VIALINE CONFECCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) CASTOLDI DIESEL LTDA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s). (19/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CREDORES E INTERESSADOS

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TEI - TIECHER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

RAMSES VICTOR CASTOLDICPF

CASTOLDI PARTICIPACOES LTDACNPJ

MIT PARTCIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.CNPJ

FATURE FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

HUGO VICTOR TEIXEIRA DOS REIS· OAB MT 19612· CPF 022.***.***-98

Autor:

FERNANDO MARSARO· OAB MT 12832· CPF 703.***.***-49

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Autor:

EDLAINE LUCIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 10989· CPF 967.***.***-15

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Reu:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Reu:

NELSON JOSE GASPARELO· OAB MT 2693· CPF 079.***.***-68

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CASTOLDI DIESEL LTDACNPJ

POSTO 10 RODOVIAS LTDACNPJ

POSTO 10 DIAMANTINO LTDACNPJ

POSTO 10 LIMITADACNPJ

VIANINI & VIANINI LTDACNPJ

+ 8 outros

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (18/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

CASTOLDI DIESEL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

EDLAINE LUCIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 10989· CPF 967.***.***-15

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Autor:

NELSON JOSE GASPARELO· OAB MT 2693· CPF 079.***.***-68

Autor:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 9237· CPF 908.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

EDLAINE LUCIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 10989· CPF 967.***.***-15

Reu:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Reu:

NELSON JOSE GASPARELO· OAB MT 2693· CPF 079.***.***-68

Reu:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 9237· CPF 908.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

CASTOLDI DIESEL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

EDLAINE LUCIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 10989· CPF 967.***.***-15

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Autor:

NELSON JOSE GASPARELO· OAB MT 2693· CPF 079.***.***-68

Autor:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 9237· CPF 908.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

EDLAINE LUCIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 10989· CPF 967.***.***-15

Reu:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Reu:

NELSON JOSE GASPARELO· OAB MT 2693· CPF 079.***.***-68

Reu:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 9237· CPF 908.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) CASTOLDI DIESEL LTDA para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto. (28/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 1.137.942,32

Autor

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIORCPF

S M DA COSTA JUNIOR - MECNPJ

Reu

TEI - TIECHER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CASTOLDI DIESEL LTDACNPJ

POSTO 10 RODOVIAS LTDACNPJ

POSTO 10 LIMITADACNPJ

RAMSES VICTOR CASTOLDICPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

Autor:

DOUGLAS CRUZ OLIVEIRA· OAB MT 27691· CPF 045.***.***-31

Autor:

HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN· OAB MT 18024· CPF 014.***.***-26

Reu:

NELSON JOSE GASPARELO· OAB MT 2693· CPF 079.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

S M DA COSTA JUNIOR - ME

SEBASTIÃO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SEBASTIÃO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR

Reu

CASTOLDI DIESEL LTDA

CASTOLDI PARTICIPACOES LTDA

EMPRESA DE TRANSPORTES CASTOLDI LTDA

FATURE FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

MARLI ISABEL TIECHERCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS CRUZ OLIVEIRA· OAB MT 27691· CPF 045.***.***-31

Autor:

GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

Autor:

HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN· OAB MT 18024· CPF 014.***.***-26

Autor:

NELSON JOSE GASPARELO· OAB MT 2693· CPF 079.***.***-68

Reu:

DOUGLAS CRUZ OLIVEIRA· OAB MT 27691· CPF 045.***.***-31

Reu:

GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

Reu:

HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN· OAB MT 18024· CPF 014.***.***-26

Reu:

NELSON JOSE GASPARELO· OAB MT 2693· CPF 079.***.***-68

Último movimento: Provisório (14/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2010

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 8.152,21

Autor

FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO BONELLA SCARAMUSSA· OAB ES 12558· CPF 720.***.***-68

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 440.558,05

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

Outros

DANIELLE DE CARVALHO LOPES· OAB MG 225545· CPF 135.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CONCRETOS VIANINI LTDA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 13º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 PROCESSO Nº 5003739-58.2019.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VISTOS EM INSPEÇÃO. 1. Em virtude das sente... (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 75.085,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTINENTAL LOC MAQUINAS LTDA - MECNPJ

Reu

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

FERNANDO JOSE VIANINICPF

PAULO JOSE VIANINICPF

Advogados

Autor:

THAMIRES FORMAGGINI DE MATOS· OAB MG 174816

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Autor:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783

Reu:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346

Reu:

PABLO GARCIA· OAB MG 106355

Reu:

THALITA NETTO DE OLIVEIRA· OAB MG 147437

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE VIANINICPF

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

Reu

CONTINENTAL LOC MAQUINAS LTDA - MECNPJ

PAULO JOSE VIANINICPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346

Reu:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783

Reu:

THAMIRES FORMAGGINI DE MATOS· OAB MG 174816

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Reu:

PABLO GARCIA· OAB MG 106355

Reu:

THALITA NETTO DE OLIVEIRA· OAB MG 147437

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTINENTAL LOC MAQUINAS LTDA - ME

Reu

FERNANDO JOSE VIANINICPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346· CPF 604.***.***-49

Autor:

THALITA NETTO DE OLIVEIRA· OAB MG 147437· CPF 082.***.***-00

Autor:

PABLO GARCIA· OAB MG 106355· CPF 014.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346· CPF 604.***.***-49

Reu:

ELVIRA MORETHSON VALE· OAB MG 55976· CPF 205.***.***-04

Reu:

THALITA NETTO DE OLIVEIRA· OAB MG 147437· CPF 082.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONTINENTAL LOC MAQUINAS LTDA - ME CPF: 09.519.817/0001-45 e outros RÉU: FERNANDO JOSE VIANINI CPF: 565.468.078-15 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5003281-43.2019.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUM... (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTINENTAL LOC MAQUINAS LTDA - ME

Reu

FERNANDO JOSE VIANINICPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346· CPF 604.***.***-49

Autor:

THALITA NETTO DE OLIVEIRA· OAB MG 147437· CPF 082.***.***-00

Autor:

PABLO GARCIA· OAB MG 106355· CPF 014.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE DAIBERT DE FREITAS· OAB MG 115783· CPF 051.***.***-88

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346· CPF 604.***.***-49

Reu:

ELVIRA MORETHSON VALE· OAB MG 55976· CPF 205.***.***-04

Reu:

THALITA NETTO DE OLIVEIRA· OAB MG 147437· CPF 082.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONTINENTAL LOC MAQUINAS LTDA - ME CPF: 09.519.817/0001-45 e outros RÉU: FERNANDO JOSE VIANINI CPF: 565.468.078-15 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5003281-43.2019.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUM... (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTINENTAL LOC MAQUINAS LTDA - MECNPJ

Reu

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

FERNANDO JOSE VIANINICPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Reu:

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA· OAB MG 17587

Reu:

HELLEN GIOVANNA DE MEDEIROS BERNARDINO· OAB MG 95131

Reu:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312

Reu:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTINENTAL LOC MAQUINAS LTDA - MECNPJ

Reu

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

FERNANDO JOSE VIANINICPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Reu:

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA· OAB MG 17587

Reu:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240

Reu:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312

Reu:

HELLEN GIOVANNA DE MEDEIROS BERNARDINO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

FERNANDO JOSE VIANINICPF

Reu

CONTINENTAL LOC MAQUINAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HELLEN GIOVANNA DE MEDEIROS BERNARDINO

Autor:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240

Autor:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312

Autor:

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA· OAB MG 17587

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MOTOR PECAS WILSON LTDACNPJ

Reu

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Autor:

BRUNO AMAZAN AVELAR DE ARAUJO· OAB MG 168908· CPF 116.***.***-59

Reu:

LUCAS HILARIO CARNEIRO· OAB MG 95746· CPF 043.***.***-45

Reu:

VITOR HILARIO CARNEIRO· OAB MG 94617· CPF 043.***.***-74

Outros

FERNANDA APARECIDA VIANINI PAULA· OAB MG 172957· CPF 001.***.***-00

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

GIAN MILLER BRANDAO· OAB MG 93019· CPF 040.***.***-89

MARIA LUIZA LUZ FERREIRA PEREIRA· OAB MG 119211· CPF 064.***.***-07

CLAUDIO VICTOR CARNEIRO DE MENDONCA· OAB MG 150405

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 AUTOR: MOTOR PECAS WILSON LTDA - EPP; RÉU: CONCRETOS VIANINI LTDA Autos desarquivados. Autos desarquivados e a disposição da parte interessada em secretaria. ** AVERBADO ** Adv - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, MARIA LUIZA LUZ GOMES DE OLIVEIRA, ANA PAULA SOARES DE SOUZA, CLAUDIO VICTOR CARNEIRO DE MENDONCA, VITOR HILARIO CARNEIRO, LUCAS HILARIO CARNEIR... (26/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

Reu

IVONETE APARECIDA DOS SANTOSCPF

LUANA VITORIA DOS SANTOS SILVA

PEDRO HENRIQUE SILVA DE CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346

Reu:

TELMA CINTIA DE ALMEIDA CARMO

Reu:

JULIANA APARECIDA ROSA LEITE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

Reu

LUANA VITORIA DOS SANTOS SILVA

PEDRO HENRIQUE SILVA DE CERQUEIRACPF

IVONETE APARECIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346

Reu:

JULIANA APARECIDA ROSA LEITE

Reu:

TELMA CINTIA DE ALMEIDA CARMO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE APARECIDA DOS SANTOS

LUANA VITORIA DOS SANTOS SILVA

PEDRO HENRIQUE SILVA DE CERQUEIRA

Reu

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA GUIMARAES VIANINI· OAB MG 131005· CPF 087.***.***-83

Autor:

PABLO HENRIQUE DE CARVALHO GONCALVES· OAB MG 205675· CPF 123.***.***-65

Autor:

JULIANA APARECIDA ROSA LEITE· OAB MG 145943

Autor:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346· CPF 604.***.***-49

Autor:

TELMA CINTIA DE ALMEIDA CARMO· OAB MG 140094

+ outros advogados do autor

Reu:

LIDIA GUIMARAES VIANINI· OAB MG 131005· CPF 087.***.***-83

Reu:

PABLO HENRIQUE DE CARVALHO GONCALVES· OAB MG 205675· CPF 123.***.***-65

Reu:

JULIANA APARECIDA ROSA LEITE· OAB MG 145943

Reu:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346· CPF 604.***.***-49

Reu:

TELMA CINTIA DE ALMEIDA CARMO· OAB MG 140094

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE APARECIDA DOS SANTOS

LUANA VITORIA DOS SANTOS SILVA

PEDRO HENRIQUE SILVA DE CERQUEIRA

Reu

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA GUIMARAES VIANINI· OAB MG 131005· CPF 087.***.***-83

Autor:

PABLO HENRIQUE DE CARVALHO GONCALVES· OAB MG 205675· CPF 123.***.***-65

Autor:

JULIANA APARECIDA ROSA LEITE· OAB MG 145943

Autor:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346· CPF 604.***.***-49

Autor:

TELMA CINTIA DE ALMEIDA CARMO· OAB MG 140094

+ outros advogados do autor

Reu:

LIDIA GUIMARAES VIANINI· OAB MG 131005· CPF 087.***.***-83

Reu:

PABLO HENRIQUE DE CARVALHO GONCALVES· OAB MG 205675· CPF 123.***.***-65

Reu:

JULIANA APARECIDA ROSA LEITE· OAB MG 145943

Reu:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346· CPF 604.***.***-49

Reu:

TELMA CINTIA DE ALMEIDA CARMO· OAB MG 140094

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PEDRO HENRIQUE SILVA DE CERQUEIRA CPF: 100.421.506-12 e outros RÉU: CONCRETOS VIANINI LTDA CPF: 25.480.260/0001-32 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 0053863-11.2014.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos, etc. Mantenho o benefício da gratuidade da justiça ante... (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 75.463,53

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NICHOLAS MUSTAFACPF

TATIANE LARA BOTELHOCPF

GILCELIO DA LUZ MATIASCPF

ANTONIO DE SOUSACPF

ANTONIO AGOSTINI & FILHOS LTDA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 45084· CPF 425.***.***-72

Reu:

WILLER LOPES BARBOSA JUNIOR· OAB MG 143188· CPF 028.***.***-33

Reu:

EGLE MARIA PASTORINI JURGILAS· OAB MG 58638· CPF 618.***.***-91

Reu:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301· CPF 253.***.***-87

Reu:

CLAUDINEI LUIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 159010· CPF 089.***.***-99

Reu:

BRUNO VIEGAS DOS SANTOS· OAB MG 141586· CPF 127.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

GERALDO ANTONIO PINTO· OAB MG 8072· CPF 057.***.***-04

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 15476

MILTON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 101323· CPF 838.***.***-53

SANDOVAL NATAL BORGES· OAB MG 46713· CPF 211.***.***-91

EDUARDO MARIANO DE SOUZA· OAB MG 85626

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/01/2010

Distribuição

26/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REICPF

Reu

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

GILCELIO DA LUZ MATIASCPF

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

NILO DA SILVA LIMA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

Autor:

MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Autor:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Autor:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

Reu:

MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Reu:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Reu:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REICPF

Reu

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

GILCELIO DA LUZ MATIASCPF

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

NILO DA SILVA LIMA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

Autor:

MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Autor:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Autor:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

Reu:

MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Reu:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Reu:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA e outros Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Intimação aos requeridos para ciência do retorno dos autos da Egrégia Superior Instância. Adv - ALEXANDRE NOGUEIRA BARRETO, ADRIANO MARCIO DE SOUZA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, FREDE... (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REICPF

Reu

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

GILCELIO DA LUZ MATIASCPF

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

NILO DA SILVA LIMA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

Autor:

MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Autor:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Autor:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

Reu:

MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Reu:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Reu:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA e outros Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Intimação aos requeridos para ciência do retorno dos autos da Egrégia Superior Instância. Adv - ALEXANDRE NOGUEIRA BARRETO, ADRIANO MARCIO DE SOUZA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, FREDE... (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REICPF

Reu

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

GILCELIO DA LUZ MATIASCPF

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

NILO DA SILVA LIMA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

Autor:

MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Autor:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Autor:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

Reu:

MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Reu:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Reu:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA e outros Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Intimação aos requeridos para ciência do retorno dos autos da Egrégia Superior Instância. Adv - ALEXANDRE NOGUEIRA BARRETO, ADRIANO MARCIO DE SOUZA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, FREDE... (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

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Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REICPF

Reu

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

GILCELIO DA LUZ MATIASCPF

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

NILO DA SILVA LIMA

+ 2 outros

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Autor:

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

Autor:

MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Autor:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Autor:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

Reu:

MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Reu:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Reu:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA e outros Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Intimação aos requeridos para ciência do retorno dos autos da Egrégia Superior Instância. Adv - ALEXANDRE NOGUEIRA BARRETO, ADRIANO MARCIO DE SOUZA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, FREDE... (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REICPF

Reu

CONCRETOS VIANINI LTDACNPJ

GILCELIO DA LUZ MATIASCPF

IRMAOS VIANINI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

NILO DA SILVA LIMA

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Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

Autor:

MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Autor:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Autor:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

+ outros advogados do autor

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LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR· OAB MG 132213· CPF 089.***.***-55

Reu:

MARCELO LAGOA LOPES· OAB MG 121759· CPF 050.***.***-92

Reu:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

Reu:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

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