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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 4.439,90

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

VGF - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/08/2024 23:59. (06/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 3.525,72

Autor

VGF - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

TACIANO CAPISTRANOCPF

Advogados

Autor:

WANDERLYN WHARTON DE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 16456· CPF 009.***.***-77

Autor:

LEONARDO SHERMA NEPOMUCENO· OAB RN 9447· CPF 071.***.***-52

Autor:

CAMILA OLIVEIRA TOSCANO DE ARAUJO· OAB RN 7914· CPF 046.***.***-50

Autor:

ÉLIO FÉLIX FERNANDES LOPES· OAB RN 15621· CPF 009.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de TACIANO CAPISTRANO em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VGF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

CYNTHIA UHLMANN BORGES GONCALVES· OAB ES 013546· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 (21/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VGF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

CYNTHIA UHLMANN BORGES GONCALVES· OAB ES 013546· CPF 094.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (28/06/2023)

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