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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

223 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA

Advogados

Autor:

MONICA CERQUEIRA LOPES· OAB BA 021508· CPF 001.***.***-65

Autor:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· CPF 002.***.***-91

Autor:

MARCEL COELHO LEANDRO· OAB PI 008399· CPF 778.***.***-34

Reu:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 003475· CPF 966.***.***-63

Reu:

CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS· CPF 004.***.***-02

Reu:

ELIENE BRAGA DA COSTA· OAB SE 005544· CPF 984.***.***-72

Reu:

ALEXANDRO DIAS JUCHUM· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-68

Reu:

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO· OAB SE 010656· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (07/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 000519· CPF 719.***.***-49

Reu:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 003475· CPF 966.***.***-63

Reu:

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO· OAB SE 010656· CPF 053.***.***-57

Reu:

CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS· CPF 004.***.***-02

Reu:

ELIENE BRAGA DA COSTA· OAB SE 005544· CPF 984.***.***-72

Reu:

ALEXANDRO DIAS JUCHUM· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO· OAB SE 010656· CPF 053.***.***-57

Reu:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 000519· CPF 719.***.***-49

Reu:

MONICA CERQUEIRA LOPES· OAB BA 021508· CPF 001.***.***-65

Reu:

MARCEL COELHO LEANDRO· OAB PI 008399· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (06/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 000519· CPF 719.***.***-49

Autor:

MONICA CERQUEIRA LOPES· OAB BA 021508· CPF 001.***.***-65

Autor:

MARCEL COELHO LEANDRO· OAB PI 008399· CPF 778.***.***-34

Reu:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 003475· CPF 966.***.***-63

Reu:

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO· OAB SE 010656· CPF 053.***.***-57

Reu:

CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS· CPF 004.***.***-02

Reu:

ELIENE BRAGA DA COSTA· OAB SE 005544· CPF 984.***.***-72

Reu:

ALEXANDRO DIAS JUCHUM· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (02/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ELIAS MENEZES TELESCPF

ESTRATEGIA CONSULTORIA TECNICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

KELLY ANNE FERREIRA SANTOS· OAB SE 008672

LUCIANA VIEIRA FLORESTA· OAB SE 007563· CPF 013.***.***-00

WILLIAN SANTOS MENDONÇA· OAB SE 007140

VALTENO ALVES MENEZES NETO· OAB SE 013989· CPF 029.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2109530/SE (2022/0112223-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTRATEGIA CONSULTORIA TECNICA LTDA OUTRO NOME: ESTRATÉGIA CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA LTDA AGRAVANTE: JORGE ELIAS MENEZES TELES ADVOGADOS: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - SE003656 LARA CAVALCANTE COSTA SANTOS - SE011533 JOSÉ BRUNO DE MACÊDO GOMES - SE012653 RENATA VIVIANE MENESES BARRETO - SE009850 VALTENO ALVES MENEZES NETO - SE013989 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO D... (19/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JORGE ELIAS MENEZES TELESCPF

ESTRATEGIA CONSULTORIA TECNICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO PINHEIRO BARRETO· OAB SE 003656· CPF 798.***.***-68

Reu:

LARA CAVALCANTE COSTA SANTOS· CPF 015.***.***-40

Reu:

JOSE BRUNO DE MACEDO GOMES· CPF 107.***.***-30

Reu:

RENATA VIVIANE MENESES BARRETO· CPF 054.***.***-51

Reu:

VALTENO ALVES MENEZES NETO· OAB SE 013989· CPF 029.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos eletrônicos procuração das partes ESTRATEGIA CONSULTORIA TECNICA LTDA e JORGE ELIAS MENEZES TELES ou cadeia de substabelecimento completa, que outorgue poderes ao advogado VALTENO ALVES MENEZES NETO, OAB/SE n. 013989, subscritor da petição n. 00359137/2026 (AGRAVO INTERNO). (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 000519· CPF 719.***.***-49

Reu:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 003475· CPF 966.***.***-63

Reu:

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO· OAB SE 010656· CPF 053.***.***-57

Reu:

CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS· CPF 004.***.***-02

Reu:

ELIENE BRAGA DA COSTA· OAB SE 005544· CPF 984.***.***-72

Reu:

ALEXANDRO DIAS JUCHUM· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-68

Outros

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS· OAB SE 004324

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (02/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 000519· CPF 719.***.***-49

Autor:

MARCEL COELHO LEANDRO· OAB PI 008399· CPF 778.***.***-34

Reu:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 003475· CPF 966.***.***-63

Reu:

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO· OAB SE 010656· CPF 053.***.***-57

Reu:

CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS· CPF 004.***.***-02

Reu:

ELIENE BRAGA DA COSTA· OAB SE 005544· CPF 984.***.***-72

Reu:

ALEXANDRO DIAS JUCHUM· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (18/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 000519· CPF 719.***.***-49

Reu:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 003475· CPF 966.***.***-63

Reu:

CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS· CPF 004.***.***-02

Reu:

ELIENE BRAGA DA COSTA· OAB SE 005544· CPF 984.***.***-72

Reu:

ALEXANDRO DIAS JUCHUM· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 003475· CPF 966.***.***-63

Autor:

CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS· CPF 004.***.***-02

Reu:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 000519· CPF 719.***.***-49

Reu:

MARCEL COELHO LEANDRO· OAB PI 008399· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (13/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIENE SANTOS DAMACENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

MATERNIDADE ZACARIAS JUNIOR

ROGERIO ROCHA PEREIRACPF

Outros

JOÉLIO GONÇALVES DE ARAÚJO· OAB SE 005474

EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JÚNIOR· OAB SE 008548· CPF 033.***.***-86

ALEXANDRO DIAS JUCHUM· OAB SE 000672

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (27/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E PROTECAO A MATERNIDADE E A IN FANCIA DE LAGARTOCNPJ

Reu

LUZIENE SANTOS DAMACENOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRO DIAS JUCHUM· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-68

Autor:

EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JÚNIOR· OAB SE 008548· CPF 033.***.***-86

Reu:

JOELIO GONCALVES DE ARAUJO· CPF 336.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (11/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MATERNIDADE ZACARIAS JUNIOR

LUZIENE SANTOS DAMACENOCPF

ROGERIO ROCHA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

LUZIENE SANTOS DAMACENOCPF

ROGERIO ROCHA PEREIRACPF

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE LAGARTO - MATERNIDADE ZACARIAS JUNIOR

Advogados

Autor:

ANDREA DIAS JUCHUM· CPF 575.***.***-91

Autor:

JOELIO GONCALVES DE ARAUJO· CPF 336.***.***-49

Autor:

MARCOS DAUBER

Reu:

RODRIGO MACEDO DANTAS· OAB SE 006067· CPF 014.***.***-11

Reu:

JOELIO GONCALVES DE ARAUJO· CPF 336.***.***-49

Reu:

MARCOS DAUBER

Reu:

EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JÚNIOR· OAB SE 008548· CPF 033.***.***-86

Último movimento: Trânsito em julgado (13/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE CARMOPOLISCPF

MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARDCNPJ

MUNICIPIO DE JAPARATUBACPF

MUNICIPIO DE JAPOATACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB BA 4416

Autor:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 6330· CPF 023.***.***-26

Autor:

MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI· OAB SE 6333· CPF 031.***.***-55

Autor:

CAROLLINE MELO CAMPOS· OAB SE 8033· CPF 013.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Reu:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB BA 4416

Reu:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 6330· CPF 023.***.***-26

Reu:

MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI· OAB SE 6333· CPF 031.***.***-55

Reu:

CAROLLINE MELO CAMPOS· OAB SE 8033· CPF 013.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > PROCEDIMENTO COMUM NRO. PROCESSO....: 201800100013 NÚMERO ÚNICO: 0000013-02.2018.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 02/01/2018 SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > REQUERENTE - MUNICÍPIO DE CAPELA ADVOGADO - JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR - OAB: 1499/SE ADVOGADO - JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA - OAB: 1984/SE ADVOGADO - CAROL... (04/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA MOLECNPJ

Reu

ERICA CALACIOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MATHEUS ALVES SANTOS· OAB SE 8722· CPF 028.***.***-36

Reu:

EMANUEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 16908· CPF 082.***.***-80

Reu:

JOSEANE DOS SANTOS SEBASTIAO· OAB SE 8539· CPF 013.***.***-50

Reu:

ALEXANDRO DIAS JUCHUM· OAB SE 672· CPF 516.***.***-68

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (24/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA LUCAS ARAÚJOCPF

Reu

EMURBCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA LUCAS ARAUJO· OAB SE 8537· CPF 024.***.***-03

Reu:

ALEXANDRO DIAS JUCHUM· OAB SE 672· CPF 516.***.***-68

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE MALHADOR

Reu

PAULO CESAR MOURA SANTOSCPF

Outros

TICIANA BISPO CRUZ· OAB SE 5268· CPF 833.***.***-59

JOSEANE DOS SANTOS SEBASTIÃO· OAB SE 8539· CPF 013.***.***-50

ALEXANDRO DIAS JUCHUM· OAB SE 672· CPF 516.***.***-68

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 486· CPF 663.***.***-59

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2020

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

PAULO CESAR MOURA SANTOSCPF

MUNICIPIO DE MALHADOR

Advogados

Autor:

GILVANETE BARBOSA LOSILLA· OAB SE 4713· CPF 953.***.***-78

Reu:

JOSEANE DOS SANTOS SEBASTIAO· OAB SE 8539· CPF 013.***.***-50

Reu:

ALEXANDRO DIAS JUCHUM· OAB SE 672· CPF 516.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (20/09/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE MALHADOR

PAULO CESAR MOURA SANTOSCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/11/2019)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MALHADOR

PAULO CESAR MOURA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA MOLECNPJ

Reu

JOSE DANIEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MATHEUS ALVES SANTOS· OAB SE 8722· CPF 028.***.***-36

Reu:

EMANUEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 16908· CPF 082.***.***-80

Reu:

JOSEANE DOS SANTOS SEBASTIAO· OAB SE 8539· CPF 013.***.***-50

Reu:

ALEXANDRO DIAS JUCHUM· OAB SE 672· CPF 516.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

ADAILTON LIMA SILVACPF

MARIA IZABEL GABRIEL FEITOSA SILVACPF

MARIA IZABEL GABRIEL FEITOZA-MECNPJ

JAZIEL GOMES DE FIGUEIREDO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Autor:

FELIPE SIZINO FRANCO DANTAS· OAB SE 6163· CPF 013.***.***-64

Autor:

ALEXANDRO DIAS JUCHUM· OAB SE 672· CPF 516.***.***-68

Autor:

TÂNIA LIMA SILVA· OAB SE 11128· CPF 046.***.***-46

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada >> Documento (12/05/2026)

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