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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 66.000,00

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 66.000,00

Autor

VIA CERTA EMPRENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

EWERTON FERREIRA MATOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNA DA SILVA SOARES

Autor:

JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA· OAB BA 21939· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/09/2025 (24/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VIA CERTA EMPRENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ORDONIO HERCULANO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

BRUNA DA SILVA SOARES· OAB BA 65933· CPF 020.***.***-67

Autor:

JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA· OAB BA 21939· CPF 966.***.***-20

Reu:

SELMARA ALVES NUNES· CPF 089.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de VIA CERTA EMPRENDIMENTOS LTDA - ME em 29/05/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcesso de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VIA CERTA EMPRENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ELISABETH BORGES FACANHA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA· OAB BA 21939· CPF 966.***.***-20

Autor:

BRUNA DA SILVA SOARES· OAB BA 65933· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 535.680,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Frederico Paixao Almeida Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966) Advogado: Apanamaran Moreira De Lemos Filho (OAB:PE33326) Executado: Via Certa Emprendimentos Ltda - Me Advogado: Matheus Da Rocha Pinto (OAB:BA35178) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO B... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 535.680,79

Autor

FREDERICO PAIXAO ALMEIDACPF

Reu

VIA CERTA EMPRENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/10/2024 (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 236.098,18

Autor

VIA CERTA EMPRENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE BRAZ CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA· OAB BA 21939· CPF 966.***.***-20

Autor:

RODRIGO FERNANDES PENHA· OAB BA 47577· CPF 043.***.***-29

Autor:

BRUNA DA SILVA SOARES· OAB BA 65933· CPF 020.***.***-67

Reu:

LAURA MARIA BRAZ MIRANDA· OAB BA 50778· CPF 046.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA em 20/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

FRANCISCO JOSE BRAZ CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA DA SILVA SOARES· OAB BA 65933· CPF 020.***.***-67

Autor:

RODRIGO FERNANDES PENHA· OAB BA 47577· CPF 043.***.***-29

Autor:

JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA· OAB BA 21939· CPF 966.***.***-20

Autor:

LAURA MARIA BRAZ MIRANDA· OAB BA 50778· CPF 046.***.***-25

Reu:

BRUNA DA SILVA SOARES· OAB BA 65933· CPF 020.***.***-67

Reu:

RODRIGO FERNANDES PENHA· OAB BA 47577· CPF 043.***.***-29

Reu:

JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA· OAB BA 21939· CPF 966.***.***-20

Reu:

LAURA MARIA BRAZ MIRANDA· OAB BA 50778· CPF 046.***.***-25

Último movimento: Decurso de Prazo (16/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 51.250,01

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIA CERTA EMPRENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59. (06/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 7.667,08

Autor

VIA CERTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO JOSUE PUNTEL· OAB RS 031956· CPF 377.***.***-72

Autor:

GILSON PIRES CAVALHEIRO· OAB RS 094465· CPF 617.***.***-68

Autor:

BRUNO GERMANO PUNTEL· CPF 031.***.***-66

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

BIANCA REY GUEDES DA SILVEIRA· CPF 954.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 (15/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 7.667,08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIA CERTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RICARDO JOSUE PUNTEL· OAB RS 031956· CPF 377.***.***-72

Reu:

GILSON PIRES CAVALHEIRO· OAB RS 094465· CPF 617.***.***-68

Reu:

BRUNO GERMANO PUNTEL· CPF 031.***.***-66

Último movimento: Transitado em Julgado (22/01/2026)

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