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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

14/07/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

GISEUDA DIAS MONTEIROCPF

Reu

ESPEDITO CAVALCANTE PEREIRA

Advogados

Autor:

KARINA PALOVA VILLAR MAIA· OAB PB 10850· CPF 027.***.***-65

Autor:

IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA· OAB PB 10466· CPF 027.***.***-75

Autor:

MARIA CAVALCANTE DE ALENCAR NETA· OAB PB 19382· CPF 011.***.***-18

Autor:

PRISCILLA CRUZ JUSTINO· OAB PB 22406· CPF 082.***.***-50

Reu:

PAULO LUCIANO BESERRA· OAB PB 10076· CPF 181.***.***-53

Reu:

JERONIMO FERREIRA DE SOUZA· OAB PB 9928· CPF 059.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CLEONICE DE ALMEIDACPF

Reu

JACURIPREV INST SEGURIADADE SERV MUNICIP SAO JOSE DO JACURI

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURICNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR· OAB MG 115719· CPF 039.***.***-39

Reu:

MARLON JABER MIRANDA· OAB MG 135898· CPF 046.***.***-35

Reu:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Reu:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 146350· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria PEÇANHA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JACURIPREV REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI

Reu

CLEONICE DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARLON JABER MIRANDA

Reu:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JUNIOR· OAB MG 115719

Último movimento: Transitado em Julgado (15/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (15/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 43.361,14

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURICNPJ

Reu

STELA MARIS MACHADO ALVES DE MEIRACPF

JOSE GERALDO ALVES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 146350· CPF 075.***.***-18

Autor:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Reu:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR· OAB MG 115719· CPF 039.***.***-39

Reu:

OLIVER MADEIRA BICALHO· OAB MG 81447· CPF 036.***.***-94

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURICNPJ

Reu

JOSE GERALDO ALVES GONCALVESCPF

STELA MARIS MACHADO ALVES DE MEIRACPF

Advogados

Autor:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478

Autor:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 146350

Autor:

IURY ALVES GOMES NASCIMENTO

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426

Reu:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JUNIOR· OAB MG 115719

Último movimento: Autos devolvidos (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ DE PEÇANHA

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI

Reu

STELA MARIS MACHADO ALVES DE MEIRACPF

Advogados

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

IURY ALVES GOMES NASCIMENTO· OAB MG 230658

Autor:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR· OAB MG 115719· CPF 039.***.***-39

Autor:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 146350· CPF 075.***.***-18

Autor:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

IURY ALVES GOMES NASCIMENTO· OAB MG 230658

Reu:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR· OAB MG 115719· CPF 039.***.***-39

Reu:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 146350· CPF 075.***.***-18

Reu:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

06/08/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ DE PEÇANHA

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI

Reu

STELA MARIS MACHADO ALVES DE MEIRACPF

Advogados

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

IURY ALVES GOMES NASCIMENTO· OAB MG 230658

Autor:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR· OAB MG 115719· CPF 039.***.***-39

Autor:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 146350· CPF 075.***.***-18

Autor:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

IURY ALVES GOMES NASCIMENTO· OAB MG 230658

Reu:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR· OAB MG 115719· CPF 039.***.***-39

Reu:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 146350· CPF 075.***.***-18

Reu:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Yeda Athias STELA MARIS MACHADO ALVES DE MEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANTONIO ALVES DE MEIRA JUNIOR, IURY ALVES GOMES NASCIMENTO, SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA, VANEA LUCIA DE LIMA, VERIDIANA GONCALVES PEREIRA. (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIZANGELA DUMONT GONCALVESCPF

MACIEL PACHECOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURICNPJ

Advogados

Autor:

THUANNE CRISTIAN ALVES CLAUDINO· OAB MG 189612· CPF 119.***.***-01

Autor:

HALAS PEREIRA GONCALVES· OAB MG 116529· CPF 013.***.***-37

Reu:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Reu:

ROXANE EPIFANIA FERNANDES DOS REIS· CPF 057.***.***-31

Reu:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 146350· CPF 075.***.***-18

Reu:

IURY ALVES GOMES NASCIMENTO· CPF 095.***.***-65

Outros

RENATO VIEIRA MACIEL· OAB MG 138798

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL PACHECOCPF

ELIZANGELA DUMONT GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURICNPJ

Advogados

Autor:

HALAS PEREIRA GONCALVES· OAB MG 116529

Autor:

THUANNE CRISTIAN ALVES CLAUDINO

Reu:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA

Reu:

RENATO VIEIRA MACIEL· OAB MG 138798

Reu:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 20.042,69

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURICNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Reu:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 146350· CPF 075.***.***-18

Reu:

PAULO VITOR DE QUEIROS ALVES· CPF 090.***.***-30

Reu:

IURY ALVES GOMES NASCIMENTO· CPF 095.***.***-65

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURICNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Reu:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA

Reu:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI

Advogados

Autor:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 146350· CPF 075.***.***-18

Autor:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 146350· CPF 075.***.***-18

Reu:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI

Advogados

Autor:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 146350· CPF 075.***.***-18

Autor:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 146350· CPF 075.***.***-18

Reu:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Publicação (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PECANHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI

Reu

ALIXANDRINA GONCALVES DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR DE QUEIROS ALVES· OAB MG 139798

Autor:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Autor:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR· OAB MG 115719· CPF 039.***.***-39

Reu:

PAULO VITOR DE QUEIROS ALVES· OAB MG 139798

Reu:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Reu:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR· OAB MG 115719· CPF 039.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoAção Civil Pública

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PECANHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI

Reu

ALIXANDRINA GONCALVES DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR DE QUEIROS ALVES· OAB MG 139798

Autor:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Autor:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR· OAB MG 115719· CPF 039.***.***-39

Reu:

PAULO VITOR DE QUEIROS ALVES· OAB MG 139798

Reu:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Reu:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR· OAB MG 115719· CPF 039.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEÇANHA; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACURI; Ré(u)(s) - ALIXANDRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA MACHADO; Relator - Des(a). Áurea Brasil Publicação em 11/07/2023: Dispositivo da decisão monocrática -" [...] NÃO CONHEÇO DA REMESSA NECESSÁRIA, na forma do art. 932, inciso III, do Código de Pr... (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoAção Civil Pública

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

26/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PECANHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI

Reu

ALIXANDRINA GONCALVES DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR DE QUEIROS ALVES· OAB MG 139798

Autor:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Autor:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR· OAB MG 115719· CPF 039.***.***-39

Reu:

PAULO VITOR DE QUEIROS ALVES· OAB MG 139798

Reu:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Reu:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR· OAB MG 115719· CPF 039.***.***-39

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoAção Civil Pública

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PECANHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI

Reu

ALIXANDRINA GONCALVES DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VITOR DE QUEIROS ALVES· OAB MG 139798

Autor:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Autor:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR· OAB MG 115719· CPF 039.***.***-39

Reu:

PAULO VITOR DE QUEIROS ALVES· OAB MG 139798

Reu:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Reu:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR· OAB MG 115719· CPF 039.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Autor:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 146350· CPF 075.***.***-18

Reu:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Reu:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 146350· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Definitivo (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 73.560,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DO LESTE DE MINAS - CONSURGECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURICNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370

Reu:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA

Reu:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478

Último movimento: Transitado em Julgado (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DO LESTE DE MINAS - CONSURGE

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI

Advogados

Autor:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Autor:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370· CPF 856.***.***-72

Autor:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 146350· CPF 075.***.***-18

Reu:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Reu:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370· CPF 856.***.***-72

Reu:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 146350· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Trânsito em julgado (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DO LESTE DE MINAS - CONSURGE

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI

Advogados

Autor:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Autor:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370· CPF 856.***.***-72

Autor:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 146350· CPF 075.***.***-18

Reu:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Reu:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370· CPF 856.***.***-72

Reu:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 146350· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Definitivo (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL,CRIME E VEP DE PEÇANHA

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI

Reu

ALIXANDRINA GONCALVES DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR· OAB MG 115719· CPF 039.***.***-39

Autor:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

Autor:

IURY ALVES GOMES NASCIMENTO· OAB MG 230658

Autor:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Autor:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 146350· CPF 075.***.***-18

Reu:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR· OAB MG 115719· CPF 039.***.***-39

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

Reu:

IURY ALVES GOMES NASCIMENTO· OAB MG 230658

Reu:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Reu:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 146350· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL,CRIME E VEP DE PEÇANHA

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI

Reu

ALIXANDRINA GONCALVES DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR· OAB MG 115719· CPF 039.***.***-39

Autor:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

Autor:

IURY ALVES GOMES NASCIMENTO· OAB MG 230658

Autor:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Autor:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 146350· CPF 075.***.***-18

Reu:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR· OAB MG 115719· CPF 039.***.***-39

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

Reu:

IURY ALVES GOMES NASCIMENTO· OAB MG 230658

Reu:

VERIDIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 102478· CPF 031.***.***-33

Reu:

SHENNIA NAJELA BARROSO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 146350· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues ALIXANDRINA GONCALVES DE OLIVEIRA MACHADO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANTONIO ALVES DE MEIRA JUNIOR, IURY ALVES GOMES NASCIMENTO, PRISCILA ILARIO DOS SANTOS, VERIDIANA GONCALVES PEREIRA. (24/06/2025)

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