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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (02/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR SERGIO ANDRE DA FONSECA DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

VIA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

RONALDO SOUZA LOPESCPF

VIA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RAUL TAVARES JUNQUEIRA· OAB MG 115224

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Autor:

MARCIA MARIANA MOREIRA DE CARVALHO· OAB MG 136699

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SALGADO REZENDE· OAB MG 143547

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Reu:

MARCIA MARIANA MOREIRA DE CARVALHO· OAB MG 136699

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VIA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865· CPF 001.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONDOMINIO VILLAGGIO DI ROMACNPJ

Reu

VIA BACCINO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VIA BACCINO ENGENHARIA LTDA

CITTA ENGENHARIA LTDACNPJ

SIGMA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO· OAB ES 9557· CPF 076.***.***-09

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de SIGMA ENGENHARIA LTDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

07/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO VILLAGGIO DI ROMA

Reu

CITTA ENGENHARIA LTDA

SIGMA ENGENHARIA LTDACNPJ

VIA BACCINO EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

Autor:

ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO· OAB ES 9557· CPF 076.***.***-09

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

Reu:

ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO· OAB ES 9557· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 64.070,57

Autor

JAIR LEITE CRAVO JUNIORCPF

Reu

CITTA ENGENHARIA LTDACNPJ

LEON ZANOL PEREIRA DE SOUZA PUPPIMCPF

VENETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PRAIA DA COSTA EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDACNPJ

VIA BACCINO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADILSON JOSE CRUZEIRO· OAB ES 12149· CPF 526.***.***-00

Autor:

ALEX SANDRO STEIN· OAB ES 5435· CPF 726.***.***-87

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JAIR LEITE CRAVO JUNIOR EXECUTADO: CITTA ENGENHARIA LTDA INTERESSADO: VENETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIA BACCINO EMPREENDIMENTOS LTDA, PRAIA DA COSTA EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA, LEON ZANOL PEREIRA DE SOUZA PUPPIM, ROBERTO TARGINO PUPPIM CERTIDÃO INTIMAÇÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário da Justiça Eletrônico Nacional, o(a) Advogados do(a) EXEQUENTE: ADILSON JOSE CRUZEIRO - ES12149, ALEX SANDRO STEIN - ES5435, para a... (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 240.661,52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIA BACCINO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (10/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 154.712,49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIA BACCINO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Autor:

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO· CPF 600.***.***-49

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 015762· CPF 051.***.***-95

Reu:

MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA· OAB ES 008258· CPF 975.***.***-49

Último movimento: Juntado(a) (05/09/2025)

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