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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 772.771,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIANA LTDA RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL (198)5034717-13.2022.8.08.0024 Cuida-se de recuro extraordinário (id. 18116369) interposto por COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIANA LTDA, com fundament... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 772.771,26

Autor

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIANA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA· OAB ES 24525· CPF 124.***.***-41

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.413.393,92

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIANA LTDACNPJ

GENILSON RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

WAGNER DE FREITAS RAMOS· CPF 674.***.***-00

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 012806· CPF 380.***.***-91

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 011096· CPF 083.***.***-95

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 012873· CPF 085.***.***-69

Reu:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 009848· CPF 078.***.***-93

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 95 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

GENILSON RODRIGUES

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 12806· CPF 380.***.***-91

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 012873· CPF 085.***.***-69

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 009848· CPF 078.***.***-93

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 011096· CPF 083.***.***-95

Autor:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 012806· CPF 380.***.***-91

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 012873· CPF 085.***.***-69

Reu:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 009848· CPF 078.***.***-93

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 011096· CPF 083.***.***-95

Reu:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB PE 012806· CPF 380.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/09/2006

Distribuição

22/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

OSVALDO SANTOS CARDOSO - PROCURADOR - GERAL ADJUNTO DO ESTADO

Reu

R R VIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

SEBASTIAO MARQUES DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS RIBEIRO VIANACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Reu:

CLEIDE APARECIDA AZEVEDO OLIVEIRA· OAB MA 5483· CPF 402.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2006

Distribuição

21/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OUTROS

Reu

R R VIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

Advogados

Reu:

CLEIDE APARECIDA AZEVEDO OLIVEIRA· OAB MA 5483· CPF 402.***.***-15

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 1.327.326,20

Autor

R R VIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Autor:

LUCIMEIRES CAVALCANTE BANDEIRA· OAB MA 9313· CPF 487.***.***-04

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Outros

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM· OAB MA 5807· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE JOSE AGUIAR LIMACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUCIMEIRES CAVALCANTE BANDEIRA· OAB MA 9313· CPF 487.***.***-04

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Autor:

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM· OAB MA 5807· CPF 523.***.***-34

Reu:

LUCIMEIRES CAVALCANTE BANDEIRA· OAB MA 9313· CPF 487.***.***-04

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Reu:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Reu:

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM· OAB MA 5807· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Definitivo (20/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 116.628,45

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

R R VIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2010

Distribuição

12/04/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

R R VIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

ANTONIO CARLOS RIBEIRO VIANACPF

Reu

FRUTEB S/ACNPJ

VINIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA GAS LTCNPJ

DISTRIBUIDORA MEMPHIS LTDACNPJ

AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL INDY LTDA.CPF

VINICOLA SALTON S.A.CPF

+ 50 outros

Advogados

Autor:

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM· OAB MA 5807· CPF 523.***.***-34

Autor:

MAURICIO LOPES TAVARES· OAB SP 162763· CPF 196.***.***-80

Autor:

RAIMUNDO KULKAMP· CPF 010.***.***-36

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

VIRGINIA GALANTE FERRARI· OAB SP 195488· CPF 273.***.***-28

Reu:

CLAUDINEI PALADINI· CPF 020.***.***-80

Reu:

LUCÍLIO DA SILVA· OAB PR 14216· CPF 361.***.***-04

Reu:

RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB PI 8029· CPF 021.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

JOANNA PAES DE BARROS E OLIVEIRA· OAB SP 131139

Último movimento: Evoluída a classe de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 3.307,44

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

R R VIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA· OAB MA 6635· CPF 850.***.***-68

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Reu:

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM· OAB MA 5807· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2022)

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