VERTEX CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 46.513.222,55

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (24/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 46.513.222,55

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

LUIZ PAULO COSTA SAMPAIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

VANESSA PORTO BRIXICPF

FRANCISCO TONY BRIXI DE SOUZACPF

+ 9 outros

Reu

MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

ANDRE PORTO BRIXICPF

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

FRANCISCO TONY BRIXI DE SOUZACPF

JOSE GERALDO MACIELCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA· OAB DF 31680· CPF 003.***.***-80

Autor:

NELSON DE MENEZES PEREIRA· OAB DF 12936· CPF 552.***.***-15

Autor:

FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS· OAB DF 15637· CPF 782.***.***-72

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA· OAB DF 62768· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA· OAB DF 62768· CPF 037.***.***-00

Reu:

NELSON DE MENEZES PEREIRA· OAB DF 12936· CPF 552.***.***-15

Reu:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Reu:

FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS· OAB DF 15637· CPF 782.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (03/08/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2020

Distribuição

05/04/2020

Valor

R$ 51.164.544,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

JOSE GERALDO MACIELCPF

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

LUIZ PAULO COSTA SAMPAIOCPF

MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO BARBOSA· OAB DF 36118· CPF 018.***.***-62

Reu:

MARGARETH MARIA DE ALMEIDA· OAB DF 18812· CPF 314.***.***-04

Reu:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Reu:

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 13520· CPF 806.***.***-15

Reu:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

LARISSA JUBE MESQUITA· OAB DF 40436· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (15/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 51.164.544,80

Autor

MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

LUIZ PAULO COSTA SAMPAIOCPF

VERTAX CONSULTORIA LTDACNPJ

VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

VANESSA PORTO BRIXICPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA VEVERKA FARIA· OAB DF 29346· CPF 006.***.***-08

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA· OAB DF 62768· CPF 037.***.***-00

Reu:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Reu:

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA· OAB DF 31680· CPF 003.***.***-80

Reu:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 35464· CPF 019.***.***-02

Reu:

LARISSA JUBE MESQUITA· CPF 023.***.***-25

Reu:

LEANDRO SOARES GUIMARAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA

Reu

ANDRE PORTO BRIXICPF

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

JOSE GERALDO MACIEL

JOSE ROBERTO ARRUDA

LUIZ PAULO COSTA SAMPAIOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

RENATA CRISTINA VEVERKA FARIA· OAB DF 29346· CPF 006.***.***-08

Autor:

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA· OAB DF 62768· CPF 037.***.***-00

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

Autor:

NELSON DE MENEZES PEREIRA· OAB DF 12936· CPF 552.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

RENATA CRISTINA VEVERKA FARIA· OAB DF 29346· CPF 006.***.***-08

Reu:

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA· OAB DF 62768· CPF 037.***.***-00

Reu:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

Reu:

NELSON DE MENEZES PEREIRA· OAB DF 12936· CPF 552.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0048824-76.2014.8.07.0018. AGRAVANTE: MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA AGRAVADOS: DURVAL BARBOSA RODRIGUES, JOSÉ GERALDO MACIEL, JOSÉ ROBERTO ARRUDA, LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO, PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA, VERTAX CONSULTORIA LTDA, VERTAX REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, VANESSA PORTO BRIXI, ANDRÉ PORTO BRIXI, VITOR PORTO BRIXI, DISTRITO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Poder Judiciário da União T... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/04/2020

Distribuição

28/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA

Reu

ANDRE PORTO BRIXICPF

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

JOSE GERALDO MACIEL

JOSE ROBERTO ARRUDA

LUIZ PAULO COSTA SAMPAIOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

RENATA CRISTINA VEVERKA FARIA· OAB DF 29346· CPF 006.***.***-08

Autor:

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA· OAB DF 62768· CPF 037.***.***-00

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

Autor:

NELSON DE MENEZES PEREIRA· OAB DF 12936· CPF 552.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

RENATA CRISTINA VEVERKA FARIA· OAB DF 29346· CPF 006.***.***-08

Reu:

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA· OAB DF 62768· CPF 037.***.***-00

Reu:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

Reu:

NELSON DE MENEZES PEREIRA· OAB DF 12936· CPF 552.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0048824-76.2014.8.07.0018. AGRAVANTE: MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA AGRAVADOS: DURVAL BARBOSA RODRIGUES, JOSÉ GERALDO MACIEL, JOSÉ ROBERTO ARRUDA, LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO, PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA, VERTAX CONSULTORIA LTDA, VERTAX REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, VANESSA PORTO BRIXI, ANDRÉ PORTO BRIXI, VITOR PORTO BRIXI, DISTRITO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Poder Judiciário da União T... (28/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 29.072,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VERTAX CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 37.878,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VERTAX CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 20.116,83

Autor

RAFAEL ROQUE PEREIRACPF

Reu

PORTS TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA XAVIER AMARAL· OAB GO 53992

Outros

CRISTIANE FERREIRA MORGADO· OAB GO 38775

FERNANDA THAIS LOPES JUNQUEIRA· OAB GO 28196· CPF 995.***.***-20

STÉFANY MAGALHÃES NASCIMENTO· OAB GO 471020

Último movimento: Certidão Expedida (09/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 42.462,00

Autor

ERIK VINICIUS REGO ALVESCPF

Reu

PORTS TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ALVARO DIAS DE ARAUJO· OAB RN 18461· CPF 047.***.***-44

Reu:

JULIA GOBBO AMORIM· OAB ES 37025· CPF 171.***.***-63

Reu:

FLAVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA· OAB SP 229227· CPF 301.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 42.462,00

Autor

ERIK VINICIUS REGO ALVESCPF

Reu

PORTS TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 44.080,00

Autor

JOSIVALDO GONCALVESCPF

Reu

LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVICOS E PAGAMENTOS LTDA.CNPJ

SURIEL DOS SANTOS COSTACPF

PORTS TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR· OAB BA 041361· CPF 052.***.***-04

Autor:

DAVID OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 032387· CPF 018.***.***-07

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

Reu:

JORGE VACITE NETO· OAB RJ 063592· CPF 793.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 21.360,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO FERREIRA SANTIAGOCPF

Reu

LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVICOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

PORTS TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 164.378,18

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PORTS TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 822.766,69

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PORTS TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 (04/09/2025)

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