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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 340.000,00

Autor

VALDIR DONIZETE POLTRONIERICPF

Reu

VERTEC ENGENHARIA LTDA.CNPJ

M&S VILLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

ELISIO DE CÁSSIO SODRÉ JÚNIOR· OAB SP 286988

PEDRO FELIPE TROYSI MELECARDI· OAB SP 300505

FELIPE DE LIMA GRESPAN· OAB SP 239555· CPF 301.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846869/SP (2025/0027938-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: M&S VILLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: VERTEC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: FELIPE DE LIMA GRESPAN - SP239555 PEDRO FELIPE TROYSI MELECARDI - SP300505 AGRAVADO: VALDIR DONIZETE POLTRONIERI ADVOGADO: ELISIO DE CÁSSIO SODRÉ JÚNIOR - SP286988 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M&S VILLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

VERTEC ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

VALDIR DONIZETE POLTRONIERICPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE LIMA GRESPAN· OAB SP 239555· CPF 301.***.***-28

Autor:

PEDRO FELIPE TROYSI MELECARDI· CPF 361.***.***-41

Reu:

ELISIO DE CASSIO SODRE JUNIOR· CPF 348.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERTEC ENGENHARIA LTDA.CNPJ

M&S VILLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

VALDIR DONIZETE POLTRONIERICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 340.000,00

Autor

VERTEC ENGENHARIA LTDA.CNPJ

M&S VILLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

VALDIR DONIZETE POLTRONIERICPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE LIMA GRESPAN· OAB SP 239555· CPF 301.***.***-28

Reu:

ELISIO DE CASSIO SODRE JUNIOR· CPF 348.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (31/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GROUP SOLUTIONS RUMAN SOLUTIONS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA MECNPJ

Reu

TERRA INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VERTEC ENGENHARIA LTDA.CNPJ

M&S VILLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

MARIA FERNANDA BERNARDINETTI· OAB SP 258229

MARIANA SILVA DE SALES· OAB SP 310476

GERSON DOS SANTOS DE TOLEDO· OAB SP 247913

FELIPE DE LIMA GRESPAN· OAB SP 239555· CPF 301.***.***-28

CLOVISLEY FERMINO CARVALHO· OAB SP 450382· CPF 411.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (09/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M&S VILLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

VERTEC ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

GROUP SOLUTIONS RUMAN SOLUTIONS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA MECNPJ

TERRA INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE LIMA GRESPAN· OAB SP 239555· CPF 301.***.***-28

Autor:

MARIANA SILVA DE SALES· OAB SP 310476· CPF 369.***.***-67

Reu:

MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO· OAB SP 213255· CPF 271.***.***-40

Reu:

GERSON DOS SANTOS DE TOLEDO· CPF 372.***.***-20

Reu:

MARIA FERNANDA BERNARDINETTI· CPF 221.***.***-84

Reu:

EDUARDO ARAUJO· OAB SP 391266· CPF 328.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARAUJO· OAB SP 391266· CPF 328.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GROUP SOLUTIONS RUMAN SOLUTIONS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO· OAB SP 213255· CPF 271.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERTEC ENGENHARIA LTDA.CNPJ

M&S VILLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE LIMA GRESPAN· OAB SP 239555· CPF 301.***.***-28

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GROUP SOLUTIONS RUMAN SOLUTIONS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO· OAB SP 213255· CPF 271.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARAUJO· OAB SP 391266· CPF 328.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERTEC ENGENHARIA LTDA.CNPJ

M&S VILLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE LIMA GRESPAN· OAB SP 239555· CPF 301.***.***-28

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GROUP SOLUTIONS RUMAN SOLUTIONS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO· OAB SP 213255· CPF 271.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M&S VILLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

TERRA INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VERTEC ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

GROUP SOLUTIONS RUMAN SOLUTIONS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE LIMA GRESPAN· OAB SP 239555· CPF 301.***.***-28

Autor:

MARIANA SILVA DE SALES· OAB SP 310476· CPF 369.***.***-67

Autor:

MARIA FERNANDA BERNARDINETTI· CPF 221.***.***-84

Autor:

EDUARDO ARAUJO· OAB SP 391266· CPF 328.***.***-90

Reu:

GERSON DOS SANTOS DE TOLEDO· CPF 372.***.***-20

Reu:

MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO· OAB SP 213255· CPF 271.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/04/1997

Distribuição

28/04/1997

Valor

R$ 94.370,11

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

METALURGICA VERBENA LTDACNPJ

FRANCISCO VICENTE DO NASCIMENTOCPF

WILHELM RICHARD HAMMERLECPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50072035620254020000/TRF2 (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2002

Distribuição

03/04/2002

Valor

R$ 25.316,18

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

METALURGICA VERBENA LTDACNPJ

FRANCISCO VICENTE DO NASCIMENTOCPF

WILHELM RICHARD HAMMERLECPF

Advogados

Autor:

IARA SILVA DIAS· CPF 821.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Reu:

FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 014986· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50179558720254020000/TRF2 (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/1997

Distribuição

29/04/1997

Valor

R$ 404.331,30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

METALURGICA VERBENA LTDACNPJ

FRANCISCO VICENTE DO NASCIMENTOCPF

WILHELM RICHARD HAMMERLECPF

Advogados

Autor:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

Reu:

FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 014986· CPF 056.***.***-00

Reu:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2007

Distribuição

19/07/2007

Valor

R$ 654.336,21

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

METALURGICA VERBENA LTDACNPJ

FRANCISCO VICENTE DO NASCIMENTOCPF

WILHELM RICHARD HAMMERLECPF

Advogados

Autor:

IARA SILVA DIAS· CPF 821.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Autor:

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES· CPF 430.***.***-00

Autor:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Reu:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 147 (22/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2002

Distribuição

29/11/2002

Valor

R$ 74.275,08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

METALURGICA VERBENA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Reu:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Outros

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2002

Distribuição

11/02/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

METALURGICA VERBENA LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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