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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 43.474,44

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

QUALITY DISTRIBUIDORA LTDA

DISTRIBUIDORA SANTOS E ASSOCIADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO VINICIUS CAMIN· OAB PR 53967· CPF 063.***.***-47

Outros

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS· OAB PR 46293· CPF 044.***.***-80

HAROLDO CAMARGO BARBOSA· OAB PR 58248· CPF 298.***.***-25

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA· OAB PR 32598· CPF 020.***.***-75

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (02/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO LUIZ FABBRICPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2872050/SP (2025/0046390-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLÁUDIO LUIZ FABBRI ADVOGADO: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS INTERESSADO: KATIA ALVARENGA FABBRI INTERESSADO: RAMON UALACE MARTINS GARCIA INTERESSADO: QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA INTERESSADO: JOSÉ PAULO MARTINS GARCIA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CLÁUDIO LUIZ F... (20/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO LUIZ FABBRICPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 319917/2026 - (09/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLÁUDIO LUIZ FABBRI (AGRAVANTE)

3. KATIA ALVARENGA FABBRI (INTERESSADO)

4. RAMON UALACE MARTINS GARCIA (INTERESSADO)

5. QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (INTERESSADO)

6. JOSÉ PAULO MARTINS GARCIA (INTERESSADO)

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Publicação (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

20/12/2025

Valor

R$ 275.360,23

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Outros

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2025)

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