR 085045· CPF 803.***.***-20

Autor:

VITORIA MARCHETTI FILLA· CPF 065.***.***-25

Autor:

LUIZ ALVES CAMPOS· OAB SP 384075· CPF 058.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Reu:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Reu:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Reu:

HAMILTON LOPES RIBEIRO· OAB SC 025569· CPF 997.***.***-53

Reu:

CARLOS LUCIANO FLORES· CPF 033.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5014978772017404720120250407170511 (07/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 149.214,50

Autor

VERGILIO SACCATO JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FAIBISCHEW PRADO· OAB SP 206733· CPF 291.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2017

Distribuição

21/10/2017

Valor

R$ 149.214,50

Autor

VERGILIO SACCATO JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FAIBISCHEW PRADO· OAB SP 206733· CPF 291.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/05/2021)

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