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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 20.271,99

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

VIA RAPIDA EXPRESS LOGISTICA E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB RN 807· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 (05/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 5.295,52

Autor

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CHEFE DO POSTO FISCAL ALENCASTRO

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 201346· CPF 270.***.***-66

Último movimento: Prazo em Curso (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 60.564,13

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 201346· CPF 270.***.***-66

Reu:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 201346· CPF 270.***.***-66

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 201346· CPF 270.***.***-66

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 201346· CPF 270.***.***-66

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 201346· CPF 270.***.***-66

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) acima, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www... (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 257.973,03

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 257.973,03

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

RRS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 201346· CPF 270.***.***-66

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de Veículo ApreendidoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

RRS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL ALENCASTRO

Outros

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 743,25

Autor

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DE ALENCASTRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Informação do Sistema (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 743,25

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Certidão (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KUALA LAMPUR NORDESTE COMéRCIO DE GêNEROS ALIMENTíCIOS LTDACPF

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

KUALA LAMPUR NORDESTE COMéRCIO DE GêNEROS ALIMENTíCIOS LTDACPF

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicação (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KUALA LAMPUR NORDESTE COMéRCIO DE GêNEROS ALIMENTíCIOS LTDACPF

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

KUALA LAMPUR NORDESTE COMéRCIO DE GêNEROS ALIMENTíCIOS LTDACPF

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos, podendo manifestarem-se, requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. (03/12/2025)

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