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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 22.692,01

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACPF

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2023 (24/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 22.692,01

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACPF

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· CPF 770.***.***-59

Reu:

JUAREZ CASAGRANDE· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 21.592,79

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

SUZANA NACONECHNY· OAB GO 46670· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Intimação Lida (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· CPF 770.***.***-59

Reu:

DANIELA VALCACER BRANDSTETTER· CPF 815.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/10/2023 (30/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 16.560,98

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACPF

Reu

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (26/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 16.560,98

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 159.782,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMESUL METALúRGICA LTDACNPJ

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACPF

Reu

TOTVS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACNPJ

IMESUL METALúRGICA LTDACNPJ

Reu

TOTVS S/ACPF

Advogados

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACNPJ

IMESUL METALúRGICA LTDACNPJ

Reu

TOTVS S/ACPF

Advogados

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACNPJ

IMESUL METALúRGICA LTDACNPJ

Reu

TOTVS S/ACPF

Advogados

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 159.782,88

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACNPJ

IMESUL METALúRGICA LTDACNPJ

Reu

TOTVS S/ACPF

Advogados

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Autor:

SAMUEL CARVALHO JÚNIOR· OAB MS 5491· CPF 312.***.***-15

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 23.457,20

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Inobstante não haver qualquer determinação de sobrestamento dos processos em trâmite, esta Relatora, por cautela e, diante da necessidade de observância do aludido precedente que virá a formar, de modo que o julgamento do presente recurso depende do que for decidido nas mencionadas ações, determino o sobrestamento do presente até ulterior decisão do STF. Int. Cuiabá (MT), 9 de fevereiro de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Re... (10/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 23.457,20

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACPF

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59 (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 16.716,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ESTADO DO PARÁ contra Sentença proferida em MANDADO DE SEGURANÇA impetrado em face MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA., que, confirmando a liminar deferida, concedeu o writ com o fim de afastar a incidência do Diferencial de Alíquotas do ICMS, nas operações destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto durante todo o exercício financeiro do ano de 2022, devendo o impetrado s... (10/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 16.716,49

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (23/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 15.419,02

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (09/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 15.419,02

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA. (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 16.353,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0804304-43.2022.8.20.5001 Polo ativo MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA Advogado(s): JUAREZ CASAGRANDE Polo passivo COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) e outros Advogado(s): EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS (DIFAL). LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. OBSE... (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 16.353,07

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Recebidos os autos (11/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Reu:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA ADVOGADO: JUAREZ CASAGRANDE RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804304-43.2022.8.20.5001 Cuida-se de recursos especial (Id. 29971770) e extraordinário (Id. 29970969) interpo... (15/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Reu:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 46670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (13/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 16.302,86

Autor

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50355577920228240023/TJSC (27/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 16.302,86

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JUAREZ CASAGRANDE· OAB PR 046670· CPF 770.***.***-59

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 95 (13/05/2026)

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