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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORConflito de Competência

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ADJUNTO A VARA FEDERAL DE BARREIRAS - SJ/BA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO CIVEL E COMERCIAIS DE BARREIRAS - BA

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

VERONICA DUARTE PIMENTEL· OAB RS 122975· CPF 039.***.***-03

ALEXANDRO CARDOSO DA COSTA· OAB RS 106221· CPF 944.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMAR VIEIRA

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

VERONICA DUARTE PIMENTEL· OAB RS 122975· CPF 039.***.***-03

Autor:

ALEXANDRO CARDOSO DA COSTA· OAB RS 106221· CPF 944.***.***-72

Reu:

VERONICA DUARTE PIMENTEL· OAB RS 122975· CPF 039.***.***-03

Reu:

ALEXANDRO CARDOSO DA COSTA· OAB RS 106221· CPF 944.***.***-72

Último movimento: Definitivo (11/10/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

01/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

MICHELANGELO GUIMARAES ROCHA· OAB MG 154289· CPF 045.***.***-58

Reu:

MARIANA BARCELOS SENA· OAB RS 125964· CPF 868.***.***-91

Reu:

VERONICA DUARTE PIMENTEL· OAB RS 122975· CPF 039.***.***-03

Reu:

CAMILA CARDOSO OSS EMER· OAB RS 127305· CPF 037.***.***-75

Reu:

MICHELANGELO GUIMARAES ROCHA· OAB MG 154289· CPF 045.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (03/06/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 27.814,32

Autor

PEDRO DE ARAUJO BARRETO NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

BANCO DO BRASILCNPJ

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

BANCO ARBI S/ACNPJ

BANCO INTERMEDIUM SACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRO CARDOSO DA COSTA· OAB RS 106221· CPF 944.***.***-72

Autor:

VERONICA DUARTE PIMENTEL· OAB RS 122975· CPF 039.***.***-03

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 29/04/2025 23:59. (01/05/2025)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 42.112,44

Autor

JOSE ALDERI CARDOSOCPF

Reu

BANCO MASTER S/ACPF

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITAR DA PARAIBACNPJ

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIARES DOS SERVIDORES DO BRASIL - ABASBCNPJ

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRO CARDOSO DA COSTA· OAB RS 106221· CPF 944.***.***-72

Autor:

VERONICA DUARTE PIMENTEL· OAB RS 122975· CPF 039.***.***-03

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Reu:

MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA· OAB RJ 142379· CPF 666.***.***-72

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PB 23733· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 18.645,96

Autor

MARIA ANTONIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

BANCO OLE CONSIGNADO SACNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO BMG

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA DUARTE PIMENTEL· OAB RS 122975· CPF 039.***.***-03

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 68.808,00

Autor

SOLANGE ANDREZA PEREIRA DE VARGASCPF

Reu

MARCOS VINICIUS THOMAZ LIMACPF

Advogados

Autor:

VERONICA DUARTE PIMENTEL· OAB RS 122975· CPF 039.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2025)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 24.998,52

Autor

ARTUR ALMEIDA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

PARANA BANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRO CARDOSO DA COSTA· OAB RS 106221· CPF 944.***.***-72

Autor:

VERONICA DUARTE PIMENTEL· OAB RS 122975· CPF 039.***.***-03

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RN 1121· CPF 261.***.***-51

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB RN 833· CPF 026.***.***-41

Reu:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 3.747,97

Autor

UNIMED VILHENA COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARCIA ARAUJO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GATTO JUNIOR· OAB RO 4683· CPF 662.***.***-53

Reu:

VERONICA DUARTE PIMENTEL· CPF 039.***.***-03

Reu:

CAMILA CARDOSO OSS EMER· CPF 037.***.***-75

Reu:

MARIANA BARCELOS SENA· CPF 868.***.***-91

Reu:

JOSE VICTOR POLICARPO ROLIM· CPF 041.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 15.080,04

Autor

CELITA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRO CARDOSO DA COSTA· OAB RS 106221· CPF 944.***.***-72

Autor:

VERONICA DUARTE PIMENTEL· OAB RS 122975· CPF 039.***.***-03

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 15.080,04

Autor

CELITA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRO CARDOSO DA COSTA· OAB RS 106221· CPF 944.***.***-72

Autor:

VERONICA DUARTE PIMENTEL· OAB RS 122975· CPF 039.***.***-03

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL4CIV1 (23/04/2026)

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